Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Página 1242 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

da condenação ao pagamento das parcelas retroativas. Interpretação ampla do pedido. Citação que é o termo inicial para obrigação do pagamento da quota-parte do autor. Recurso a que se dá parcial…
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Página 2478 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Março de 2024

Cível de Ceilândia Número do processo: XXXXX-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS CONFRIO LTDA, VICTOR AURELIO…
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Intimação - Consignação Em Pagamento - 7007358-93.2023.8.22.0003 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7007358-93.2023.8.22.0003 POLO PASSIVO LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA…

Intimação - Consignação Em Pagamento - 7006981-25.2023.8.22.0003 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7006981-25.2023.8.22.0003 POLO PASSIVO LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0705855-98.2024.8.07.0003 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0705855-98.2024.8.07.0003 POLO ATIVO CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ALLINE NOVAES CORREA | 60108/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 Poder…

Intimação do processo N. 08018748420238100047 - 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801874-84.2023.8.10.0047 POLO PASSIVO CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADO(A/S) ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR | 15016/MA LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO | 7583/MA DATA DE…

Intimação - Consignação Em Pagamento - 0000555-30.2014.8.16.0123 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000555-30.2014.8.16.0123 POLO ATIVO MUNICíPIO DE PALMAS/PR POLO PASSIVO A. S. K. EMPREENDIMENTOS LTDA. ME ADVOGADO(A/S) JULIO CESAR PINTO MENDES | 57712/PR ALBERTO KNOLSEISEN |…

Publicação do processo nº 0705855-98.2024.8.07.0003 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJDF

N. 0705855-98.2024.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA. A: CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF60108 - ALLINE NOVAES CORREA. R: BANCO BRADESCO S.A..

Andamento do Processo n. 0000479-03.2021.5.10.0018 - AIRR - 29/02/2024 do TST

Processo Nº AIRR-0000479-03.2021.5.10.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Agravante TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Advogado Dr. José Alberto Couto…

Página 1868 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

Deve-se registrar que apesar da liberalidade do BANCO DO NORDESTE em negociar com a parte autora, devedora confessa, não lhe obriga a aceitar o acordo sem observância dos prazos e condições…
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