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18 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 335, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 335. A consignação tem lugar:

V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Inteiro Teor. : 10843608020168260100 SP 1084360-80.2016.8.26.0100

ao caso do art. 335 , V , do CC . Aliás, a autora propôs a presente ação embasando o seu pedido no inciso I do art. 335... fundada no art. 335 , I , do CC . Inexistência de declaração judicial a respeito da nulidade da ata de assembleia que alterou... a manter suas obrigações em dia e evitar a mora, como facultado na ...

Inteiro Teor. : 21832207420178260000 SP 2183220-74.2017.8.26.0000

de 2,19%, e a tarifas abusivas. Evocando o art. 335, inciso V, do Código Civil, almeja autorização ao depósito... não é providência abusiva ou ilegal. A providência é prevista no Código de Defesa do Consumidor, que admite, no seu art... negócio. Por último, é defeso ao juiz vedar à parte o direito de ação, consagrado ...

Inteiro Teor. : 10012880320168260358 SP 1001288-03.2016.8.26.0358

– AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE RECUSA INJUSTIFICADA DO RÉU CREDOR ART. 335, DO CÓDIGO CIVIL Devedor que tem a obrigação... de cumprir a obrigação na sua integralidade Não demonstração da “mora accipiendi” (art. 335, I a V, do CC) Ônus que compete..., como também, se houver incerteza em relação a quem verdadeiramente...

Inteiro Teor. : 10200314920178260577 SP 1020031-49.2017.8.26.0577

julgado improcedente. O Código Civil, em seu artigo 304, deixa claro que "qualquer interessado na extinção da dívida..., como também, se houver incerteza em relação a quem verdadeiramente se deve pagar, conforme preconiza o art. 335, incisos... I a V, do Código Civil. O caso em análise não se encaixa nas hipóteses leg...

: 10012880320168260358 SP 1001288-03.2016.8.26.0358

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE RECUSA INJUSTIFICADA DO RÉU CREDOR – ART. 335 , DO CÓDIGO... CIVIL – Devedor que tem a obrigação de cumprir a obrigação na sua integralidade – Não demonstração da "mora accipiendi" (art.... 335 , I a V , do CC )– Ônus que compete à autora – Devedora que confess...

Andamento do Processo n. 0000220-80.2016.8.17.0230 do dia 18/12/2017 do DJPE

de Revisão de Contrato, c/c consignação em Pagamento nos termos do art. 335, V do Código Civil em face de Banco Volkswagen S.... A propósito da pretensão das partes, dispõe o art. 840 do CC/02 que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem... com resolução do mérito, na forma do na forma do art. 487, inciso II...

Andamento do Processo n. 1021747-87.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 18/12/2017 do TJSP

. 335, V, do Código Civil, defiro o depósito judicial das parcelas vincendas do contrato.Serve a presente decisão, assinada... ou de difícil reparação. Assim, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para o fim de determinar... que a requerida retome a execução da obra, nos termos contratados, ...

Pg. 1131. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2017

de Revisão de Contrato, c/c consignação em Pagamento nos termos do art. 335 , V do Código Civil em face de Banco... amigável. A propósito da pretensão das partes, dispõe o art. 840 do CC/02 que é lícito aos interessados prevenirem... o processo com resolução do mérito, na forma do na forma do art. 487 , inciso III , a...

Pg. 2471. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

a execução da obra, nos termos contratados, no prazo de 48 horas. Outrossim, com fundamento no art. 335, V, do Código... de Justiça: “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz... de penhora em cinco dias, sob pena de multa (CPC, art. 774, inc. V).Atente o exeque...

Inteiro Teor. : 21864156720178260000 SP 2186415-67.2017.8.26.0000

. Defende que o artigo 335 , inciso V , do Código Civil , prevê a possibilidade de efetivação da consignação se pender... pode ser conhecido. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço... o relatório. O recurso não merece ser conhecido. O artigo 1.007 do Código de Pro...

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