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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 331 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 331 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.

Andamento do Processo n. 0001735-78.2014.5.17.0002 - RO - 20/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001735-78.2014.5.17.0002 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE MARCUS ANTONIO MAGNO BARBOSA ADVOGADO CRISTINE ALEDI CORREIA(OAB: 16430/ES) RECORRIDO R D J ENGENHARIA LTDA

Andamento do Processo n. 0001735-78.2014.5.17.0002 - RO - 20/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001735-78.2014.5.17.0002 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE MARCUS ANTONIO MAGNO BARBOSA ADVOGADO CRISTINE ALEDI CORREIA(OAB: 16430/ES) RECORRIDO R D J ENGENHARIA LTDA

Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/07/2017

com prazo certo e improrrogável, por preço determinado, atuando como dona da obra. Asseverou que cabe ao reclamante a prova acerca da efetiva prestação de serviços em seu proveito e em suas

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/07/2017

No direito do trabalho, esse tipo de responsabilidade abrange três situações principais: as entidades integrantes do grupo econômico (art. 2º, § 2º, CLT, e art. 3º, § 2º, Lei 5.889/73), a figura do

Andamento do Processo n. 0000785-98.2016.5.17.0002 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000785-98.2016.5.17.0002 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR (OAB: 17514/ES) RECORRENTE VICTOR COSTA

Andamento do Processo n. 0000785-98.2016.5.17.0002 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000785-98.2016.5.17.0002 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR (OAB: 17514/ES) RECORRENTE VICTOR COSTA

Andamento do Processo n. 0000785-98.2016.5.17.0002 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000785-98.2016.5.17.0002 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR (OAB: 17514/ES) RECORRENTE VICTOR COSTA

Pg. 2121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

2.2. MÉRITO 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA 2.2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O reclamante afirmou, na inicial , que foi admitido pela 1ª reclamada, em 09/10/2014, na função de

Pg. 2130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

2.2. MÉRITO 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA 2.2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O reclamante afirmou, na inicial , que foi admitido pela 1ª reclamada, em 09/10/2014, na função de

Pg. 2139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

2.2. MÉRITO 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA 2.2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O reclamante afirmou, na inicial , que foi admitido pela 1ª reclamada, em 09/10/2014, na função de

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