Artigo 330 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Página 288 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2021

N. 0712912-84.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO. Adv(s).: DF44203 -NILVIA APARECIDA CRUVINEL. R: SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF5351 - LUIZ CEZAR DA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001719-65.2020.8.26.0368 SP 1001719-65.2020.8.26.0368

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000366631 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001719-65.2020.8.26.0368, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 1001039-07.2020.5.02.0075 - ATSum - 14/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001039-07.2020.5.02.0075 RECLAMANTE DOUGLAS BALBINO TORRES ADVOGADO ELI ALVES NUNES(OAB: 154226/SP) RECLAMADO MAIS VIDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO…

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Página 5909 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021

Nas demandas trabalhistas é muito rara a hipótese de efetiva compensação, pois, em regra, o trabalhador não possui débito perante o empregador.[vii] Evidente que, se houver necessidade de se…

Página 5930 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021

A fim de se evitar enriquecimento sem causa, fica autorizada a dedução de valores já pagos sob idênticos títulos, desde que comprovado documentalmente DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. A liquidação da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1849683 SP 2021/0061637-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.683 - SP (2021/0061637-1) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por SANDRO MARCOS VALDERRAMAS contra decisão que inadmitiu recurso especial …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0052376-90.2019.8.26.0100 SP 0052376-90.2019.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000343814 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 0052376-90.2019.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0202326-84.2012.8.06.0001 CE 0202326-84.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Processo: 0202326-84.2012.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Joyce Lima Paula (menor,…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0633101-39.2020.8.06.0000 CE 0633101-39.2020.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0633101-39.2020.8.06.0000 TIPO DO PROCESSO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO…