Inciso V do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 335. A consignação tem lugar:
V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0734296-08.2018.8.07.0001 DF 0734296-08.2018.8.07.0001

, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Em face da sucumbência prevalente (art. 86..., estes fixados em 10% sobre o valor consignado, na forma do artigo 85, §2º, do Códi…

Andamento do Processo n. 0703541-79.2020.8.07.0017 - Consignação em Pagamento - 23/10/2020 do TJDF

, diverso do pagamento, tendo lugar nas hipóteses elencadas pelo art. 335 do Código Civil, destacandose neste caso concreto... de litígio sobre o débito imobiliário , objeto do contrato, atrai a …

Página 1892 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2020

nas hipóteses elencadas pelo art. 335 do Código Civil, destacandose neste caso concreto, a situação do inciso V, a saber... , objeto do contrato, atrai a hipótese do inciso V, do art. 335 CC, acima …

Página 1659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

estando fixada a competência (peretuatio jurisdicionis), nos termos do art. 87 do Código de Processo Civil. Para obter... da obrigação, sob pena de insulto ao art. 336 do Código Civil, no que tange …

Página 862 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

, em se considerando as decisões reproduzidas e o disposto no artigo 335 , V , do Código Civil , ficam os autores autorizados... de Juizado Especial Cível (vide, a respeito, o artigo 3º , inciso III …

Página 1589 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Outubro de 2020

-se que esse depósito configura-se consignação em pagamento, nos moldes do art. 335, V, do CC. Após, a sentença foi parcialmente...Pg. 1589. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2020 …

Andamento do Processo n. 1010158-15.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

os requisitos do art. 335, I a V do Código Civil. Aliás, a inicial não menciona com a exatidão necessária...Andamento do Processo n. 1010158-15.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020…

Página 195 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Outubro de 2020

, inciso V, ambos do Código Civil: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial... a receber prestação diversa da contratada, conforme expressa previsão do artigo

Página 197 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Outubro de 2020

, definitivamente, a lide. Nesse sentido, confiram-se os arts. 334 e 335, inciso V, ambos do Código Civil: Art. 334... e forma legais. Art. 335. A consignação tem lugar: [...] V - se pender litígio …

Andamento do Processo n. 5350685-26.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2020 do TJGO

, em seu Artigo 335, inciso V nos esclarece que ‘a consignação tem lugar, se pender litígio sobre o objeto do pagamento...), litteris: “(…). Na dicção do artigo 334 do Código Civil, ‘considera-se …