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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 333 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 333, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

favor do Banco Santander (Brasil) S.A., Grand Cayman Branch ("Santander"), Itaú Unibanco S.A., Nassau Branch ("Itaú Unibanco"), Banco Bradesco S.A. - Grand Cayman Branch ("Bradesco"), Banco Bradesco

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2017

CCR S.A. CNPJ/MF Nº. 02.846.056/0001-97 - NIRE Nº. 35.300.158.334 - COMPANHIA ABERTA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL : Realizada às

Pg. 26. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2017

ção de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados no referido exercício. 8.3. Redução de capital : Durante o exercício de 2016, a Sociedade reduziu seu capital em R$15.300, sem o

Pg. 44. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2017

Condustil Participações S.A. Companhia Fechada CNPJ nº 06.099.371/0001-59 - NIRE nº 35.300.354.176 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 27/04/2017 Aos 27/04/2017, às 17h00, na Rua

Pg. 5. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/06/2017

CONNECT IDIOMAS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/MF: 19.269.331/0001-50 Nire: 3120169395-5 10ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Débora Viana Salomão de Abreu , brasileira, solteira, nascida em Belo Horizonte/MG no

Pg. 32. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2017

Eletromidia S.A. CNPJ/MF: 09.347.516/0001-81 - NIRE 35.300.458.893 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6/6/17 Aos 6/6/17, às 13 hs, na sede. Convocação e Presença: Totalidade. Mesa:

Pg. 4. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/06/2017

2/2 SPE CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA ZONA DA MATA S/A CNPJ/MF nº 21.563.512/0001-36 possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários dos controles

Pg. 29. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2017

CCR S.A. CNPJ/MF Nº. 02.846.056/0001-97 - NIRE Nº. 35300158334 - Companhia Aberta ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2017 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL : Realizada em

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/06/2017

LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.001.064.48 Companhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A. Certidão da Ata da Reunião do Conselho de

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/06/2017

até 400.000 Debêntures, observada a possibilidade de Distribuição Parcial, conforme prevista abaixo, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocadas na 1ª Série ("Debêntures da 1ª Série"), na 2ª

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