Artigo 337 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.

Página 2659 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos sistemas Bacenjud, Infojud, e Renajud (Lei Estadual 11.608/03, artigo 2º... os acessórios são exigíveis do banco ( CC , art. 337 ; STJ, REsp …

Página 587 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Outubro de 2020

em pagamento, os artigos 334 a 337, do Código Civil/2002, disciplinam que: “Art.334. Considera­se pagamento, e extingue... pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2198960-67.2020.8.26.0000 SP 2198960-67.2020.8.26.0000

DO ESTADO DE SAO PAULO Flavio Tartuce 2 esclarece, quanto ao rol do art. 335, que “o Código Civil de 2002 adotou... 2 Direito civil: lei de introdução e parte geral. Vol.1. Rio de Janeiro: Forense, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003528-24.2010.8.07.0001 DF 0003528-24.2010.8.07.0001

sua previsão no artigo 1.187, inciso III, do Código Civil , transcreve-se: Art. 1.187. Na coleta dos elementos para... do pedido consignatório ( Código Civil , artigo 335 , inc. I ), com a …

Andamento do Processo n. 0300905-53.2015.8.24.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 20/10/2020 do TJSC

-se que, com o depósito, cessaram os efeitos da mora e a incidência de correção monetária e juros de mora (CC, arts. 334 e 337; CPC, art...). Ressalte-se que não há incidência da multa de 10% do art.…

Página 566 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Outubro de 2020

-se que, com o depósito, cessaram os efeitos da mora e a incidência de correção monetária e juros de mora (CC, arts. 334 e 337; CPC, art...). Ressalte-se que não há incidência da multa de 10% do art.…

Andamento do Processo n. 0003396-18.2012.8.20.0103 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJRN

ao inciso LV do artigos 5º e ao art. 6º , ambos da CF e que nos termos do art. 890 do Código de Processo Civil , é lícito à... as disposições do art. 337 do Código Civil e art. 891 do CPC . Por …

Andamento do Processo n. 304.797 - Agravo em Recurso Especial da Fazenda Pública do Estado - 19/10/2020 do STJ

, nos exatos termos do art. 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo inicial será a data da citação... quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397 , parágrafo …

Andamento do Processo n. 0010076-86.2020.5.15.0116 - ConPag - 19/10/2020 do TRT-15

do artigo 1º da Lei 6.858 /80, “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais...Andamento do Processo n. 0010076-86.2020.5.15.0116 - ConPag - 19/10/20…

Andamento do Processo n. 0010076-86.2020.5.15.0116 - ConPag - 19/10/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010076-86.2020.5.15.0116 - ConPag - 19/10/2020 do TRT-15 Processo ConPag-0010076... de cessar os juros e os riscos da dívida ( CC , art. 337 ), tendo lugar, ainda, no …