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20 de março de 2019
Artigo 330 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 330 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Inteiro Teor. Recurso Especial 8036029720178120021 MS 0803602-97.2017.8.12.0021

. 489, § 1º, IV, todos do Código de Processo Civil, e ao art. 1.196, do Código Civil. Sem contrarrazões (f. 16). Tribunal.... 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105, III, da Constituição Federal. A admissão recursal pressupõe... que o acórdão objurgado negou vigência ao art. 3º, ao art. 17, ao art. 330, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8011545420178120021 MS 0801154-54.2017.8.12.0021

(f. 318). Não se pode olvidar que nos termos do art. 422 do Código Civil: "Os contratantes são obrigados a guardar... Tribunal de Justiça e os Tribunais do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e foi contemplado no atual Código Civil..., nos artigos 111 e 330, a saber: "Art. 111. O silêncio importa anuência, quando a...

Inteiro Teor. Recurso Especial 169039620128240018 Chapecó 0016903-96.2012.8.24.0018

, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor; 330 do Código Civil; 5º da Carta Magna; 19, 20 e 21 da Lei n. 8.213/1991... . Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. De início, em relação à alegada ofensa ao art. 5º... do órgão fiscalizatório, descabido cogitar obscuridade ou nulidade das c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181161753001 MG

do feito, com fulcro no artigo 330 , IV, do Código Civil , indefiro a inicial. Sem custas, visto que defiro o pedido.... Sobre o tema, dispõe o artigo 321 do Novo Código de Processo Civil que: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição..., ex vi do artigo 1.010 , II e III , do Novo CPC , in verbis: "Art. 1.010. A a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3141588420148240023 Capital 0314158-84.2014.8.24.0023

do art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, do art. 1.368-B, parágrafo único, do Código Civil e dos artigos 17 e 330, II..., do Código de Processo Civil" (fl. 4). O feito veio concluso para julgamento. VOTO Passa-se ao exame da quaestio... de declaração se mostram inadequados para o fim de modificar o julgado se nã...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1786183 SP 2018/0302239-0

violados os arts. 113 , 330 e 442 do Código Civil . Insurge-se contra o pagamento de correção monetária. Aduz, em síntese... de segurança RECURSO ESPECIAL 1.786.183 - SP (2018⁄0302239-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICIPIO... de 2019 (data do julgamento). MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator RECUR...

Ingrid Novais

Ingrid Novais -

Introdução a Teoria Geral dos Contratos

. Registro de Contrato Preliminar: O Código civil exige o registro do contrato preliminar (Art.463) Art.463 Concluído... quando as partes por praticas reiteradas estabelecerem algo diverso do disposto no instrumento. Ex: Art 330 CC. SURRECTIO... = É a criação de um direito pela pratica de atos reiterados. Ex: Art 330 C...

Inteiro Teor. 4147720175200015

único, da CLT e art. 330, caput, do Código Civil, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador..., § 1º, e 464, caput e parágrafo único, da CLT e art. 330, caput, do Código Civil, sob pena de multa diária de R$ 500,00... pagamento, nos termos dos arts. 459, § 1º, e 464, caput e parágrafo ún...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181395336001 MG

dos autos, entendo que assiste razão à ora Apelante em seu inconformismo. O art. 319 do Código de Processo Civil elenca... por este juízo não foram cumpridas e que são necessárias para o prosseguimento do feito, com fulcro no artigo 330, IV..., do Código Civil, indefiro a inicial. Sem custas, visto que defiro o pedido...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10142714920148260602 SP 1014271-49.2014.8.26.0602

, 476, 720, 884, 1.361, 1.210 a 1.223 do Código Civil, artigos 330, inciso I, 485, incisos I e IV, do Código de Processo..., 884, 1.361, 1.210 a 1.223 do Código Civil, artigos 330, inciso I, 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil... Civil, artigo 14 do CL 58/37, artigo 14 da Lei 1.963/78, artigo 2º e 66-B do ...

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