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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 337 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 337 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.

Andamento do Processo n. 594/2016 - 11/01/2018 do TJPE

à época, foram denunciados pelo Ministério Público incursos nas penas do artigo 337 c/c 29 do Código Penal Brasileiro... repartido com Rafael. Foram ambos condenados, Rafael Souza de Lima e Carlos Alexandre da Costa, com base no artigo 337 do CC... (Tramitação 00614/2016) Interessados : Conselho da Magistratura Cor...

Andamento do Processo n. 0020107-60.2017.8.05.0000/50000 - Agravo Regimental - 11/01/2018 do TJBA

, ao contrário do que estabelece o art. 337, do CC/02. Assevera que a questão aventada está amparada pelo Código de Defesa... BARBOSA, 4ª T, julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp 790.348/RS. Relator Ministro HÉLIO QUAGLIA... arbítrio do juiz. Na esteira do entendimento consolidado do STJ, observ...

Pg. 28. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2018

repartido com Rafael. Foram ambos condenados, Rafael Souza de Lima e Carlos Alexandre da Costa, com base no artigo 337 do CC... judicial de inventário de 0000973-02.2003.8.17.0001 a pedido do oficial de justiça Alberto Maia, ora processado... subtraído os autos do processo 0049788-88.2007.8.17.0001 que tinha com...

Pg. 474. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

incontroversa, ao contrário do que estabelece o art. 337, do CC/02. Assevera que a questão aventada está amparada pelo Código... QUAGLIA BARBOSA, 4ª T, julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp 790.348/RS. Relator Ministro HÉLIO... Civil/2015, art. 330, §2 e §1º, que determina o pagamento das parce...

Inteiro Teor. : 22191912320178260000 SP 2219191-23.2017.8.26.0000

sobre os arts. 336 e 337 do Código Civil e sobre o art. 891 do CPC de 1973, correspondente ao art. 540 do atual CPC... PAULO Registro: 2018.0000001826 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 2219191... FLÁVIO. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. José Marcos Marrone Relator Assinatur...

Pg. 443. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

quanto ao primeiro réu.Com fundamento no art. 337, XI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade... artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Processo 0001855-51.2017.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível..., e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 355, II ...

Andamento do Processo n. 2017/0191440-7 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

. PROJETO DE MINERODUTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 491 E 540 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E DO ART. 337 DO CÓDIGO CIVIL/2002... Especial em relação à ofensa aos arts. 491 e 540 do Código de Processo Civil/2015 e ao art. 337 do Código Civil/2002...Andamento do Processo n. 2017/0191440-7 - Recurso Especial - 19/12/2017 do S...

Pg. 2753. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

/2015 E DO ART. 337 DO CÓDIGO CIVIL/2002. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO... e ao art. 337 do Código Civil/2002 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão.... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CODEMIG. PROJETO DE MINERODUTO. VIOLAÇ...

Andamento do Processo n. 1122284-91.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - 15/12/2017 do TJSP

o contrato, nos termos do artigo 337, do Código Civil, providencie o autor a correção do valor indicado desde a data.... 542, parágrafo único, do Código de Processo Civil).3) Após, cite-se o réu para os termos da ação em epígrafe, advertindo... em pagamento, que deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pen...

Andamento do Processo n. 2015.10.1.005849-4 - 15/12/2017 do TJDF

da propriedade móvel se dá com a tradição, na forma do art. 1.226 do Código Civil . Ademais, o indeferimento do pleito... com a tradição, na forma do art. 1.226 do Código Civil . Ademais, o indeferimento do pleito referente à penhora desse bem evita... administrativa, pois a transferência da propriedade móvel se dá co...

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