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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 335, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 335. A consignação tem lugar:

II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;

O Empregado sumiu e agora?

É comum em muitas relações de emprego, que o empregado volte para casa e não retorne mais ao trabalho nos dias posteriores. Muitas vezes mesmo após ser procurado de maneira reiterada o trabalhador

Andamento do Processo n. 0100951-92.2016.5.01.0323 - ConPag - 13/07/2017 do TRT-1

Processo Nº ConPag-0100951-92.2016.5.01.0323 CONSIGNANTE INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA - EPP ADVOGADO Laice de Almeida Anjos(OAB: 67235/RJ) CONSIGNATÁRIO MARCELO MOURA DE OLIVEIRA

Pg. 4574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 13/07/2017

carteira; que o próprio depoente achou a carteira no banheiro, dentro da lixeira, com apenas R$ 4,00;". Pelo depoimento acima, não há como afirmar que o reclamante tenha sido vítima de furto, e muito

Andamento do Processo n. 1064308-29.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 12/07/2017 do TJSP

Processo 1064308-29.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pepsi-cola Industrial da Amazônia Ltda. - Vistos.Trata-se de ação de consignação em pagamento que se

Pg. 839. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

que seu nome foi indevidamente inserido nos sistemas de proteção ao crédito administrado pela requerida, sem que houvesse notificação prévia da inclusão.Os pedidos são genéricos e confusos, não

Andamento do Processo n. 0005452-08.2010.8.26.0659 - Consignação em Pagamento - 07/07/2017 do TJSP

Processo 0005452-08.2010.8.26.0659 (659.01.2010.005452) - Consignação em Pagamento - Obrigações - Antonio de Souza Neto - Vistos.ÂNGELO ANTONIO MACHADO moveu ação de consignação em pagamento em face

Andamento do Processo n. 0010434-25.2017.5.03.0008 - ConPag - 07/07/2017 do TRT-3

Processo Nº ConPag-0010434-25.2017.5.03.0008 CONSIGNANTE SUMO BAR & CIA LTDA - ME ADVOGADO CLESIO DA SILVA MOTA(OAB: 115410/MG) CONSIGNATÁRIO DIEVERSON APARECIDO COUVO Intimado(s)/Citado(s): - SUMO

Andamento do Processo n. 0010796-36.2015.5.01.0078 - ConPag - 07/07/2017 do TRT-1

Processo Nº ConPag-0010796-36.2015.5.01.0078 CONSIGNANTE CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO jaime canuto fernandes (OAB: 94236-A/RJ) CONSIGNATÁRIO CESAR AMORIM

Pg. 2968. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

não podendo ser prejudicado pelos efeitos desta sentença, respeitados os termos do art. 506 do NCPC.Diante o exposto, julgo procedente a presente ação nos termos do art. 487, I, do NCPC para declarar

Pg. 967. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/07/2017

cálculos da parte contrária, na forma do artigo 879/CLT. mmm BELO HORIZONTE, 6 de Julho de 2017. CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo Nº

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