2021 - Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil # Chega de Trabalho Infantil EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS-GO PROCESSO:…
Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 335. A consignação tem lugar:
I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
Recurso - TJMG - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PROCESSO DE ORIGEM: AGRAVANTE: AGRAVADO: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. , brasileiro,…
Petição Inicial - TRT05 - Ação de Consignação em Pagamento - Conpag - de Itabuna Textil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ITABUNA TÊXTIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° , localizada na bairro Nova Itabuna, município de Itabuna,…
Petição Inicial - TJMG - Ação de Consignação em Pagamento - Pedido de Tutela Antecipada - [Cível] Consignação em Pagamento - contra Desconhecido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS - TJMG , brasileira, solteira, do lar, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da…
Petição - TJBA - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander (Brasil
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA Processo n° BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, na , nos…
Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco PAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° BANCO PAN S.A., já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move , por intermédio…
Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Terceiro - Apelação Cível - contra Imobiliaria e Construtora Continental
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARUJÁ /SP. Autos do Processo n° 1000756-32.2015.8.26.0045 Distribuição por Dependência , brasileira, maior, portadora da…
Recurso - TJPE - Ação Financiamento de Produto - Apelação Cível - contra Omni Credito Financiamento e Investimento
AO JUIZO DA 32° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-PE SEÇÃO A. NPU: Carlos Alves Barbosa, devidamente qualificado (a) no feito em epígrafe, que move em face do OMNI FINANIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. por…
Contestação - TJAL - Ação Capitalização / Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA - AL Processo n° CONTESTAÇÃO Diante das disposições contidas no art. 334 do NCPC, o promovido registra o seu desinteresse…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Consignação em Pagamento c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência - Apelação Cível - de Banco Itaú Consignado
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo n°. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS…