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21 de janeiro de 2018
Artigo 331 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 331 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.

Andamento do Processo n. 0603058-70.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado - 18/01/2018 do TJAM

da obrigação.- De acordo com o artigo 331 do Código Civil, salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época... situação apta à facultar a cobrança da dívida antes do prazo pelo credor, consoante possibilita o artigo 333 do Código Civil...) apesar do vencimento ocorrer no dia 10 de cada mês, o recorre...

Pg. 148. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

da obrigação.- De acordo com o artigo 331 do Código Civil, salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada... do julgamento servirá como acórdão na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995. Custas e honorários pelo recorrente... do artigo 46 da Lei 9.099/95.- Condeno o Recorrente em custas e honorários de ad...

Andamento do Processo n. 0014240-29.2013.8.19.0003 - Apelação - 21/12/2017 do TJRJ

, ESTA DEVE SER CONSIDERADA, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CÓDIGO CIVIL, PASSÍVEL DE SER EXIGIDA À VISTA, BASTANDO PARA TANTO.... CLÁUSULA QUE ESTÁ VINCULADA AO CONTRATO APENAS PARA GARANTIA DESTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 199, I DO CÓDIGO CIVIL... QUE O CREDOR NOTIFIQUE O DEVEDOR, PARA CONSTITUÍ-LO EM MORA, NOS TERMOS DO AR...

Pg. 91. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/12/2017

DA DÍVIDA, ESTA DEVE SER CONSIDERADA, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CÓDIGO CIVIL, PASSÍVEL DE SER EXIGIDA À VISTA, BASTANDO PARA.... CLÁUSULA QUE ESTÁ VINCULADA AO CONTRATO APENAS PARA GARANTIA DESTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 199, I DO CÓDIGO CIVIL... DO DISPOSTO NO ART. 240 PARAGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1100532 PE 2017/0109965-0

. 331, I e 368 do CPC/73 e 402 e 403 do Código Civil, porque não há provas dos danos morais e materiais suportados pela... entre aluno/professor. Entendo, assim, com base nos artigos 186 e 187 do Codigo de Civil, que a ação ao ora apelado... selecionei errado. (...) Sendo assim, com base nos artigos 186 e 187 do Código...

Andamento do Processo n. 2017/0109965-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

por parte do recorrente; 2) arts. 331, I e 368 do CPC/73 e 402 e 403 do Código Civil, porque não há provas dos danos... na hora de selecionar o grupo selecionei errado. (...) Sendo assim, com base nos artigos 186 e 187 do Código Civil... constatou afronta ao art. 530 do Código de Processo Civil. 3. Quanto à alegação a...

Pg. 10149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

violação dos seguintes dispositivos: 1) arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, sustentando, em síntese, ser incabível... do CPC/73 e 402 e 403 do Código Civil, porque não há provas dos danos morais e materiais suportados pela recorrida, não... a indenização por danos morais e materiais porque não houve conduta ilícita ...

Pg. 2717. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017

pelo devedor do termo final, ao efetuar o pagamento antecipado, não merece prosperar. Conforme dispõe o artigo 331 do CC, ?salvo... o artigo 52, § 2º, do CDC, ?é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente... evidente que, nos termos do CDC, sequer é possível impor ao devedor a re...

Pg. 2718. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017

o artigo 331 do CC, ?salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor...Pg. 2718. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017 consiste em novação objetiva, nos termos dos artigos...). Ademais, conforme dispõe o artigo 52, § 2º, do CDC, ?é assegurado ao con...

Andamento do Processo n. 1007385-52.2017.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/12/2017 do TJSP

.C.C. - Vistos.À vista da interposição do recurso de apelação pela arte autora, nos termos do artigo 331, § 1º, do Código... de Processo Civil e artigo 196, inciso XXVIII, das NSCGJ, proceda-se à citação do réu para responder ao mesmo...(A) DE DIREITO FÁBIO RENATO MAZZO REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SAN...

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