Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

. 335 do Código Civil. Ausência de comprovação de que o réu foi notificado do crédito em seu favor; - Após a citação... – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - Hipóteses de …

-se os arts. 334 e 335, inciso V, ambos do Código Civil: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito... de maneira diferente da estabelecida no contrato, nos termos do art. …

no artigo 335 , inciso I , do Código Civil , através da qual alega o Consignante que a Consignada faleceu e em virtude... e com a concordância da consignante, considerados os termos do art. 1º , da …

, nos termos do inciso IV do art. 335 do Código Civil. Além de apontar a pessoa legitimada a receber (ao menos segundo... a sacar o saldo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com base no artigo …

artigo 335 do Código Civil , especialmente, porque não restou comprovada que a recusa tenha sido injusta. 8. Foi...Pg. 654. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de …

no contrato, nos termos do art. 313 do Código Civil. Destacou a necessidade de suspensão dos depósitos dos valores... excessivamente onerosas, em conformidade com o inciso V, do artigo 6º, da Lei nº…

do STJ. III ? O art. 179 do Código Civil estabelece que ?quando a lei dispuser que determinado ato é anulável.... Nos termos do art. 335 do Código Civil, para que o devedor pretenda consignar em …

em relatório. DECIDE-SE. Trata-se de ação de consignação em pagamento fundamentada no artigo 335, inciso I, do Código Civil.... Referida notícia ensejará a execução imediata do saldo remanescente …

do pagamento, nos termos do inciso IV do art. 335 do Código Civil. Além de apontar a pessoa legitimada a receber (ao menos segundo... o direito a sacar o saldo Fundo de Garantia por Tempo de …

na exordial da ação que deu origem ao presente recurso encaixa-se perfeitamente na hipótese do inciso V do artigo 335 do Código.... DEFIRO o pedido quanto à inversão do ônus da prova, o que faço …