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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 337 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 337 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.

Andamento do Processo n. 1001451-35.2017.8.26.0394 - Consignação em Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001451-35.2017.8.26.0394 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Andrea Filomena Klinke - Vistos.Defiro o depósito do valor do cheque no prazo de 5 dias, acrescido de todos

Pg. 2149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

PROCESSO :0002103-18.2016.8.26.0390 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 124/2016 - Nova Granada AUTOR : J.P. AVERIGUADO : R.J.F. VARA:VARA ÚNICA NOVA ODESSA Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

Andamento do Processo n. 0700227-54.2017.8.02.0055 - Procedimento Ordinário - 20/07/2017 do TJAL

ADV: OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (OAB 14026/AL) - Processo 0700227-54.2017.8.02.0055 - Procedimento Ordinário -Espécies de Contratos - REQUERENTE: José Ronelson da Silva - Autos nº:

Pg. 297. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/07/2017

Requerente: José Ronelson da Silva Requerido: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO Trata-se de ação revisional com pedido liminar, na qual José Ronelson da Silva move face

Pg. 801. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA AGRAVADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SEM ADVOGADO ORIGEM: 19A VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (2017.51.01.113436-5) D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de

Pg. 1022. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina

Andamento do Processo n. 1000952-59.2015.5.02.0711 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000952-59.2015.5.02.0711 RECLAMANTE SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIAO (OAB: 65135/SP) RECLAMADO CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO ADVOGADO VANDA LUCIA SILVA

Pg. 4180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

termos do art. 879 da CLT. Em caso de discordância, deverá apontar específica, numérica e justificadamente, os pontos divergentes. Ressalte-se que caso persista a divergência, os autos poderão ser

Pg. 1. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

EDITAIS Varas Cíveis Centrais 5ª Vara Cível 5ª Vara Cível do Fórum Central/SP 5º Oficio Cível Edital de Citação - Prazo de 20 dias. Processo 0072244-98.2012.8.26.0100. O Dr. Gustavo Coube de

Pg. 6396. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

incontroverso e vencido. De fato, assim como possui o credor a possibilidade de exigir o cumprimento da obrigação, também é facultado ao devedor tornar-se livre do vínculo obrigacional, constituindo

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