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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 336 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 336 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 90132014 MS 1499704

das suas frações ideais, tudo tem guarida no artigo1. 336 do Código Civil e art. 12 da lei 4.591 /64.Da irregularidade... formalizada e preenche os requisitosmínimos do art. 55 da lei 8.666 /93, bem como remetidos conforme aInstrução....O art. 11 , parágrafo único, da lei de licitações prevê que nas hipóteses dedis...

TCE/MS

TCE/MS -

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 90132014 MS 1499704

de contribuir para asdespesas na proporção das suas frações ideais, tudo tem guarida no artigo1. 336 do Código Civil e art... nosso).A Nota de Empenho foi devidamente formalizada e preenche os requisitosmínimos do art. 55 da lei 8.666 /93, bem... qualquer contratação no caso in tela.O art. 11 , parágrafo único, da ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20266860520178260000 SP 2026686-05.2017.8.26.0000

do que dispõe o art. 300 do novo Código de Processo Civil , dois são os requisitos, não cumulativos, para a concessão... purgar a mora em 15 (quinze) dias após a intimação prevista no art. 26 , § 1º , da Lei 9.514 /1997, ou a qualquer momento..., até a assinatura do auto de arrematação (art. 34 do Decreto-Lei 70...

Apelação: APL 119476620148260291 SP 0011947-66.2014.8.26.0291

Apelação. Ação de consignação em pagamento cumulada com cancelamento de protesto. Pleito de consignação de valores referentes a três parcelas em atraso, em virtude do contrato de cédula de crédito bancário firmado entre as partes. Sentença de improcedência. Inovação recursal. Não ocorrência. Autora que invoca questões...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 5095498120148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0316146-50.2014.8.19.0001 25ª VARA CÍVEL

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3161465020148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0316146-50.2014.8.19.0001 25ª VARA CÍVEL

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20160671620178260000 SP 2016067-16.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000249548 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 119476620148260291 SP 0011947-66.2014.8.26.0291

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000256526 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0011947-66.2014.8.26.0291, da Comarca de

Pg. 145. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2017

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº 0126805-14.2016.4.02.5151 (2016.51.51.126805-6) Autor: EDIR PEREIRA GUIMARAES.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1036138 RS 2016/0334442-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.138 - RS (2016/0334442-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : TATIANA SCHNEIDER ADVOGADO : EDUARDO DA SILVA LANGER E OUTRO(S) - RS035672 AGRAVADO : JULIANA KLEINSCHMITT PADILHA AGRAVADO : BENHUR JUNIOR ALMEIDA PADILHA ADVOGADOS : JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS - RS050334 CARL...

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