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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 333 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 333, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

do Artigo 333, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, sendo sua responsabilidade/obrigação assumida em caráter..., nos termos do artigo 1.082 do Código Civil. Nada mais. Mesa: Henrique Borenstein - Presidente; Henry Borenstein - Secretário. Sócios:Helbor Empreendimentos S.A.; Henrique Borenstein.... e Participaçõ...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

e dos artigos 897 e seguintes da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme em vigor (“ Código Civil ”), em caráter irrevogável... artigo 333, § único, do Código Civil. As principais características e condições das Notas Promissórias, as quais serão.... HBOR3 HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF 49.263....

D

DOERS -

Pg. 7. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/01/2018

previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigo 794... as formalidades de convocação em vista da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do Artigo 124, parágrafo... 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... art. 133 da Lei 6.404/76. (c) Item (c) da Ordem do Dia: c.1) Aprovada por maioria dos votos (com a abstenção do voto... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro..., 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código... de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 ...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

com o Artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"). 4... de 2017, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei 9.249/95. Para quaisquer informações... de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da L...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017

de 1966 e dos artigos 897 e seguintes da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil..., nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009... e seguintes da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissór...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2017

e 839, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 ("Fiança"). (m) Repactuação... em forma de sumário, conforme faculta o §1º, do art. 130, da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada... (“Lei das Sociedades por Ações”). 1. Data, Hora e Local :E m1 1 de dezembr...

Pg. 50. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/12/2017

, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837 a 839 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“ Código Civil... ”) e artigos 130 e 794 e parágrafos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (o “ Código de Processo Civil ”), conforme alterados... aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualque...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/12/2017

, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 e §1º do 844 do Código Civil Brasileiro, e nos Arts. 130 e 794 do Código de Processo Civil... de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15... os termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei da...

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