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20 de janeiro de 2018
Artigo 328 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 328 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

Andamento do Processo n. 1001346-78.2017.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/11/2017 do TJSP

, nos termos do artigo 328 do CC (Art. 328 - Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas... a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.) e do artigo 4º, inc. II, da Lei 9.099/95, é competente o juízo do local... apócrifo. Portanto, concedo o prazo de 10 dias para que autora junte a...

Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

, nos termos do artigo 328 do CC (Art. 328 - Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas... a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.) e do artigo 4º , inc. II , da Lei 9.099 /95, é competente o juízo... apócrifo. Portanto, concedo o prazo de 10 dias para que autora junte aos aut...

Andamento do Processo n. 2015.019270-1/0002.00 - Apelação Cível - 01/09/2017 do TJRN

do Código do Consumidor, artigos 394, 396, 327 e 328, todos do Código Civil, sob a alegação de que o não houve informação... aos arts. 53, III do Código do Consumidor, arts. 394, 396, 327 e 324, todos do Código Civil, sob a alegação... do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralm...

Pg. 42. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/09/2017

aos artigos 53, III do Código do Consumidor, artigos 394, 396, 327 e 328, todos do Código Civil, sob a alegação de que o não... PUBLIC 10-082017) No que diz respeito à alegação da aplicação do art. 102, inciso III, § 2º, da Constituição Federal... da indigitada ofensa aos arts. 53, III do Código do Consumidor, arts. 3...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 904330 MT 2016/0094020-5

jurisprudencial e de ofensa aos arts. 128 e 420 do Código de Processo Civil de 1973 e 328 do Código Civil. Em suma, sustentou... Civil de 1973 e 328 do Código Civil. Em suma, sustentou que o acórdão recorrido incorreu em julgamento extra petita... quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973. Sendo ...

Andamento do Processo n. 2016/0094020-5 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

alegou a existência de divergência jurisprudencial e de ofensa aos arts. 128 e 420 do Código de Processo Civil de 1973 e 328... do Código Civil . Em suma, sustentou que o acórdão recorrido incorreu em julgamento extra petita, ao determinar... interposto contra decisão publicada quando ainda estava em vigor o Código de...

Pg. 2040. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art....

Pg. 3961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

aos arts. 128 e 420 do Código de Processo Civil de 1973 e 328 do Código Civil . Em suma, sustentou que o acórdão recorrido... em vigor o Código de Processo Civil de 1973 . Sendo assim, sua análise obedecerá ao regramento nele previsto (Enunciado... a certeza da mora da demandada." (TJRS, RAC 70058340555, Relator: D...

Apelação: APL 223310220128260019 SP 0022331-02.2012.8.26.0019

dos arts. 327 e 328 do CC, além de art. 76 da Lei Uniforme de Genebra. Dívida quesível. Obrigação do credor em buscar...Apelação APL 00223310220128260019 SP 0022331-02.2012.8.26.0019 Apelação 5ª Câmara de Direito Privado 02/06/2017 - 2/6... dos honorários advocatícios em 10% dos valores depositados. Deferido levantame...

Inteiro Teor. Apelação: APL 223310220128260019 SP 0022331-02.2012.8.26.0019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000391193 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0022331-02.2012.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é

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