Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

ou do valor da causa, quantia revertida em favor do Estado, na forma do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 5 - Tendo... - Defiro ao requerente a gratuidade judiciária, nos termos do arti……

do processo para conseguir objetivo ilegal; (...) Assim, com base no artigo 81 do Código de Processo Civil, caracterizada..., as próprias partes assim se manifestaram. O pedido é improcedente. A …

. Tal negócio, embora devesse ter sido celebrado na forma prevista em lei (art. 108 do Código Civil), acaba por ser... interpretado de acordo com a inteligência do art. 462 do Código Civil, na …

, mediante pagamento em consignação, nos termos do art. 334 do Código Civil, o reconhecimento judicial da extinção... o exercício de suas funções (...)Diante de tal situação, para cumprir a lei (Art.…

àquele Juízo, por dependência ao processo nº 1061262-64.2019, nos termos do artigo 55, § 2º, II, do Código de Processo Civil... do artigo 334 , § 8º, do Código de Processo Civil. 5 - Tendo em vista …

para conseguir objetivo ilegal; (...) Assim, com base no artigo 81 do Código de Processo Civil, caracterizada... infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2°, do Có……

o devedor” (art. 397, “caput”, do Código Civil). De toda forma, a notificação extrajudicial é documento bastante para... o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que “se o autor …

do art. 334 do CC/2002. Dessarte, o depósito em consignação tem força de pagamento, e a tutela jurisdicional tem o fito... o processo, com a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. …

, nos termos do art. 334 do Código Civil, o reconhecimento judicial da extinção da sua obrigação em face do seu credor... (CLT, art. 769). Dispõe o art. 539, caput, do NCPC que, nos casos previstos …

os requisitos legais. Nesse sentido, o artigo 327 do Código de Processo Civil: “Art. 327. É lícita acumulação,emunúnico proceso... adquirentes, prevista na Lei n. 6.015/1973 e nos artigos 789 e …