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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988
DOUInforme 23.11.2017

Brasília, 23 de novembro de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal

DOUInforme 27.06.2017

Brasília, 27 de junho de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.082, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5,

PEC 434/2014 e repercussões na aposentadoria por invalidez do servidor

A Proposta de Emenda à Constituição n. 434/14 busca corrigir disparidades ocorridas na concessão de aposentadoria por invalidez resultantes da caracterização de moléstia grave pela legislação atual,

Advocacia-Geral comprova no STF validade de lei estadual que autoriza pagamento de aposentadoria integral por invalidez

Tese defendida pela Advocacia-Geral da União sobre recebimento integral de vencimentos em razão de aposentadoria por invalidez foi acatada nesta quinta-feira (21/08) pelo Supremo Tribunal Federal

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei. O

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei. O

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei. O

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1381 Relator: ministro Dias Toffoli Governador de Alagoas x Assembleia Legislativa de Alagoas A ação contesta a Lei estadual 5.729/1995 que altera

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Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei. O

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