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20 de fevereiro de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, § 1, inc. I da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 20/02/2018

, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º... da Direção Financeira, 70501002, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I... 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inc...

Andamento do Processo n. 1.069.576 - Recurso Extraordinário - 20/02/2018 do STF

, aponta-se ofensa ao artigo 40, I, da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta, em suma, que a decisão... COM PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 40, § 1º, I, DA CF. SUBMISSÃO AO DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA. 1. O art. 40, § 1º, I..., da Constituição Federal assegura aos servidores públicos abrangidos pelo regime de pr...

Pg. 823. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/02/2018

a concessão da aposentadoria voluntária proporcional. 2. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 40, §1º, I, assegurou...Pg. 823. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/02/2018 resolvida pela Suprema... a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 1ª Turma do TRF...

Pg. 162. Supremo Tribunal Federal STF de 20/02/2018

. SUBMISSÃO AO DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA. 1. O art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal assegura aos servidores públicos...: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 40, § 1º, I, DA CF... todos os requisitos para sua admissão. Aparelhado o recurso na ...

Pg. 131. Supremo Tribunal Federal STF de 20/02/2018

, a , do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao artigo 40, I , da Constituição Federal . Nas razões recursais, sustenta... POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 40, § 1º , I , DA CF . SUBMISSÃO AO DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA. 1. O art. 40..., § 1º , I , da Constituição Federal assegura aos servidores públi...

Pg. 217. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018

, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 186, I...), com percepção de proventos correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração de ativo, de acordo com o art. 40, § 1º, I...Pg. 217. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

Pg. 4730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018

pelo Superior Tribunal de Justiça. Inclusive, esta interpretação sobre a taxatividade do rol é conforme o art. 40, § 1º, inc... vista não ter sido editado com a finalidade específica de atender o disposto no art. 40, I, da CF" (TJSC – Embargos.... I, da Constituição Federal, conforme será demonstrado em momento oportu...

Pg. 4731. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018

ORDINÁRIA. 1. O art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal assegura aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência... o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, firmou entendimento, em regime de repercussão geral, no sentido...Pg. 4731. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018 ART. 40, § 1º, I, D...

Pg. 4729. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018

DO DEINFRA APOSENTAÇÃO POR INVALIDEZ (ART. 40, § 1º, INC. I DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 30, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO..., com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16.... Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto de Previdência...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 20/02/2018

, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, c/c os art. 88, inciso I e 89, caput... nº. 20/1998, c/c os art. 88, inciso I e 89, caput, da Lei nº. 3909/1977; combinado com o artigo 1º § 1º da Lei nº 4.816... 07355-17 EDSON DA SILVA CABRAL 136.478-2 197 Art. 401º, inciso...

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