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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 286 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Pleno resolve conflito de competência entre VTs do Recife por não verificar conexão entre as ações

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) declarou competente a 1ª Vara do Trabalho (VT) do Recife para apreciar ação em que suscitou conflito de competência negativo com o juízo

Pedido genérico de dano material deve, no mínimo, detalhar lesão, diz 3ª Turma do STJ

alegadas. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que os artigos 286 do Código de Processo Civil..., a pretensão autoral, na forma prevista no art. 300 do CPC /73”, afirmou. A partir disso, ela concedeu parcialmente o recurso..., detalhes da lesão que motivou o processo. Assim entendeu, por unanimidad...

Correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela

TRT -2ª - Correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela

17ª Turma: correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela

Justificando

Justificando -

Prudente critério de Sua Excelência? Diretrizes para o pedido de dano moral à luz do novo CPC

Tema que sempre despertou o interesse geral, certamente por conta de sua relevância no cotidiano forense, diz respeito à formalização do pedido de danos morais em uma ação judicial, especialmente a

TST condena financeira por contratação irregular

A Facilita Promotora, empresa criada pelo Banco Itaú e pelas Lojas Americanas, foi condenada a pagar R$ 5 milhões por fraude no enquadramento de seus profissionais. Segundo a decisão da Quarta Turma

TJMG ratifica que pedido da parte deve ser certo e determinado

A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a reforma parcial da sentença que havia condenado o Estado de Minas Gerais

AGU comprova que notícia na página do MPF sobre envolvidos na máfia de licitações da Caixa não viola a liberdade de expressão

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, dever constitucional do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) ao divulgar notícia em seu site oficial citando pessoas acusadas

Câmara mantém improcedência de ação em que pedido da autora não foi claro

Inconformada com a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro, recorreu a reclamante sustentando equívoco da julgadora, que entendeu improcedentes as diferenças de remuneração do

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