Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Página 978 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Fevereiro de 2020

no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil,DESIGNOaudiência de conciliaçãopara o dia 07/05/2020, às 08h30. INTIME...º artigo 334 do Novo Código de Processo Civil). CITE-SEeINTIME-SEo Requerido …

Página 987 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Fevereiro de 2020

Pg. 987. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/02/2020 teor do art. 334 do CC/2002 - ao falar em coisa devida... transacionável, com base no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil,DESIG…

Andamento do Processo n. 0801578-77.2020.8.14.0040 - 27/02/2020 do TJPA

a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.6.CITE-SE o Requerido, por Carta Precatória, transmitindo... do Código Civil e art. 300 do Diploma Processual, pelo quefixo os …

Andamento do Processo n. 00202778920138140301 - 27/02/2020 do TJPA

ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 334 E 335, I DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 535... vintenária, nos termos de seu art. 177. Sob a ótica do Código de 2002, ante a …

Andamento do Processo n. 0029287.37.2012.8.09.0171 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJGO

possível a capitalização de juros, em estrita obediência aos comandos dos artigos 6º, inciso III, e 46 do Código...: “… JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos revisionais, e resolvo o mérito, …

Andamento do Processo n. 0000507-70.2019.5.14.0004 - Rot - 27/02/2020 do TRT-14

de consignação em pagamento, prevista nos artigos 334 e seguintes do Código Civil e 539 e seguintes do CPC , limita... os requisitos constantes no art. 335 do Código Civil para processamento da …

Página 926 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Fevereiro de 2020

c/c art. 335, V, ambos do Código Civil, (ii) e a Lei 13.463/2017 não estabelece prazo para o credor requerer.../91 (art.103), Decreto-lei 20.910/32 (art. 1º, art. 2º, art. 8º e art. 9º) e …

Página 304 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

indeferido. A consignação é um modo de pagamento na forma dos artigos 334 , e seguintes, do Código Civil . O contrato... , do Código Civil , in verbis: “Art. 336. Para que a consignação tenha força …

Página 621 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Fevereiro de 2020

EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 334 E 335, I DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 535 E 890 DO CPC E DISSÍDIO PRETORIANO... é do devedor, na forma do art. 252 da atual lei civil, ao contrário, se …

Página 1695 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Fevereiro de 2020

artigo 334 do Código de Processo Civil.6.CITE-SE o Requerido, por Carta Precatória, transmitindo-a via malote digital, para... fraude de mutuários mal-intencionados e até estelionatários.Consoante a…