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28 de abril de 2017
Artigo 291 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 291 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 291. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Pg. 123. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

do Código de Processo Civil : “Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo..., ainda que a ação não apresente conteúdo econômico imediato, segundo a dicção do artigo 258 do Código de Processo Civil . 3..., a Autora informa que a sua apuração somente será possível no momento da compe...

Pg. 94. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, atribuir valor à causa compatível como seu conteúdo econômico (artigos 291 e 292 , do Código de Processo Civil... 266 c.c artigos 320 e 321 , do Código de Processo Civil ). I - Comprovado o recolhimento das custas no prazo assinalado... que, nos termos do artigo 93 , XIV , da Constituição Federal , do artigo 162 , § ...

Pg. 45782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

Federal, de conformidade com o parágrafo único do artigo 876 da CLT. Em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, no particular, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. ILEGITIMIDADE

Andamento do Processo n. 0000458-33.2016.8.10.0121 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 26/04/2017 do TJMA

da demanda. Possui, portanto, natureza jurídica de ordem pública (art. 291 e 292 do Código de Processo Civil ), podendo o Juiz... do processo, decorrente do art. 139 do Código de Processo Civil , e a incumbência de conhecer de questões de ordem pública... atribuído.(STJ-132041) RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 ...

Andamento do Processo n. 0800146-91.2016.8.10.0034 - Processo Cível - 25/04/2017 do TJMA

Andamento do Processo n. 0800146-91.2016.8.10.0034 - Processo Cível - 25/04/2017 do TJMA Processo Cível . 0800146... TOGNON RONDON Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA [1] CPC , art. 291 , VI c/c art. 321 , parágrafo único. Comarcas do Interior Codó Primeira Vara de Codó... Parte Ré : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10479584420168260053 SP 1047958-44.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000274001 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1047958-44.2016.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10465164320168260053 SP 1046516-43.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000274007 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1046516-43.2016.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10484729420168260053 SP 1048472-94.2016.8.26.0053

, introduzido no artigo 555 , § 1º , do Código de Processo Civil anterior pela Lei 10352 , de 26 de dezembro de 2001... exigência do artigo 291 do Código de Processo Civil atual, de atribuição de valor certo, ainda que não tenha conteúdo... do artigo 1013 , § 3º, do Código de Processo Civil atual. Prova exclusivamen...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10477020420168260053 SP 1047702-04.2016.8.26.0053

de competência, introduzido no artigo 555 , § 1º , do Código de Processo Civil anterior pela Lei 10352 , de 26 de dezembro... Especial. Dessa forma, o valor de cinquenta e cinco mil reais atende à exigência do artigo 291 do Código de Processo Civil... do artigo 1013 , § 3º, do Código de Processo Civil atual. Prova ...

RECLAMAÇÃO: Rcl 26724 PR - PARANÁ 0002930-09.2017.1.00.0000

do agravo de instrumento previsto no art. 544 do Código de Processo Civil , razão pela qual não há que falar em afronta... ao entendimento firmado no julgamento da repercussão geral, nos termos do § 4º do art. 543-B do Código de Processo Civil . 3. Fora... do art. 543-B do Código de Processo Civil . 3. Fora dessa espe...

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