Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 293 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 293 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

Pg. 3272. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Federação em que proferida”. (Agravo de Instrumento nº 2013910-75.2014.8.26.0000 Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli j. 10.03.14).Também não se pode descurar da natureza da relação jurídica existente

Pg. 3274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

julgamento que desafetou o recurso (fls. 233/241). É o breve relatório.Decido.Tendo em vista a recente decisão do E. STJ pela desafetação à sistemática dos recursos repetitivos do REsp nº 1.438.263,

Pg. 3281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Determinada a suspensão do feito, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Recurso Especial n. 1.438.263/SP (fls. 95).A impugnada se manifestou, pugnando pelo retorno do tramite processual,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13386720145060182

Agravante: GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRO Advogado :Dr. Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra Agravado : CARLOS HENRIQUE ANSELMO DE LIMA Advogado :Dr. João Barbosa de Lima

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073695132 RS

PSS Nº 70073695132 (Nº CNJ: 0133628-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇAO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO. inc. II do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183841 SP 2017/0260108-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.841 - SP (2017/0260108-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 AGRAVANTE : CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A ADVOGADOS : ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 CLARISSA RUBINO CABIAN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1125090 PR 2017/0152442-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.125.090 - PR (2017/0152442-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CAMILA DE MOURA E COSTA AGRAVANTE : MARELY DE FATIMA ALVES CORDEIRO DE MOURA E COSTA AGRAVANTE : NILCELI CRISTINA DE PAULA FERNANDES ADVOGADOS : GUSTAVO SWAIN KFROURI - PR035197 ALINE FERNANDA PEREIRA E OUTRO(S) -...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1150173 SP 2017/0197699-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.173 - SP (2017/0197699-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : PEDRINA SOARES DE MORAIS FREITAS EMBARGANTE : ZELIA ROSA DE QUEIROZ CHICOLLI EMBARGANTE : ANA MARIA OLIVIER DA SILVA EMBARGANTE : ANNA BALBINA PELEGRINI EMBARGANTE : ANTONIO BARBERI EMBARGANTE : ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1384364 SP 2013/0151725-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.384.364 - SP (2013/0151725-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : LWART EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADOS : ENOS DA SILVA ALVES - SP129279 RENATO SODERO UNGARETTI E OUTRO(S) - SP154016 RENATA DALLA TORRE AMATUCCI - SP299415 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 635802 GO 2014/0325521-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635.802 - GO (2014/0325521-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA ADVOGADO : ELITON MARINHO E OUTRO(S) - GO014484 AGRAVADO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS : JORGE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO(S) - DF004335 CAMILA KEI...

×