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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Artigo 286 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333 AGRAVADO : BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E COSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO : JULIANE R. BENEZ DE CARVALHO - SP135221 DECISAO Vistos, etc....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 897867 SP 2016/0088632-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 897.867 - SP (2016/0088632-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CLARO S.A ADVOGADO : BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE E OUTRO(S) - SP239836 AGRAVADO : EQUIPA LOCACAO E COMERCIAL LTDA. - ME ADVOGADO : CECÍLIA PRETURLAN E OUTRO(S) - SP193125 DECISAO Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC/1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1177985 SP 2017/0247811-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.985 - SP (2017/0247811-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ITALO BRASIL SILVESTRI ADVOGADO : VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) - SP108337 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : FABIANA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP291647 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 943497 DF 2016/0169735-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 943.497 - DF (2016/0169735-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) - RJ075413 AGRAVADO : RENDA PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS E OUTRO(S) - DF039552 DECISAO Trata-se de agravo...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 1010148220175010000 RJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COM LITISCONSÓRCIO ATIVO LIMITADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÕES INDIVIDUAIS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Não ocorre prevenção quando há propositura de ações individuais decorrentes da extinção anterior fundamentada na necessidade de limitação de litisconsórcio ativo tumultuário, ...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 1011464220175010000 RJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COM LITISCONSÓRCIO ATIVO LIMITADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÕES INDIVIDUAIS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Não ocorre prevenção quando há propositura de ações individuais decorrentes da extinção anterior fundamentada na necessidade de limitação de litisconsórcio ativo tumultuário, ...

Apelação Cível: AC 10105130061234001 MG

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 285-B DO CPC DE 73. ENCARGOS TIDOS POR ABUSIVOS. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - O art. 285-B do CPC de 73 veicula regra para formulação de pedido certo e determi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1166406 GO 2017/0221854-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.406 - GO (2017/0221854-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : SUELLEN COELHO BENÍCIO - GO026089 STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775 AGRAVADO : JOAO AMERICO FARIA LAROZZI AGRAVADO : MELISSA FARIA LAR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 938102 SP 2016/0161003-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 938.102 - SP (2016/0161003-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DULCINEIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO : CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS E OUTRO(S) - SP332845 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo manejado por Dulcineia Aparecida de Souza,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 653936 SE 2015/0010971-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 653.936 - SE (2015/0010971-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS : FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI E OUTRO(S) - RJ095237 CAETANO BERENGUER - RJ135124 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo i...

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