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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Alínea "a" Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 482, "a" Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

Daiana Capeleto

Daiana Capeleto -

O que fazer quando o funcionário está faltando ao trabalho?

por um período superior a 30 dias consecutivos, o abandono de emprego fica configurado (artigo 482 , alínea i, da CLT...O que fazer quando o funcionário está faltando ao trabalho? Ao abrir o próprio negócio, é preciso estar ciente... trabalhistas, selecionamos uma situação e a melhor maneira de solucioná-la: Caso o fu...

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

TST:Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

um movimento paredista”, destacou o TRT. No recurso de revista ao TST, o barman afirmou que o artigo 482 da CLT.... Segundo a ministra, não é possível enquadrar a atitude do empregado em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 482 da CLT... do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um barman de um restauran...

Direitos, deveres e obrigações do Empregado

Inicialmente, vamos definir o que é direito, dever e obrigação. Direito é um conjunto de regras, leis, costumes e decisões judiciais que regulam a vida do homem e a sua relação com a sociedade. Dever

Justa Causa na Esfera Trabalhista

1) Breves Comentários Sobre a Justa Causa A dispensa por justa causa é tida como medida extrema que pode macular a vida profissional do empregado, por isso deve ser robustamente comprovada, atender a

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TST muda decisão e Renner mantém justa causa a caixa que falsificou atestado

A Lojas Renner S. A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado com o objetivo de se beneficiar com uma semana de folga. Para a Segunda

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