Artigo 336 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010793-61.2017.8.19.0207

judicial para tanto. Ausentes, ademais, os requisitos exigidos pelo artigo 336 do Código Civil para que o pagamento... das quantias já constantes dos autos, nos moldes do que prevê o artigo 545, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07446659320208070000

com o art. 336 do Código Civil, ?para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às... CONTRATUAIS. DILAÇAO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07453397120208070000

ao acolhimento do pedido liminar. De acordo com o art. 336 do Código Civil, ?para que a consignação tenha força de pagamento, será... quando o devedor não demonstra de modo verossímil como realizou …

Página 2981 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Outubro de 2020

alegou ofensa aos arts. 186 , 336 , 824 , 927 , 944 , 945 e 1.425 do CC/2002 . Sustentou que a agravada, mesmo sabedora...Pg. 2981. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2020 Paralelo a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709206-27.2020.8.07.0001 DF 0709206-27.2020.8.07.0001

de inviabilidade da pretensão, de modo a atender o disposto nos arts. 315 e 336 do Código Civil: Art. 315. As dívidas em dinheiro... ao credor. Ante ao que dispõe o art. 335 do Código Civil, para …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709206-27.2020.8.07.0001 DF 0709206-27.2020.8.07.0001

/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 22/10/2020 ALFEU MACHADO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.... IMPERTINÊNCIA. CARÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO MATERIAL DA PRETENSÃO INICIAL. SENTENÇA …

Página 1659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

da obrigação, sob pena de insulto ao art. 336 do Código Civil, no que tange às condições objetivas e subjetivas... estando fixada a competência (peretuatio jurisdicionis), nos termos do art. 87 do C…

Página 813 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Outubro de 2020

necessários ao acolhimento do pedido liminar. De acordo com o art. 336 do Código Civil, ?para que a consignação tenha...Pg. 813. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2020 Classe …

Página 818 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Outubro de 2020

os requisitos necessários ao acolhimento do pedido liminar. De acordo com o art. 336 do Código Civil, ?para... e possibilidade, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil. Enfatiza que os …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0040543-40.2020.8.21.7000 RS

no art. 489, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), situações que caracterizariam omissão... e, consequentemente, nenhuma contrariedade ao art. 489 do Código de Processo Civil