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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 289 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 289 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Andamento do Processo n. 0502584-43.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 20/07/2017 do TJBA

ADV: KARINA DUSSE (OAB 31189/BA), SHEILA SILVA DIAS ALVES (OAB 23749/BA), RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB 26124/BA), EDSON DE MORAES FEDULO (OAB 22800/BA), ELIEZER SANTANA MATOS (OAB 23792/BA) -

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

REU: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA SENTENÇATrata-se de ação monitória c/c danos morais ajuizado por Pousada Aguiar Restaurante e Hospedagem - Francisco das Chagas Santos em

Pg. 240. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

Comerciais e as Varas de Relações de Consumo e, nos termos do artigo 1º da citada Resolução, esta Vara tem competência para os feitos consumeristas, consoante definido no art. 69 da LOJ. Estabelece

Pg. 1303. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

- ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 0418352-21.1996.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Miguel Ferreira e outros - PREFEITURA

Pg. 668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

I.S.O. - Vistos.Expeça-se mandado para intimação do Município de Jacareí/SP, com cópias de fls. 146/153, 156, 157 e desta decisão, que devem ser entregues ao responsável pelo setor de pagamentos,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50384109720174040000 5038410-97.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038410-97.2017.4.04.0000/RS RELATOR : ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : CARLOS FERNANDO SANTOS SILVA ADVOGADO : Alexandre Oltramari : Camila Carra Olmi : ANITA TORMEN : NELSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50384109720174040000 5038410-97.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no Cumprimento de Sentença n. 5059620-26.2012.4.04.7100, determinou à agravante que proceda à emenda à inicial executiva, adequando o valor dos honorários advocatícios objeto do pedido de cumprimento aos termos do voto transitado em julgado na Apelação Cí...

Andamento do Processo n. 0000890-80.2015.5.07.0037 - Ro - 18/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RO-0000890-80.2015.5.07.0037 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MOB-RAIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TRENS S.A ADVOGADO FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB: 333632/SP) RECORRIDO

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2017

CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TÍTULO À REAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. 1. A cisão é a operação por meio da qual a sociedade transfere parcela do seu patrimônio para uma ou mais

Inteiro Teor. : 10156620165110016

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 16� Vara do Trabalho de Manaus � SENTEN�A DE M�RITO � Em 07.07.2017 Processo n. 0001015-66.2016.5.11.0016 Reclamante:

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