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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 02 de Outubro de 2012
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?

a Ação de Consignação em Pagamento prevista no Código de Processo Civil (artigos 539 a 549) e também aplicável ao Processo... para receber. (art. 335, IV do CC). A referida ação deverá ser proposta no Juizo do Trabalho dentro do prazo de 10 dias..., contados da data do deferimento (art. 542 do CPC). Fontes: CLT, Códig...

Por que eu deveria me preocupar mais com a minha própria morte?

Olá, JusAmiguinhos! A maioria dos brasileiros acha muito mórbido falar sobre a sua própria morte, mas, gente, por pior que ela seja a morte faz parte da vida, então precisamos falar sobre isso. Vou

Marina Campana

Marina Campana -

Comentários ao artigo 547 do Novo Código de Processo Civil

Para início da análise, devemos observar a redação do artigo que trata da dúvida sobre quem recebe o pagamento na Ação de Consignação em Pagamento, tanto do Código de Processo Civil de 1973 , quanto

Ação de consignação em pagamento aplicado nas relações de trabalho

Linhas iniciais, toda e qualquer medida judicial precisa ter uma finalidade especifica, de modo, a adequar a linha circunstancial em determinadas situações. Assim, a ação de consignação em pagamento

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