Art. 337 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.

Andamento do Processo n. 0009189-03.2017.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2019 do TJSP

devedor, observo que a partir do depósito judicial os acessórios são exigíveis do banco (CC, art. 337; STJ, REsp 1.348.640-RS... dias, sob pena de extinção da execução ou cumprimento de sentença …

Andamento do Processo n. 0011474-32.2018.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2019 do TJSP

de saldo devedor, observo que a partir do depósito judicial os acessórios são exigíveis do banco (CC, art. 337; STJ...-se o credor em 05 dias, sob pena de extinção da execução ou cumprimento de …

Andamento do Processo n. 1012756-54.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de Vôo - 14/11/2019 do TJSP

que a partir do depósito judicial os acessórios são exigíveis do banco (CC, art. 337; STJ, REsp 1.348.640-RS, Rel. Min..., sob pena de extinção da execução ou cumprimento de sentença (CPC, art. …

Andamento do Processo n. 1002365-91.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP

do art. 337, do CC/2002, aplicável por analogia. Recurso não provido, com observação.” (g.n. - Apelação n.º 0006420... de consignação em pagamento, já que ausente qualquer das hipóteses previstas …

Página 2693 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

ou CNPJ (Lei Estadual 11.608/03, art. 2º, inc. XI). Intime-se. -ADV: DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP) Processo 0008151... 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 …

Página 2694 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

a parte autora recolhimento das despesas (Provimento CSM 1864/2011), através da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF... que a partir do depósito judicial os acessórios são exigíveis do banco ( CC , …

Página 2701 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

que a partir do depósito judicial os acessórios são exigíveis do banco ( CC , art. 337 ; STJ, REsp 1.348.640-RS, Rel... houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, …

Página 3584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

da dívida, nos termos do art. 337, do CC/2002, aplicável por analogia. Recurso não provido, com observação.” (g... nos autos devem ser levantados pelo devedor, por força do art. 336, do CC/2002, e …

Andamento do Processo n. 1022008-18.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 13/11/2019 do TJSP

judicial os acessórios são exigíveis do banco ( CC , art. 337 ; STJ, REsp 1.348.640-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso... ou cumprimento de sentença ( CPC , art. 924 , inc. II ). Na hipótese de saldo …

Página 2732 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

( CPC , art. 139 , inc. VI ; Enfam, Enunciado 35 do Seminário “O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil... e celeridade do processo ( CPC , art. 139 , inc. VI ; Enfam, Enunciado 35 do …