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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 291 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 291 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 291. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Andamento do Processo n. 1002165-20.2017.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1002165-20.2017.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.O.A.C. - R.A.C. - Vistos.Primeiramente, aguardo o cumprimento integral do quanto determinado à fl. 44 no tocante à juntada de

Andamento do Processo n. 1001223-83.2017.8.26.0160 - Reintegração / Manutenção de Posse - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001223-83.2017.8.26.0160 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -

Andamento do Processo n. 1001472-42.2017.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001472-42.2017.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - De ofício, corrijo o valor atribuído à causa para R$ 32.120,64 - fl.7, em consonância

Andamento do Processo n. 5009388-54.2017.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 26/07/2017 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009388-54.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E

Andamento do Processo n. 0000872-25.2017.4.03.6329 - 26/07/2017 do TRF-3

0000872-25.2017.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6329003216 AUTOR: RAIMUNDO MARTINS FILHO (SP348890 - LINA WAEL MOHD HUSSEIN) RÉU: MUNICIPIO DE ÁGUAS DE LINDOIA UNIÃO FEDERAL

Andamento do Processo n. 0700465-90.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJAL

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL) - Processo 0700465-90.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: José Paulo da Silva -

Andamento do Processo n. 0700466-75.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJAL

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL) - Processo 0700466-75.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: José Paulo da Silva -

Andamento do Processo n. 0700467-60.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJAL

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL) - Processo 0700467-60.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: José Paulo da Silva -

Andamento do Processo n. 0700527-67.2016.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJAL

ADV: IRENNY KARLA ALESSANDRA DA SILVA (OAB 8901/AL) - Processo 0700527-67.2016.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: José Barbosa da Silva -

Andamento do Processo n. 0700599-20.2017.8.02.0017 - Procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJAL

ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL) - Processo 0700599-20.2017.8.02.0017 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Jalon Eliziário - Autos nº 0700599-20.2017.8.02.0017

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