Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 330 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 330 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Andamento do Processo n. 1026752-20.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1026752-20.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Wanderson Thiago da Silva - Mrv Engenharia e Participações S.a - Vistos.1. WANDERSON THIAGO DA SILVA, qualificado nos

Pg. 1561. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Seguradora S/A - 1-Fls.50/51: aguarde-se a devolução do AR, referente a expedição da carta de citação e intimação da liminar concedida à fl.43.2-Intime-se. - ADV: GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB

Pg. 1327. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

preço não foi pago integralmente, faltando R$ 1.200,00. Requereu que o réu fosse condenado a pagar esse valor, a transferir o veículo para seu próprio nome e ao pagamento de valores que o autor

Pg. 2252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017

TST). A correção monetária se dará pela TR até 25/03/15 e, a partir de então, será utilizado o IPCA-E, sempre a partir da data do vencimento de cada uma das parcelas deferidas (ADI 4357 do STF). É

Pg. 2211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2017

Também não se desconhece que o mesmo STF, em sede de Reclamação, recentemente suspendeu ato do TST que determinou a aplicação de tal índice (IPCA-E) de forma generalizada nesta Justiça especializada.

APELAÇÃO: APL 1204723720148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 42 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PARTE AUTORA QUE EFETUOU O PAGAMENTO TÃO SOMENTE DAS PRESTAÇÕES PRINCIPAIS DAS FATURAS QUESTIONADAS (SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2013), AINDA QUE EM ATRASO, NO VALOR MENSAL DE R$1.760,00, DEIXANDO DE HONRAR COM O PAGAMENTO DA PARCELA DE REAJUST...

Andamento do Processo n. 0120472-37.2014.8.19.0001 - Apelação - 14/07/2017 do TJRJ

147. APELAÇÃO 0120472-37.2014.8.19.0001 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0120472-37.2014.8.19.0001 Protocolo:

Andamento do Processo n. 1025257-38.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1025257-38.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - José Carlos Vieira Junior -MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos.1. JOSÉ CARLOS VIEIRA JÚNIOR,

Andamento do Processo n. 1001770-42.2016.5.02.0075 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001770-42.2016.5.02.0075 RECLAMANTE DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO MARCELO CLAUDIO KANTAR AROS(OAB: 358278/SP) RECLAMADO TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA. RECLAMADO

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

01/07), trouxe aos autos os documentos de fls. 08/16.Citada (fls. 24), contestou a requerida à ação, aventando matéria prejudicial de mérito, e pedindo, no mais fosse a mesma julgada improcedente,

×