EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP URGENTE - PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR , brasileiro, solteiro,…
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento com Pedido Liminar - Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMNARCA DE BARRETOS-SP. , brasileira, casada, balconista, auxiliar de serviços gerais, portadora do documento de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento - Consignação em Pagamento - de Prefeitura Municipal de Barrinha
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRINHA/SP , Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica de Direito…
Petição Inicial - TJSP - Ação Çã o de Co Ns i Gn a Çã o de Ch a Ve S (Com Pedido Liminar)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (" Autora "), sociedade anônima, inscrita no…
Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS/SP. Proc. n ° . . CENIRA FRANCISCO , brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n°. , inscrita no CPF/MF…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento - Consignação em Pagamento - contra Service Premium Recuperadora de Creditos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL , brasileiro, nascido 09/02/1968, casado, motociclista,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Especial c/c Pedido de Consignação Liminar de Chaves - Procedimento Comum Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente/SP. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE , ente federativo com sede administrativa no Paço Municipal situado na ,…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - de Unileste Engenharia contra Banco Bradesco, João Batista de Jesus e Sistema e Planos de Saúdel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 43a VARA CÍVEL DA CAPITAL - FORO JOÃO MENDES JR - SÃO PAULO/SP Autos , já qualificado nos autos em epígrafe, em atenção ao ofício retro, vem, por seu…
Petição - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n.° , devidamente qualificada nos autos do processo…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento c/c Indenização por Dano Moral com Pedido Liminar de Tutela Antecipatória - Consignação em Pagamento - contra Banco J Safra
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. , brasileiro, casado, estivador, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF n°…