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21 de novembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, § 1, inc. I da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. APOSENTADORIA 1032024

do fundamento constitucional selecionado no relatório FISCAP (art.40, § 1º, I, CF/1988 com redação dada pela EC n.41/03...). Contudo, o servidor faz jus a aposentadoria nos termos do art.40, § 1º, I, CF/88 c/c EC n.70/2012, uma vez que na data... ao sistema, está corretamente fundamentado no art.40, § 1º, I, CF/88 com...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA 988626

nas disposições do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República c/c Emenda Constitucional n. 70/12. Após submeter... junto ao Tribunal de Contas opinou pelo registro do ato de aposentadoria, nos termos do art. 258, § 1º, I..., da Constituição da República, norma reproduzida na Carta Política Mineira em seu art. 76, ...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA 995653

, com proventos proporcionais, fundamentada nas disposições do art. 40, § 1º , I , da Constituição da República c/c Emenda..., nos termos do art. 258, § 1º, I, a, da Resolução TC n. º 12/08. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Examinando os autos...-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado de...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA 888264

, § 1º, inciso I da CR/88 c/c EC n.70/2012-fl.42). No entanto, constatou que foi citado indevidamente no ato concessório..., com fundamento na alínea “c” do inciso I, § 1º do art. 258 da Resolução n. 12/2008 (fl.63). O Ministério Público junto... de aposentadoria, nos termos do art.258, §1º, inciso I, alínea “a” do Reg...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA 964632

de Educação Básica, com proventos proporcionais, fundamentada nas disposições do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República... pelo registro do ato de aposentadoria, nos termos do art. 258, § 1º, I, c, da Resolução TC n. 12/08. É o relatório. II..., com fundamento no preceito do art. 258, § 1º, I, a, da Resolução ...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA 1026476

de Educação Básica PEB 2, com proventos proporcionais, fundamentada nas disposições do art. 40, § 1º, I, da Constituição... de aposentadoria, nos termos do art. 258, § 1º, I, “a”, da Resolução TC n. º 12/08. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇAO.... Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Esta...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA 988418

, com proventos integrais, fundamentada nas disposições do art. 40, § 1º , I , da Constituição da República, c/c Emenda... DO ATO. Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, verificada a legalidade... do art. 71 , III , da Constituição da República, e no art. 76 , VI, d...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 21/11/2018

, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, desconsiderando, portanto, a recomendação do item 10 ventilada no despacho... do art. 40, §1º, III, “b”, da CF/88, desconsiderando, portanto, a recomendação exposta no item 10 do despacho da Coordenação... artigo 40, § 19, da Constitucional Federal de 1988. Ressalte-se que, os...

Pg. 4. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 21/11/2018

, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, desconsiderando, portanto, a recomendação do item 10 ventilada no despacho... artigo 40, § 19, da Constitucional Federal de 1988. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deverão ser contabilizados.... 40, §1º, III, “b”, da CF/88, desconsiderando, portanto, a recomendação expos...

Inteiro Teor. APOSENTADORIA 1033052

Andrade, no cargo de Professor Municipal, com proventos proporcionais, fundamentada nas disposições do art. 40, § 1º, I... - PREFEITURA MUNICIPAL - REGISTRO DO ATO. Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado... o registro de que cuida o art. 71, III, da Constituição da República, norma...

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