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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 335, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 335. A consignação tem lugar:

I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

Andamento do Processo n. 1005025-37.2017.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1005025-37.2017.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Lucas Henrique Margato - 1- Defiro o depósito da quantia indicada pelo (a) autor (a) na inicial, a ser

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

- I.C.L. - Ciência as partes de que o mandado de averbação expedido foi encaminhado eletronicamente via CRC-Jud (https:// sistema.registrocivil.org.br) ao cartório de origem e que o sistema

Pg. 81. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/07/2017

prejuízo à sua própria mantença. Assim, para o válido ajuizamento da demanda revisional ou de nulidade de cláusulas do ajuste e acertamento contratual faz-se imperioso que o Autor dirija sua

Andamento do Processo n. 0007655-20.2017.8.21.0017 - 20/07/2017 do TJRS

017/1.17.0003682-8 (CNJ 0007655-20.2017.8.21.0017) -FRANCIELE RIBEIRO (PP. GABRIEL ARTUR SCHWEIGER 103951/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE

Pg. 247. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

DA MENOR SOFIA, MAS NÃO É PARTE NA AÇÃO, DEVENDO SER EXCLUÍDA. 2. DEVE SER, DE PLANO, REJEITADA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, ISSO PORQUE NÃO RESTOU CONFIGURADO NOS AUTOS NENHUMA DAS

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213273520165040541

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021327-35.2016.5.04.0541 (RO) RECORRENTE: MECANICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA RECORRIDO:

Pg. 770. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

pedido, na forma do art. 355, I, do CPC, porque a matéria é exclusiva de direito e não há necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos.O pedido é improcedente.A autora

Pg. 1122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo Civil de 2015, o que inocorre, já que as referidas petições inicial de páginas 1/13 e intermediária de páginas 250/252 deixaram de consignar intrínseco requisito indispensável à propositura

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0003754-65.2016.8.26.0526 (processo principal 1001431-70.2016.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Ronaldo Egydio dos Santos - - Caio Egydio dos Santos -

Andamento do Processo n. 0001043-66.2017.5.06.0233 - ConPag - 17/07/2017 do TRT-6

Processo Nº ConPag-0001043-66.2017.5.06.0233 CONSIGNANTE E DE F SILVA MERCADINHO EIRELI -ME ADVOGADO JOSENILDO JOSE DE SOUZA (OAB: 31749-D/PE) CONSIGNATÁRIO EDINILZA DE FRANCA SILVA Intimado

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