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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 338 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 338 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 338. Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as conseqüências de direito.

Pg. 220. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

GO SOLICITA A RESERVA DE CREDITO DA QUANTIA INDICADA AS FLS. 3608 RELATIVOS AOS EVENTUAIS VALORES PERTENCENTES AO SR. ANDRE LUIZ C AMPOS. POIS BEM. CONSIDERANDO QUE OS VALORES REMANESCENTES ORIUND OS

Andamento do Processo n. 2010.01.1.039118-0 - Revisao de Contrato - 03/07/2017 do TJDF

Nº 2010.01.1.039118-0 - Revisao de Contrato - A: HORLOS SILVA AGUILAR. Adv (s).: DF015094 - Moises Adriano Amorim de Sousa, DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF033579 - Paula Maria de Souza

Pg. 1525. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2017

19ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017 Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral Para conhecimento das

Pg. 733. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/06/2017

manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial”, sob pena de presumirem-se verdadeiros “os fatos não impugnados.” É, de tal sorte, ineficaz a contestação por negação geral, bem

Pg. 115. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/06/2017

DESONERANDO A JURISDIÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, DEVERÁ, ENTÃO, O INVENTARIANTE COLHER A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS HERDEIROS, NO PRAZO DE 15 DIAS...”. 009/1.14.0004148-3 (CNJ

Pg. 121. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/06/2017

WACHENFELD (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). CONSIDERANDO OS TERMOS DO RETORNO DO AR NEGATIVO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 1(UMA)

Pg. 3913. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

de sentença alegando que exercem a posse com animus domini. Afirmam que ocorreu nulidade nos autos, pois ausente no polo passivo o Sr. José Orlando Caetano Rodrigues. Aduzem que ingressaram com ação

Pg. 96. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/04/2017

209, DO CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ECIDADANIA, LOCALIZADO NO FÓRUM DE CARAZINHO/RS. INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTIGO 334, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1060625 SP 2017/0037557-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.625 - SP (2017/0037557-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 MARCELO MIGLIORI - SP147266 ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463 AGRAVADO : BENEDITO RUY BARBO...

Pg. 5512. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 MARCELO MIGLIORI - SP147266 ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463 AGRAVADO : BENEDITO RUY BARBOSA AGRAVADO :

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