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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 330 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 330 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Andamento do Processo n. 0021963-84.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 16/01/2018 do TJPR

%) das custas e despesas processuais até então devidas, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Apelação Cível ... contratual conforme disposto no art. 801, § 1º, do Código Civil. (...) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, I e VI..., § 3º, e 330, II, do Código de Processo Civil, julgo o presente feito...

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/01/2018

como garantidores da relação contratual conforme disposto no art. 801, § 1º, do Código Civil. (...) Ante o exposto, com fulcro nos arts.... 485, I e VI, § 3º, e 330, II, do Código de Processo Civil, julgo o presente feito extinto sem a resolução de seu mérito... com o processo e julgamento esta demanda - art. 225, IV,...

Andamento do Processo n. 0002814-52.2007.4.03.6100 - Apelação Cível - 15/01/2018 do TRF-3

; artigo 6º, c da Lei 4.380/64; artigo 4º do Decreto-Lei 22.626/33; artigo 9º do Decreto Lei 2.164/84; artigo 330... Financeiro da Habitação a regra de imputação prevista no art. 354 do Código Civil de 2002, que reproduz o art. 993... aos artigos 3º, § 1º, 2º, 6º, incisos V, VIII, 42, 51, inciso IV, § 1º, inci...

Andamento do Processo n. 0620973-43.2017.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível - 15/01/2018 do TJAM

.C.A. - ASSISTIDO: C.M.A. e outro - Descumprimento do art. 320 do Código de Processo Civil.Intimado o autor para regular..., com fundamento nos arts. 485, I, 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intimese.Transitando em julgado, baixa... DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ (A) DE DIREITO GILDO ALVES DE ...

Pg. 29. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

6º, "c" da Lei 4.380/64; artigo 4º do Decreto-Lei 22.626/33; artigo 9º do Decreto Lei 2.164/84; artigo 330... do Sistema Financeiro da Habitação a regra de imputação prevista no art. 354 do Código Civil de 2002, que reproduz o art. 993... aos artigos 3º, § 1º, 2º, 6º, incisos V, VIII, 42, 51, inciso IV, § 1º,...

Pg. 159. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/01/2018

do Código Civil e no art. 85 da Lei 13.146/2015. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Manaus, Estado do Amazonas... pela Lei 6.858/80, no qual o juiz não está obrigado a observar o critério da legalidade estrita (art. 723, CPC).É... de companheira, como se vê às fls. 11 dos autos.A Lei 6.858/80 é específica e ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 9362320098240048 Balneário Piçarras 0000936-23.2009.8.24.0048

, inciso I, 1.107 e 1.109, do Código de Processo Civil; 389, 394 e 397, do Código Civil; e 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911...", do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto no art. 1.030, inciso II c/c 1.040, inciso II, do Código de Processo...: 40787/SC) DECISAO MONOCRÁTICA BV Financeira S/A Crédito Financiamen...

Inteiro Teor. : 10126275420168260100 SP 1012627-54.2016.8.26.0100

e correção monetária, ante à ausência de pactuação expressa de taxa superior, nos termos do art. 406 do Código Civil..., REPRESENTATIVO DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA JUROS COBRADOS NO CASO QUE NAO EXTRAPOLAM OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO DECRETO-LEI ... pactuaram expressamente a taxa de juros, bem como que desde a entra...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1192777 RS 2017/0275261-6

, consoante estabelece o art. 9º, caput, e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil. 3. O contrato de plano de saúde é... prescricional aplicável ao pedido de restituição de valores é o trienal, previsto no artigo 206 , § 3º , IV do Código Civil... médicos, nos termos do artigo 35-G da Lei 9.656 /98 e da súmula ...

Andamento do Processo n. 2017/0275261-6 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

o art. 9º, caput, e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil. 3. O contrato de plano de saúde é de trato sucessivo... artigo 206, § 3º, IV do Código Civil, consoante posicionamento jurídico adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça... ao mercado de prestação de serviços médicos, nos termos do artigo 35-G ...

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