Artigo 332 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 332. As obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor.

Andamento do Processo n. 1001246-42.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1001246-42.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bradesco S.A. em…

Página 2023 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

da carteira de trabalho (página da qualificação e da última contratação), além de outros documentos que entender pertinentes. Apenas a declaração de pobreza não é suficiente para autorizar o…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0009528-47.2020.8.16.0160 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009528-47.2020.8.16.0160 POLO ATIVO CLEONICE RABELO UZUELI JOSE ROBERTO UZUELI POLO PASSIVO COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ADVOGADO(A/S) MICHELE FEITOSA UZUELI | 98340/PR PETRUSKA…

Andamento do Processo n. 1000075-78.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1000075-78.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Intergriffes São Cristovao de Confecções Ltda - Pelo exposto, julgo liminarmente improcedente…

Andamento do Processo n. 1000074-93.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1000074-93.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Intergriffes São Cristovao de Confecções Ltda - Pelo exposto, julgo liminarmente improcedente…

Página 367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2022

de fls. 409/411 em quinze dias. Sem prejuízo, providencie a serventia ofício aos cartórios de notas da Comarca a fim de verificar a existência de bens imóveis negociados pela autora como determinado…

Página 369 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2022

DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP) Processo 1000074-93.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Intergriffes São Cristovao de Confecções Ltda - Pelo exposto,…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/ RJ. , brasileiro, , especialista em documentação técnica, portador do documento de identidade n° - 0 Dic/ RJ, devidamente inscrito no CPF de n° ,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705350-09.2021.8.07.0005 DF 0705350-09.2021.8.07.0005

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0705350-09.2021.8.07.0005 APELANTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

Matriz : Centro - Rio de Janeiro/ RJ - CEP: Tels: + - - Filial: Centro - Natal/RN - CEP: Tels: CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS Advogados Estagiários Site: EXMO. DR. JUIZ DA MM. 074a VARA DO TRABALHO…