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19 de janeiro de 2018
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 38. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Observo que a tese de isenção sustentada pela parte... prevista no artigo 4º, I da Lei Federal 9.289/96 não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional... PAULO, 10 de janeiro de 2018. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL(159) 5022...

Inteiro Teor. : 10218786220178260100 SP 1021878-62.2017.8.26.0100

de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Determinou o magistrado que a autora arcasse..., com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Determinou o magistrado que a autora arcasse com as custas... liquidação (art. 335 , I , do Código Civil ), se dá por meio da consignação...

Pg. 240. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018

nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil, respeitado o disposto no artigo 180 e artigo 229, ambos do Código...-se mandado para intimação da devedora sobre fls. 74/75, atentando-se para o artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil....O próprio Código afirma que a conciliação deverá ser tentada, “semp...

Pg. 10023. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força de pagamento...Pg. 10023. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018 art. 52 , § 1º do CDC... inicial – através de planilha de cálculos juntados pela parte autora. "Informativo 0537...

Pg. 10035. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

a consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem... de pagamento, conforme disposto no art. 336 do CC , é necessário que concorram, em relação a pessoas, objeto, modo... a que se obrigou. Nesse sentido, o art. 313 do CC estabelece que o credor n...

Pg. 10049. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força de pagamento, e a correspondente ação tem... de cálculos juntados pela parte autora. "Informativo 0537, período de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça.... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DOS VALORES V...

Pg. 10060. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

Min. João Otávio de Noronha, julgados em 12/8/2009.” (Informativo STJ 0402. Período: 10 a 14 de agosto de 2009... juntados pela parte autora. "Informativo 0537, período de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO CIVIL... do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força de pagamento, e a ...

Pg. 10081. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

E 51 , IV DO CDC E ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. CAPITALIZACAO MENSAL. INADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANENCIA.... "Informativo 0537, período de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... obrigacional, constituindo a consignação em pagamento forma válida de extin...

Pg. 10095. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força... de pagamento, conforme disposto no art. 336 do CC , é necessário que concorram, em relação a pessoas, objeto, modo e tempo.... Nesse sentido, o art. 313 do CC estabelece que o credor não é obrigado a r...

Pg. 10104. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

, constituindo a consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito... para que tenha força de pagamento, conforme disposto no art. 336 do CC , é necessário que concorram, em relação a pessoas... daquele a que se obrigou. Nesse sentido, o art. 313 do CC estabelece que ...

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