Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 02 de Outubro de 2012

Art. 335, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1368. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

aplicado o disposto no art. 335, inc. IV, do Código Civil. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar... da lide, nos moldes do art. 355, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. A parte ré, apesar de ciente do prazo para.... 487, inc. I, princípio, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, arc...

Pg. 8627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/06/2019

335, inciso IV, do Código Civil, pretende obter o decreto da extinção de sua obrigação em relação às verbas rescisórias... DE CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO Trata-se de ação de consignação em pagamento, através da qual a Consignante, com amparo no artigo... Despacho Processo RTOrd- 0010057-94.2017.5.15.0113 AUTOR LUIZ FERNA...

Andamento do Processo n. 0003918-28.2008.8.11.0041 - 19/06/2019 do TJMT

existente no julgado. A teor dos incisos IV e V do art. 335 do Código Civil, a consignação em pagamento somente tem lugar...

Pg. 71. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/06/2019

omissão, contradição ou obscuridade existente no julgado. A teor dos incisos IV e V do art. 335 do Código Civil...

Pg. 28. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/06/2019

CONHECIDO DESPROVIDO. 1. Conforme sabido, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil preceitua que são... que o art. 5º, do Código de Processo Civil, estabelece que “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar... em relação à lide secundária, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Proce...

Pg. 160. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/06/2019

PERFECTIBILIZADAS AS HIPÓTESES DOS INCISO IV E V DO ARTIGO 335 DO CÓDIGO CIVIL, A AÇÃO MERECE SER JULGADA PROCEDENTE... PELO QUAL PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONFORME A PREVISÃO DO ARTIGO300, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. ARTIGO 3...

Inteiro Teor. 10001741120185020024 SP

. A hipótese prevista no inciso IV do artigo 335 do Código Civil ocorre quando dois ou mais credores apresentam... serviços e que constam do polo passivo desta ação. Nos termos do artigo 335 do Código Civil, a ação consignatória visa... a incompetência da Justiça do Trabalho, com extinção do feito, nos termos do artigo...

Andamento do Processo n. 1000174-11.2018.5.02.0024 - RO - 13/06/2019 do TRT-2

prevista no inciso IV do artigo 335 do Código Civil ocorre quando dois ou mais credores apresentam-se ao devedor... e que constam do polo passivo desta ação. Nos termos do artigo 335 do Código Civil , a ação consignatória visa, dentre... a incompetência da Justiça do Trabalho, com extinção do feito, nos termos do arti...

Andamento do Processo n. 1000174-11.2018.5.02.0024 - RO - 13/06/2019 do TRT-2

. A hipótese prevista no inciso IV do artigo 335 do Código Civil ocorre quando dois ou mais credores apresentam-se ao devedor... e que constam do polo passivo desta ação. Nos termos do artigo 335 do Código Civil , a ação consignatória visa, dentre... a incompetência da Justiça do Trabalho, com extinção do feito, nos te...

Andamento do Processo n. 0001311-58.2018.5.07.0007 - Conpag - 13/06/2019 do TRT-7

- regularidade da representação Nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, são legitimados para o recebimento de créditos... nos casos em que ocorre dúvida sobre quem deve legitimamente receber o objeto do pagamento, nos termos do art. 335, IV..., do Código Civil. Em face do exposto, deferem-se os seguintes pedidos: a...

×