Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Página 947 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

Civil . Contudo, ainda a rigor, tal depósito deverá abarcar o valor integral da dívida, a teor do art. 334 do CC/2002..., a pretensão consignatória das parcelas é uma faculdade conferida ao …

Página 232 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Janeiro de 2021

referido na inicial, nos moldes do disposto no art. 334 e seguintes do Código Civil Brasileiro; 04. Cite-se o credor para..., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do autor, com fulcro no artigo 485, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017072-63.2018.8.26.0224 SP 1017072-63.2018.8.26.0224

subsunção da hipótese à regra disposta no artigo 335 , V , do Código Civil ; que a petição inicial deve ser indeferida... material e não processual. Assim se pronuncia Antônio Carlos Marcato: “O art

Andamento do Processo n. 0110163-94.2016.814.0301 - Sentença Relatório o Requerente Ingressou com a Presente Ação - 19/01/2021 do TJPA

o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil : ¿Art. 200 - Os atos das partes consistentes em declarações.... ¿ Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: ¿Art. 840 . ¿É lícito aos …

Andamento do Processo n. 0800931-41.2020.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - 19/01/2021 do TJAL

e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Vejamos o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art... de crédito. 2. O Código Civil, em seus art. 334 e 335, atribui os …

Andamento do Processo n. 5237723-38.2019.8.09.0051 - Apelação Cível - 19/01/2021 do TJGO

do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.... EFEITO LIBERATÓRIO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 334 A 339. …

Página 55 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Janeiro de 2021

inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. 2. O Código Civil, em seus art. 334 e 335, atribui...; Data de registro: 13/02/2020) (Original sem grifos) EMENTA: DIREITO CIVIL, …

Página 138 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Janeiro de 2021

, definitivamente, a lide. Nesse sentido, confiram-se os arts. 334 e 335, inciso V, ambos do Código Civil: Art. 334. Considera... supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, em conformidade …

Página 139 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Janeiro de 2021

o depósito dos valores em conta judicial para afastar os efeitos da mora. 2. O Código Civil, em seus art. 334 e 335... de urgência, mas também da tutela de evidência, agora resguardada com maior …

Página 142 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Janeiro de 2021

Civil: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário... cediço, o Código Civil atribui os mesmos efeitos do adimplemento comum ao …