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26 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 02 de Outubro de 2012

Art. 335, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;

Pg. 1368. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

aplicado o disposto no art. 335, inc. IV, do Código Civil. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar... da lide, nos moldes do art. 355, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. A parte ré, apesar de ciente do prazo para.... 487, inc. I, princípio, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, arc...

Andamento do Processo n. 0003918-28.2008.8.11.0041 - 19/06/2019 do TJMT

existente no julgado. A teor dos incisos IV e V do art. 335 do Código Civil, a consignação em pagamento somente tem lugar...

Pg. 28. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/06/2019

CONHECIDO DESPROVIDO. 1. Conforme sabido, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil preceitua que são... que o art. 5º, do Código de Processo Civil, estabelece que “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar... em relação à lide secundária, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Proce...

Pg. 71. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/06/2019

omissão, contradição ou obscuridade existente no julgado. A teor dos incisos IV e V do art. 335 do Código Civil...

Pg. 160. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/06/2019

PERFECTIBILIZADAS AS HIPÓTESES DOS INCISO IV E V DO ARTIGO 335 DO CÓDIGO CIVIL, A AÇÃO MERECE SER JULGADA PROCEDENTE... PELO QUAL PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONFORME A PREVISÃO DO ARTIGO300, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. ARTIGO 3...

Pg. 8627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/06/2019

335, inciso IV, do Código Civil, pretende obter o decreto da extinção de sua obrigação em relação às verbas rescisórias... DE CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO Trata-se de ação de consignação em pagamento, através da qual a Consignante, com amparo no artigo... Despacho Processo RTOrd- 0010057-94.2017.5.15.0113 AUTOR LUIZ FERNA...

Andamento do Processo n. 0708442-57.2019.8.07.0007 - Consignação em Pagamento - 13/06/2019 do TJDF

, a consignação tem lugar se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento (Art. 335, inciso..., em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento. O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) deu... IV, do CC/02). Ou ainda, se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente...

Andamento do Processo n. 0001311-58.2018.5.07.0007 - Conpag - 13/06/2019 do TRT-7

- regularidade da representação Nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, são legitimados para o recebimento de créditos... nos casos em que ocorre dúvida sobre quem deve legitimamente receber o objeto do pagamento, nos termos do art. 335, IV..., do Código Civil. Em face do exposto, deferem-se os seguintes pedidos: a...

Andamento do Processo n. 1000174-11.2018.5.02.0024 - RO - 13/06/2019 do TRT-2

. A hipótese prevista no inciso IV do artigo 335 do Código Civil ocorre quando dois ou mais credores apresentam-se ao devedor... e que constam do polo passivo desta ação. Nos termos do artigo 335 do Código Civil , a ação consignatória visa, dentre... a incompetência da Justiça do Trabalho, com extinção do feito, nos te...

Andamento do Processo n. 1000174-11.2018.5.02.0024 - RO - 13/06/2019 do TRT-2

prevista no inciso IV do artigo 335 do Código Civil ocorre quando dois ou mais credores apresentam-se ao devedor... e que constam do polo passivo desta ação. Nos termos do artigo 335 do Código Civil , a ação consignatória visa, dentre... a incompetência da Justiça do Trabalho, com extinção do feito, nos termos do arti...

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