Art. 336 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.

Página 2171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

e o sujeito do pagamento (Código de Processo Civil, artigo 539). Dispõe o art. 334 do Código Civil: “Considera-se pagamento... de pagamento, preceitua o art. 336 do Código Civil, “será mister …

Andamento do Processo n. 1.537.600 - Agravo em Recurso Especial - 08/11/2019 do STJ

. 2. Tocante à ofensa ao artigo 422 do Código Civil, esse relativo aos princípios da lealdade, probidade e boa-fé..., e-STJ). Nas razões do recurso especial (fls. 319/342, e-STJ), a parte recorrente …

Página 3251 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Novembro de 2019

especial (fls. 319/342, e-STJ), a parte recorrente alegou violação aos artigos 4º da Lei n. 4.595/64, 5º da Medida...Pg. 3251. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2019 AGRAVO EM RECURSO …

Página 1792 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliano André Ferraz (OAB: 260394... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190834028001 MG

de forma diversa da pactuada (art. 336 do CC). Em casos símiles, assim já decidiu essa Câmara Cível, inclusive... - IMPOSSIBILIDADE. I- Segundo o art. 300, "caput", do CPC, a concessão de tutela …

Andamento do Processo n. 1041458-26.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 04/11/2019 do TJSP

o autor comprovado a recusa do réu em receber tais valores. Outrossim, a aplicação dos artigos 314 e 336 do Código Civil... de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Ademais, o …

Andamento do Processo n. 1041522-36.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 04/11/2019 do TJSP

a recusa do réu em receber tais valores. Outrossim, a aplicação dos artigos 314 e 336 do Código Civil também não permite... a caracterização da mora do autor”. Ademais, o próprio artigo 330, § 3º, …

Página 4119 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

do feito (artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil). Anote-se. 2 . Ante os argumentos e documentos apresentados... no “caput” do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida …

Página 4120 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

em receber tais valores. Outrossim, a aplicação dos artigos 314 e 336 do Código Civil também não permite que seja afastada..., com fundamento no artigo 381, inciso III, do Código de Processo Civil. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01340529520188190001

originário, nos termos do art. 336 do Código Civil. No caso em comento a apelante não logrou êxito em comprovar a alegada... de mérito, da presente demanda, nos termos do artigo 485, I do Código de …