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22 de fevereiro de 2017
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1348620920138060001 CE 0134862-09.2013.8.06.0001

devido, na forma do art. 334 , do Código Civil . Nesse sentido, consoante a Súmula 380, do STJ," A simples propositura... e 170 da Constituição Federal e o art. 2.035 , parágrafo único do Código Civil . Dito isso, a revisão, principalmente...: A jurisprudência do STJ e do STF, são uníssonas em afirmar que restou afast...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1776710920168060001 CE 0177671-09.2016.8.06.0001

, cabe ao devedor consignar em pagamento o valor que entende devido, na forma do art. 334 , do Código Civil . Nesse sentido..., prestigiando os arts. 5º , XXXII e 170 da Constituição Federal e o art. 2.035 , parágrafo único do Código Civil . Dito..., que afasta a aplicação da Lei da Usura . O entendimento foi pacificad...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5422286820128060001 CE 0542228-68.2012.8.06.0001

, na forma do art. 334 , do Código Civil . ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL... do STJ e do STF, são uníssonas em afirmar que restou afastada a incidência da Lei de Usura (Decreto . 22.626 /33... confirmam o tema: AgRg no REsp . 647.326/MG, Rel. Min. Hélio Quaglia, D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1611941320138060001 CE 0161194-13.2013.8.06.0001

devido, na forma do art. 334 , do Código Civil . ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR... e o art. 2.035 , parágrafo único do Código Civil . Dito isso, a revisão, principalmente nos contratos de adesão... 3.919, de 25 de novembro de 2010"(Resolução CMN 3.954/11, art. 17). ESTAD...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10250520115020027

do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; artigo 9º ; artigo 10º ; artigo 448 ; Código Civil , artigo 1025 ; Lei... do (a) Código Civil , artigo 334 , inciso II; artigo 334, inciso III; artigo 348; artigo 350. Sustenta que o ônus... 11101 /2005, artigo 60 ; artigo 141 , § 1º; Código Civil , arti...

Agravo de Instrumento: AI 15954402 PR 1595440-2 (Acórdão)

os vinte dias previstos no artigo 334, §12, do Código de Processo Civil, considerando a ausência de conciliador.... A tutela provisória de urgência, de acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, será concedida... a faculdade de oferecer resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 306, do Cód...

Andamento do Processo n. 1004533-34.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

de consignação é improcedente. De acordo com os arts. 334 e 335 , I , do Código Civil , a consignação tem lugar... de oposição do credor, dos meios conducentes à exoneração do devedor, tal como a consignação em pagamento ( Código Civil....). Código Civil Comentado. Barueri: Manole, 2007). Por isso, em casos semelhante...

Andamento do Processo n. 0013000-57.2013.8.19.0212 - 21/02/2017 do TJRJ

a autora o advento do art. 334 parágrafos 4º, inciso 1 e parágrafo 5º do mesmo artigo, que não existe possibilidade.... Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação. Pelo patrono da parte autora requereu que pelo novo código civil requer...Andamento do Processo n. 0013000-57.2013.8.19.0212 - 21/02/2017 do TJRJ Proc...

Pg. 156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

(Código Civil, art. 304, caput). Vale anotar, a propósito, que o interesse jurídico que legitima o pagamento... que o pedido de consignação é improcedente. De acordo com os arts. 334 e 335, I, do Código Civil, a consignação tem lugar..., Cesar (coord.). Código Civil Comentado. Barueri: Manole, 2007). Por isso, em caso...

Pg. 197. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/02/2017

. Pelo patrono da parte autora requereu que pelo novo código civil requer a autora o advento do art. 334 parágrafos 4...Pg. 197. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/02/2017 09/02/2017... Klausner Responsável pelo Expediente: Marta Janete de Oliveira Reis Expediente do...

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