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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 338 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 338 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 338. Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as conseqüências de direito.

Pg. 1312. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0716/2017 ADV: ANGELITO JOSÉ BARBIERI (OAB 4026/SC), CAIO MARCELO SILVEIRA (OAB... RELAÇÃO 0717/2017 ADV: INARA CUNHA NEVES (OAB 16015/SC), JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB 1501/SC) Processo 0023420... consignado deveria ser restituído ao autor, em inteligência dos arts. 338 e 33...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3028271120148240022 Curitibanos 0302827-11.2014.8.24.0022

, e 126 do Decreto-lei n. 73/66. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil de 2015. O recurso.... Sobre o tema, o art. 801, §1º, do Código Civil dispõe: Artigo 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural..., 337, inciso XI, 338, 371 e 373, incisos I e II, 485, inciso VI, e 4...

Andamento do Processo n. 207483-19.2015.8.09.0011 - Repeticao de Indebitos - 05/12/2017 do TJGO

A SUPERVENIEN CIA DA VIGENCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105 DE 2015), OBSERVA-SE QUE, EM SEU ARTIGO 1.046... 5.869 DE 1973). ENTRETANTO, COM EST EIO NO ARTIGO 1.046, 1, DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105 DE 2015..., DO NCPC (ARTIGO 302, CAPUT, DO CPC/1973). E IMPORTANTE SALIENTAR QUE, SEG...

Pg. 216. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017

DO ARTIGO 338 DO CODIGO CIVIL, ENQUANTO CREDOR NAO DECLARAR QUE ACEITA O DEPOSITO, OU NAO O IMPUGNAR, PODERA O DEVED OR... DA PERSONAL IDADE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 487, IN CISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... INSERTA NO ARTIGO 341, CAPUT, DO NCPC (ARTIGO 302, CAPUT, DO CPC/1973)....

Inteiro Teor. : 21032182020178260000 SP 2103218-20.2017.8.26.0000

na ação em referência. Afirma que, nos termos do artigo 338 do Código Civil, enquanto o credor não se manifestar... pelo autor agravado. Conforme se denota do disposto no artigo 338 do Código Civil, embora seja possível o levantamento... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 2103218-20...

Andamento do Processo n. 2225819-28.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/11/2017 do TJSP

integral, com fulcro no art. 338 do Código Civil, já que a seguradora agravada jamais declarou o aceite dos depósitos, muito...Andamento do Processo n. 2225819-28.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/11/2017 do TJSP 2225819... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Panorama - Agravante: Anto...

Pg. 1116. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2017

o direito ao levantamento integral, com fulcro no art. 338 do Código Civil, já que a seguradora agravada jamais declarou... do art. 1.019 do CPC, DEFIRO os efeitos da antecipação da tutela recursal, pois presentes os requisitos autorizadores... do Colégio, 73 - 9º andar - salas 907/909 2225067-56.2017.8.26.0000 ...

Pg. 659. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/11/2017

sentença judicial com trânsito em julgado. Informa que obteve segunda via da certidão de nascimento de Maria Auxiliadora, na qual consta somente como declarante sua mãe, Francisca Monteiro Alli,

Inteiro Teor. : 20160110811874 DF 0023082-32.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 7ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110811874APC (0023082-32.2016.8.07.0001)

Andamento do Processo n. 0010815-80.2017.5.03.0057 - RO - 31/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0010815-80.2017.5.03.0057 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE PROBASE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO CLARISSA RIBEIRO COSTA(OAB: 155627/MG) ADVOGADO INDIRA LELIS LEAL SARAIVA(OAB:

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