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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 335, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 335. A consignação tem lugar:

V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2017

, consoante permissivo do art. 335 , V , do Código Civil . Contudo, ainda a rigor, tal depósito deverá abarcar o valor... no parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil . Vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida... está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os press...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/04/2017

ao devedor, consoante permissivo do art. 335 , V , do Código Civil . Tal depósito, contudo, deverá abarcar o valor integral... da dívida, a teor do art. 334 do CC/2002 - ao falar em coisa devida - e ainda em homenagem ao princípio "pacta sunt servanda".... relação como de ordem consumeirista, a responsabilidade atribu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4446920158060000 CE 0000444-69.2015.8.06.0000

do artigo 932 , inciso III , do novo Código Civil (Lei 10.406 /2002) e da Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal. 3...-se fixar a indenização proporcional ao grau de culpa de cada um, conforme preconiza o artigo 945 , do Código Civil . IV... e as vantagens da vitória, tal como preconiza o "caput" do artigo 21 , do ...

Andamento do Processo n. 00324071420138140301 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00324071420138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Procedimento Comum em: 10/04/2017---AUTOR:ISAIAS FERREIRA GOMES

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

MONTEIRO MENDES (ADVOGADO) REU:BANCO FIAT SA. PROCESSO nº. 0032407-14.2013.814.0301 DECISÃO Vistos os autos. Consistem os autos em AÇÃO DECLARATÓRIA DE REANÁLISE E EXPURGO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20429656620178260000 SP 2042965-66.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000252853 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2042965-66.2017.8.26.0000, da Comarca de

Andamento do Processo n. 204584-08.2016.8.09.0013 - Revisional - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 204584-08.2016.8.09.0013 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : HIPNOSE COMERCIO DE MAGAZINE LTDA ME MENDES ROSA PINTO REQUERIDO : BANCO BRADESCO ADV REQTE : 12816 GO -

Pg. 679. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

AM ARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: VOLTAIRE DE LIM A M ORAES, JULGADO EM 07/07/2015) (TJ-RS - AI: 70065423253 RS, RE LAT OR: VOLTAIRE DE LIMA MORAES, DATA DE JULGAMENTO: 07/07/2015,

Pg. 1145. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2017

EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RÉU: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de consignação em pagamento em que a A CAIXA

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 977984 SP 2016/0233805-3

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 977.984 - SP (2016/0233805-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE E OUTRO(S) - SP138200 AGRAVADO : TANGGER BRAZIL FINANÇAS CORPORATIVAS E REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. ADVOGADO : CARLOS EDUAR...

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