Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 333, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1034123 SP 2016/0331445-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.034.123 - SP (2016/0331445-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : FITOS ALIMENTOS S.A ADVOGADO : JÉSSICA MARTINI DE SOUZA E OUTRO(S) - SP349180 AGRAVADO : COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE ADVOGADO : MOACYR DE ÁVILA RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) - SP068971 D...

Andamento do Processo n. 0005378-40.2013.8.10.0029 - Recurso Especial Cível - 11/04/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 05946/2017 (0005378-40.2013.8.10.0029) - CAXIAS Recorrente: Município de Caxias Advogado: Dr. Adenilson Dias de Sousa (OAB/MA nº 11005) Recorridos: Maria do Amparo Cunha de

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

que "Não tendo o acórdão recorrido analisado a matéria à luz do direito federal indicado no acórdão paradigma, inexiste o dissídio jurisprudencial alegado, haja vista a dessemelhança fático-jurídica

Pg. 374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado

Pg. 417. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

"caput", §6º da Constituição Federal. - violação dos artigos 186, 187, 927, parágrafo único e 928, parágrafo único, 944, "caput" e parágrafo único do Código Civil; artigos 131, 332, 332, 333, I e II

Pg. 717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

Prescrição. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Alegação(ões): - contrariedade às Súmulas 219 e 329 do colendo Tribunal Superior do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1005693 RJ 2016/0281495-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.693 - RJ (2016/0281495-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOS : BERNARDO MARCELO KELNER - RJ078723 CRISTIANE ANDRADE DA SILVA E OUTRO(S) - RJ078808 AGRAVADO : CONDOMINIO VILLA MARE ADVOGADOS : MAURO DA FONSECA FERREIRA - RJ102963 RENATA PINHEI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 991551 DF 2016/0257067-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.551 - DF (2016/0257067-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI - DF012651 DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR - DF023399 CESAR LARA PEIXOTO - DF023512 RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - DF041790 CAIO FÁB...

Andamento do Processo n. 2016/0257067-9 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4042) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.551 - DF (2016/0257067-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI -

Andamento do Processo n. 2016/0281495-6 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4064) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.693 - RJ (2016/0281495-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOS : BERNARDO MARCELO KELNER - RJ078723 CRISTIANE

×