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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 329 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 329 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 329. Ocorrendo motivo grave para que se não efetue o pagamento no lugar determinado, poderá o devedor fazê-lo em outro, sem prejuízo para o credor.

Inteiro Teor. Apelação: APL 95507720138260482 SP 0009550-77.2013.8.26.0482

com os demandados, eis que se encontram em conformidade com o teor do disposto nos artigos 329 e330 do Código Civil/2002. Há... pelo autor.” (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Editora JusPodivm, 1ª edição, 2016, pág. 657... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000498826 ACÓRDÃO Vistos, relat...

Pg. 3580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2017

-se de importante instrumento de pacificação de litígios, nos termos do art. 139, inciso V, do novo Código de Processo Civil... e 330 do Código Civil/2002.Justamente em razão da natureza da assertiva lançada pela requerente em sua exordial, torna... de 20/11/2014, o que somente se mostra apto de ocorrer através de docu...

Pg. 3322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

da obrigação contratual por parte da acionada, nos termos dos artigos 329 e 330 do Código Civil/2002. Ou seja, o conteúdo... discriminados, conforme o teor do artigo 487, inciso I, do NCPC.Dada a sucumbência a maior da demandada, conforme acima... atualizadas (itens “c”; “d”; “e” , “f” e “g” do dispositivo), assim o f...

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

/71. L 5889/73. CF/88 - ART 8, I. CLT - ART 525 . CONVENCAO 87, DA OIT. CPC - ART 329 . CPC - ART 267, VI. CC - ART 145... . - ART 329 . CPC - ART 267, VI. CC - ART 145 . JURISPRUDENCIA: TAPR - AP CIV 83790-5, 6 CC, AC 4569, REL JUIZ WILDE... SINDICAIS, O CIDADAO QUE NAO E ASSOCIADO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAI...

Andamento do Processo n. 0010512-70.2014.5.15.0014 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

condições... ". No mesmo sentido o artigo 24 do estatuto social estabelece que apenas o associado poderá candidatar-se (id ... 8, I. CLT - ART 525 . CONVENCAO 87, DA OIT. CPC - ART 329 . CPC - ART 267, VI. CC - ART 145 . - ART 329 . CPC - ART 267...Andamento do Processo n. 0010512-70.2014.5.15.0014 - RO - 25/05/2017...

Andamento do Processo n. 0010512-70.2014.5.15.0014 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

mesmo sentido o artigo 24 do estatuto social estabelece que apenas o associado poderá candidatar-se (id 95511e7... 525 . CONVENCAO 87, DA OIT. CPC - ART 329 . CPC - ART 267, VI. CC - ART 145 . - ART 329 . CPC - ART 267, VI. CC - ART...Andamento do Processo n. 0010512-70.2014.5.15.0014 - RO - 25/05/2017 do TRT-15 Pr...

Pg. 432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

mesmo sentido o artigo 24 do estatuto social estabelece que apenas o associado poderá candidatar-se (id 95511e7). Assim, como bem... . CONVENCAO 87, DA OIT. CPC - ART 329 . CPC - ART 267, VI. CC - ART 145 . - ART 329 . CPC - ART 267, VI. CC - ART 145 .... dos Trabalhadores da categoria com abrangência municipal -SIN...

Pg. 3057. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

honorários de 10% do valor da condenação estampada no item “ii” da parte dispositiva, nos moldes do art. 85, §2º, do Código... causados pela rescisão (art. 329 do CC e art. 14 do CDC) e arcar com as despesas oriundas da propriedade sobre o imóvel...). Conclusão.Posto isso, extinguindo a fase cognitiva do processo com ...

Andamento do Processo n. 0010386-27.2016.5.03.0097 - RTSum - 27/04/2017 do TRT-3

, em contrafação ao art. 329 do Código Civil . Ainda que se releve essa conduta processualmente imprópria do autor, às raias... em réplica o disposto no art. 329 do CPC , buscando as extraordinárias pela aplicação do art. 60 da CLT . Apesar de ser... ). Ademais, segundo disposto no art. 17 da Lei 8.036 /90, o empregado...

Pg. 3401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

da litiscontestação, em contrafação ao art. 329 do Código Civil . Ainda que se releve essa conduta processualmente imprópria... legais, na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG, no prazo preclusivo de 10 dias, a teor do disposto no art. 879 , parágrafo 2... Processo RTSum- 0010358-59.2016.5.03.0097 AUTOR LAUDICEIA DO ...

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