Art. 330 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Página 3899 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

. 8.078/90, artigo 478 do Código Civil, artigo 330, § 2º, e 335, do Código de Processo Civil, contratos de adesão... um contrato, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.” Discorre sobre o direito …

Página 5798 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

do atual Código Civil ; - arts. 131 , 165 , 330 , 334 , 348 , 417 e 458 , inciso II, todos do Código de Processo Civil... do CC/2002 ; 59 , 919 , 920 , 1.434 e 1.460 do CC/1916 ; 12 da Lei n. …

Página 2387 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

elencados no art. 1022 do Código de Processo Civil, hipótese que não vislumbro configurada nos autos. Cabe aqui reforçar... da inicial, ante o desatendimento ao artigo 330, §§ 2º e 3º do C.C. (não …

Página 914 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

- Divórcio Litigioso - Dissolução - B.G.S. - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil..., inciso I, da Constituição Federal, arts. 659, 662, caput e § 2º, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10963839220158260100 SP 1096383-92.2015.8.26.0100

“dos dispositivos normativos dos artigos 186, 265, 421, 422, 927, 944, todos do Código Civil, artigos 17, 330, II, 371, I... e 485, VI do Código de Processo Civil, artigo 51, IV, do Código de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03003444920168240018 Chapecó 0300344-49.2016.8.24.0018

, e 370 do Código de Processo Civil; 330 do Código Civil; 5º, incisos LIV e LV, da Carta Magna; e divergência jurisprudencial... informar o segurado quanto às condições da apólice. Cumprida a fase …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00203445120138240018 Chapecó 0020344-51.2013.8.24.0018

do Consumidor ; 19, 20 e 21 da Lei n. 8.213 /1991; 355, inciso I, e 370 do Código de Processo Civil; 330 do Código Civil... da apólice. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo C…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03117613320158240018 Chapecó 0311761-33.2015.8.24.0018

, do Código de Defesa do Consumidor ; 19, 20 e 21 da Lei n. 8.213 /1991; 330 do Código Civil ; 5º da Carta Magna... da presente controvérsia ao julgamento sob o rito do art. 1.030 do Código de …

Página 2708 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 …

Andamento do Processo n. 07 - 76880-000 - Buritis - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2019 do TJRO

DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Ausentes os requisitos legais dispostos no artigo 1.238 do Código Civil, uma vez que a posse... a inadequação da via escolhida, razão pela qual com fulcro no artigo 33…