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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 291 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 291 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 291. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 722157 SC 2015/0132824-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.157 - SC (2015/0132824-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO : MADEIREIRA CHAPECÓ PEPERY LTDA ADVOGADOS : MOACIR MARQUES - SC003967 NEWTON CRLOS MOOJEN MARQUES - SC000216B INTERES. : UNIAO DECISAO Trata-se de ...

Pg. 309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Associação Brasileira das Micros, Pequenas e Medias Empresas - Disciplina o artigo 290 do NCPC que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Administração Pública - Donizete Prado das Neves - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.O feito veio redistribuído da Justiça Comum, contudo a competência desta Justiça Especializada ainda não é

Pg. 103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

foram devidamente afastadas na decisão de fls. 85/87. Passo, portanto, a análise do mérito. No que tange ao valor da causa, denota-se que tal importância fora atribuída de forma equivocada, motivo

Pg. 317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0013325-21.2017.8.26.0269 (processo principal 0004061-19.2013.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - José Carlos Ferreira de

Pg. 577. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

procurador(a) do(a) autor(a) providenciar o seu comparecimento à audiência de tentativa de conciliação designada. Ainda, ciência de que o não comparecimento do(a) autor(a) à audiência designada,

Pg. 3081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e designo audiência de instrução para o próximo dia 30 de novembro de 2017, às 14:30 horas. As partes serão intimadas pelo correio e prestarão depoimento pessoal na audiência, devendo a ela

Pg. 3322. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

(...) No caso em tela, a União e o INCRA ajuizaram ação buscando a nulidade das matrículas de imóveis de propriedade dos agravados (ação ordinária nº 5001868- 52.2010.404.7202). Ao valor da causa

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

Nome: DANIEL VIEIRA DE ARAUJO Endereço: Rua Manoel Nunes de Almeida, 4050, Village do Sol II, Cacoal - RO - CEP: 76964-420 A consulta nos sistemas Bacenjud restou inexitosa, conforme protocolo anexo.

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

1-Competência do Juízo Cível. Precedente (TJRO. Câmaras Especiais Reunidas. CC n.0801042-72.2017.8.22.0000 (PJe), Rel.: Des. Waltenberg Silva Junior, j. em 12.05.17). 2-Trata-se ação declaratória de

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