Artigo 293 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

Contrarrazões - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Associação Residencial Santa Marta contra Cipasa Desenvolvimento Urbano, WTB Participações, WTB Negócios Imobiliários e W T B Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A, atual denominação de Cipasa Desenvolvimento…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Cessão de Crédito - contra Sul America Companhia Nacional de Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS - SP. PROCESSO N. 0000890-43.2019.8.26.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e OUTROS , já devidamente qualificados,…

Manifestação - TJSP - Ação Cessão de Crédito - contra Sul America Companhia Nacional de Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS - SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DEFERIDA NOS TERMOS DA LEI N. 10741/2003 E LEI N. 12.008/2009 - ESTATUTO DO…

Página 2175 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO E CONFIGURAÇÃO DO OBJETO FASE PRÉ-EXECUTIVA NECESSIDADE DECISÃO GENÉRICA QUE, POR SI, NÃO CONFERE OBRIGAÇÃO DE PAGAR…

Página 2176 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

DO TRÂMITE DO PROCESSO RE 626.307 (TEMA 264 DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA POR ALEGADOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS PLANOS BRESSER E VERÃO)…

Página 6186 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2022

manter o resultado do julgamento ocorrido na Corte de origem, tornando inadmissível o recurso que não os impugnou. Incide ao caso as Súmulas 283 e 284/STF. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contrarrazões - TJSP - Ação Seguro - Agravo de Instrumento - de Sul America Companhia Nacional de Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Ação de Indenização Securatória- n°-0003266-54.2009.8.26.0333. Cumprimento de Sentença…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP PROCESSO: . BANCO DO BRASIL S/A , instituição financeira sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n°…

Documentos diversos - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO BANCO DO BRASIL S/A , instituição financeira sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita…

Contrarrazões - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Associação Residencial Santa Marta contra Cipasa Desenvolvimento Urbano, WTB Participações, WTB Negócios Imobiliários e W T B Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A, atual denominação de Cipasa Desenvolvimento…