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18 de janeiro de 2018
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 10023. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força de pagamento...Pg. 10023. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018 art. 52 , § 1º do CDC... inicial – através de planilha de cálculos juntados pela parte autora. "Informativo 0537...

Pg. 10060. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

Min. João Otávio de Noronha, julgados em 12/8/2009.” (Informativo STJ 0402. Período: 10 a 14 de agosto de 2009... juntados pela parte autora. "Informativo 0537, período de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO CIVIL... do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força de pagamento, e a ...

Pg. 10095. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força... de pagamento, conforme disposto no art. 336 do CC , é necessário que concorram, em relação a pessoas, objeto, modo e tempo.... Nesse sentido, o art. 313 do CC estabelece que o credor não é obrigado a r...

Pg. 10104. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

, constituindo a consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito... para que tenha força de pagamento, conforme disposto no art. 336 do CC , é necessário que concorram, em relação a pessoas... daquele a que se obrigou. Nesse sentido, o art. 313 do CC estabelece que ...

Pg. 10115. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força... de pagamento, conforme disposto no art. 336 do CC , é necessário que concorram, em relação a pessoas, objeto, modo e tempo.... Nesse sentido, o art. 313 do CC estabelece que o credor não é obrigado a r...

Pg. 10146. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força de pagamento, e a correspondente ação tem..., sua demanda torna-se indevida, haja vista ausência de disposição contratual neste sentido. VI- Consoante Súmula 379 do Superior... específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até...

Pg. 10159. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

. "Informativo 0537, período de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... obrigacional, constituindo a consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC..., todavia para que tenha força de pagamento, conforme disposto no art. 336 do C...

Pg. 10175. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem força de pagamento, e a correspondente ação tem por finalidade... juntados pela parte autora. "Informativo 0537, período de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DOS VALORES VENCIDOS E ...

Pg. 10188. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

autora. "Informativo 0537, período de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL... do vínculo obrigacional, constituindo a consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334... em 02/12/2014, DJe 09/12/2014)" "AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. A...

Pg. 10202. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

de 10 de abril de 2014 do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE DEPÓSITO... a consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC . O depósito em consignação tem... de pagamento, conforme disposto no art. 336 do CC , é necessário que concorr...

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