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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 333 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 333, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2018

Civil, e dos artigos 130 e 794 da Lei 13.105 de 16/03/2015, conforme alterada, no âmbito da Escritura de Emissão... do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Sear Jasu de Sousa Mascena Veras; Secretário: Cinomar..., com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n...

Pg. 19. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2018

dos Debenturistas, de acordo com as disposições dos artigos 1.431 e seguintes do Código Civil e do artigo 39 da Lei..., parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e dos artigos 130 e 794... 30.017.051/0001-97 – NIRE 35.300.522.656 Ata de Assembleia Geral Extraordiná...

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2018

e 839 do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 da Lei 13.105 de 16/03/2015, conforme alterada, no âmbito da Escritura... Ata de Reunião do Conselho de Administração em 31/10/2018 1. Local, Dia e Hora: na sede da Companhia, na Rua Tabapuã, 82..., renunciando expressamente aos benefícios dos artigos 333, § único, 364...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2018

, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 da Lei 13.105 de 16/03/2015, conforme alterada, no..., inciso II, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. São Paulo, 07 de Dezembro de 2018. VISITE NOSSAS LIVRARIAS..., Estado de São Paulo. Convocação: dispensada a convocação, nos termos do Parágraf...

Adimplemento das Obrigações

–, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes” ( parágrafo único do artigo 333 do Código Civil ). Dessa... como sugestões de mais temas a serem abordados posteriormente. Agradeço a atenção. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei 10.406 , de 10... de janeiro de 2002 . Código Civil . Brasília/DF, 2002. DINIZ, Mar...

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

eventualmente incidentes, renunciando ao benefício de ordem previsto nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834..., 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e no artigo 794 do Código de Processo Civil” “10.1 A Cedente compromete...Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São...

Pg. 4732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2018

, III, a, da CF, por violação dos arts. 130, 131, 333, parágrafo único, I, e 535 ddo CPC/73; 876 e 884 do CC/02... da preclusão temporal. (TRF1, la Turma Suplementar, REO: 200601000178610, Rel. Juiz Fed. Cov.MARCELO DOLZANY DA COSTA, E-DJF1...). Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls.465/472). O INSS de...

Pg. 4. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/11/2018

333 , parágrafo único , 364 , 366 , 368 , 821 , 827 , 830 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 da Lei 10.406 , de 10/01.../2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 e 794 da Lei 13.105 , de 16/03/2015, conforme alterada... 333 , parágrafo único , 364 , 366 , 368 , 821 , 827 , 830 , 834 , 835 , 837 , 8...

Pg. 93. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/11/2018

, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406/2002, conforme alterada, e artigos 130..., 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406/2002, conforme alterada, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105/2015, conforme alterada... e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333,...

Pg. 103. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/11/2018

, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 829, parágrafo único, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130... o comparecimento de todos os acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976. COMPOSIÇÃO DA MESA... e domiciliada na Avenida Tim Lopes, 255, apto. 501, blo...

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