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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Andamento do Processo n. 0007987-16.2014.815.2003 - Apelação N° - 26/07/2017 do TJPB

APELAÇÃO N° 0007987-16.2014.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho . APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/07/2017

MÉRITO. QUALIDADE DE ÚNICO HERDEIRO não COMPROVADA. Não acolhimento. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE CÔNJUGE. PLEITO AUTORADO APENAS PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. EXISTÊNCIA DE DESCENDENTES.

Pg. 648. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, fls. 116/131, restando especificada na matrícula do imóvel (fls. 133) o valor do financiamento concedido e a forma de pagamento

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

de pedido de exibição de documentos. Diferentemente da legislação processual anterior, na qual a exibição de documentos era veiculada por meio de medida cautelar, atualmente é regulada nos artigos

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6231035220178060000 CE 0623103-52.2017.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0623103-52.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: José Alves Brito EMENTA:

Pg. 262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de R$ 37,48. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 0968105-24.2012.8.26.0506 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Paulino

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 0057121-40.2011.8.26.0506 (2577/2011) - Liquidação por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Tomazella do Nascimento - - Carolina Tomazella Di Sacco - - Cleusa Maria

Recusa do empregado em receber verba rescisória

Há diversos casos em que o encerramento da relação trabalhista pode acontecer de maneira diferente da expectativa ordinária a qual o funcionário despedido deseja receber prontamente as suas verbas

Andamento do Processo n. 0007655-20.2017.8.21.0017 - 20/07/2017 do TJRS

017/1.17.0003682-8 (CNJ 0007655-20.2017.8.21.0017) -FRANCIELE RIBEIRO (PP. GABRIEL ARTUR SCHWEIGER 103951/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0000411-54.2016.5.14.0006 - Ro - 20/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000411-54.2016.5.14.0006 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE SORAIA MARIA PEREIRA GUALDA SANTOS ADVOGADO ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON(OAB: 28290/DF) RECORRIDO EMPRESA

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