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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 286 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pleno resolve conflito de competência entre VTs do Recife por não verificar conexão entre as ações

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) declarou competente a 1ª Vara do Trabalho (VT) do Recife para apreciar ação em que suscitou conflito de competência negativo com o juízo

Pedido genérico de dano material deve, no mínimo, detalhar lesão, diz 3ª Turma do STJ

O pedido genérico de dano material é aceito pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mas esses questionamentos devem conter, no mínimo, detalhes da lesão que motivou o processo. Assim

Correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela

TRT -2ª - Correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela

17ª Turma: correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela

Justificando

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Prudente critério de Sua Excelência? Diretrizes para o pedido de dano moral à luz do novo CPC

Tema que sempre despertou o interesse geral, certamente por conta de sua relevância no cotidiano forense, diz respeito à formalização do pedido de danos morais em uma ação judicial, especialmente a

TST condena financeira por contratação irregular

A Facilita Promotora, empresa criada pelo Banco Itaú e pelas Lojas Americanas, foi condenada a pagar R$ 5 milhões por fraude no enquadramento de seus profissionais. Segundo a decisão da Quarta Turma

TJMG ratifica que pedido da parte deve ser certo e determinado

A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a reforma parcial da sentença que havia condenado o Estado de Minas Gerais

AGU comprova que notícia na página do MPF sobre envolvidos na máfia de licitações da Caixa não viola a liberdade de expressão

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, dever constitucional do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) ao divulgar notícia em seu site oficial citando pessoas acusadas

Câmara mantém improcedência de ação em que pedido da autora não foi claro

Inconformada com a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro, recorreu a reclamante sustentando equívoco da julgadora, que entendeu improcedentes as diferenças de remuneração do

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