Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 292 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 292, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação:

I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;

II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

Pg. 2511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

decisão nos autos do agravo de instrumento interposto pela autora, tendo sido negado provimento ao recurso, com observação: “Dessa forma, considerado o fato de que a agravante já efetivou o depósito

Andamento do Processo n. 1000242-11.2014.8.26.0079 - Apelação - 30/10/2017 do TJSP

Nº 1000242-11.2014.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu -

Pg. 2504. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de Carvalho, jul. 05/11/03, v.u.).ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Declaração de pobreza firmada pelo interessado - Presunção juris tantum desmentida por elementos em contrário, existentes nos autos -

Pg. 46. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

parte autora e o Ministério Público a respeito do laudo, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO (OAB 271790/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ

Pg. 60. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

legais para a obtenção do benefício pleiteado. Há a necessidade da produção de provas sob o crivo do contraditório.Diante da declaração de fls. 11 e dos demais elementos constantes dos autos, defiroà

Pg. 662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ao distribuidor para a correção da competência, encaminhando-se ao fluxo de Família e Sucessões.3) Corrijo de ofício o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas e

Pg. 3482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

título que fundamenta a presente (fls. 16/17) trata-se de título executivo judicial os quais estão elencados no art. 515, do CPC. Feitos os esclarecimentos acima, delibero à credora emende a

Pg. 503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

decido.Defiro a Gratuidade da Justiça. Anote-se. O processo deve ser extinto sem exame do mérito em razão da coisa julgada. Com efeito, em decisão proferida em 29 de agosto de 2017 foi determinada a

Pg. 113. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

3. Intimem-se. GUARATINGUETá, 23 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000524-70.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: JOSEBENEDITO PRADO NETO Advogados do(a) AUTOR: THAIS

Pg. 398. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Fl. 92. Tendo emvista o parcelamento obtido pelo executado, suspendo o curso da execução. Recolha-se o mandado expedido.Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão do parcelamento, onde, por

×