Artigo 329 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 329. Ocorrendo motivo grave para que se não efetue o pagamento no lugar determinado, poderá o devedor fazê-lo em outro, sem prejuízo para o credor.

Andamento do Processo n. AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809210-49.2019.8.20.0000 Polo ativo PARAZUL - me e Outrosadvogado - 31/07/2020 do TJRN

DE CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ – ART. 329 DO CÓDIGO CIVIL – PLEITO DO RECORRENTE DE EXCLUSÃO DA SOCIEDADE DO AUTOR... o fim do vínculo associativo do autor, em virtude da mudança da seu pedido). Do …

Página 276 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 31 de Julho de 2020

MAIS A SUA – CITAÇÃO NÃO REALIZADA – POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ – ART. 329... DO CÓDIGO CIVIL – PLEITO DO RECORRENTE DE EXCLUSÃO DA SOCIEDADE …

Página 2728 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2020

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Tavares Ferreira (OAB: 221260/SP... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. …

Página 2735 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2020

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Christian Abrão Barini (OAB: 181695/SP..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso …

Andamento do Processo n. 0010761-30.2016.5.15.0053 - AP - 10/07/2020 do TRT-15

do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e XXXVI, da CF/88, violando as garantias fundamentais... as fases recursal e executória, sequer pode o agravante se arrimar nos art…

Andamento do Processo n. 0010761-30.2016.5.15.0053 - AP - 10/07/2020 do TRT-15

do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e XXXVI, da CF/88, violando as garantias fundamentais... as fases recursal e executória, sequer pode o agravante se arrimar nos art…

Página 4839 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST". Cabe ter em conta... nos artigos 404 e 329 do Código Civil. PREQUESTIONAMENTO …

Página 4844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

recursal e executória, sequer pode o agravante se arrimar nos artigos 404 e 329 do Código Civil. PREQUESTIONAMENTO... da vedação de sentença surpresa, prevista no NCPC (artigo 10). Não há que se …

Andamento do Processo n. 1301301 - Rtpaut no Agravo em Recurso Especial - 02/06/2020 do STJ

violação do artigo 535 do Código de Processo Civil , mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação... devem ser parcialmente acolhidos. Nos rígidos limites estabelecidos pelo artigo

Página 3779 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Junho de 2020

206 , § 3º , inciso V , do Código Civil e aos artigos 141 , 322 , § 2º, 329 , incisos I e II, 490 e 492 do Código... de Processo Civil . Assevera que o Tribunal de origem, ao aplicar o prazo …