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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 335, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 335. A consignação tem lugar:

V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Pg. 801. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA AGRAVADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SEM ADVOGADO ORIGEM: 19A VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (2017.51.01.113436-5) D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de

Pg. 1122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo Civil de 2015, o que inocorre, já que as referidas petições inicial de páginas 1/13 e intermediária de páginas 250/252 deixaram de consignar intrínseco requisito indispensável à propositura

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21020611220178260000 SP 2102061-12.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000505603 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2102061-12.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 1003616-80.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1003616-80.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Aldemir Alves Medina - Santana S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Trata-se de ação

Andamento do Processo n. 1004096-58.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1004096-58.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Lucia de Araujo Souza - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.Trata-se

Pg. 2196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

Distribuidor para cancelamento. - ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP) Processo 1003417-58.2017.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.S.B. - V.S.B. - Vistos.Com o viso

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 5003818620128240033 Itajaí 0500381-86.2012.8.24.0033

Embargos de Declaração n. 0500381-86.2012.8.24.0033/50001, de Itajaí Relator: Des. Henry Petry Junior    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. MÁCULA AUSENTE. PREQUESTIONAMENTO.

Pg. 493. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/07/2017

termos do art. 334, caput, do CPC, dando-lhe ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: [1] da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não

Andamento do Processo n. 0010881-14.2017.5.03.0040 - ConPag - 07/07/2017 do TRT-3

Processo Nº ConPag-0010881-14.2017.5.03.0040 CONSIGNANTE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO TEODOLINA DE ASSIS LOPES GOTT(OAB: 40506/MG) CONSIGNATÁRIO ADSERTE ADMINISTRACAO E

Pg. 34. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) Magistrado(s): JOAO FERREIRA FILHO Número Único: 1000926-25.2016.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Inventário e

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