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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Reforma Trabalhista

5.452 de 1º de maio de 1943, através do Título IV, Capítulo V, artigos 477 a 486 – que tratam da rescisão... das Leis do Trabalho , trazida com a entrada em vigor da Lei n.º 13 . 467, de 2017. Pelo fato de ser algo novo e pouco... Schwambach Azevedo, Nova CLT comparada: Lei n.º 13.467 , de 13 de julho de 2017, fren...

Cargo, emprego ou função

. Os agentes públicos podem ocupar cargo, emprego ou função, que serão os principais tópicos do presente artigo. 2 – CARGO... PÚBLICO Cargo público é ocupado por servidores públicos, podemos conceitua-lo utilizando o Art. 3º da Lei 8.112/90 “cargo... contratual, definido por lei. Tem sua criação por lei (Art. 48,X da C...

Justa Causa - Prisão

A justa causa é a conduta faltosa típica prevista em lei apta a ensejar a resolução contratual. Decorrente do poder disciplinar (art. 2º e 3º da CLT), para ser aplicada deve ser com imediatidade

Alcoolismo

O Alcoolismo é considerado pela OMS como doença. Para fins trabalhistas, o art. 482, f, da CLT aponta como justa causa a embriaguez habitual ou em serviço (não só o uso de álcool, mas outras drogas

Giancarlo Salem

Giancarlo Salem -

Demissão sem justa causa: conheça seus direitos

O trabalhador que passa por uma demissão sem justa causa se vê em uma situação delicada, uma vez que ninguém ingressa em um emprego pensando que sairá dele. O vínculo empregatício cria uma

Dano Moral punitivo na Justiça do Trabalho

DANO MORAL PUNITIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Cláudia Mara de Almeida Viegas [1] Cintia Camila Moreira [2] RESUMO: O presente trabalho visa abordar a problemática do dano moral nas relações de trabalho,

Os limites do poder demissional do empregador

A demissão sem justa causa é a decisão tomada pelo empregador quando este não crê mais na benéfica relação entre empregado-empresa, dispensando o obreiro de seu labor. Entretanto, tal instituto

Considerações acerca das Contratações Precárias pelo Poder Público em Detrimento ao Direito Subjetivo à Nomeação de Candidato Classificado em Certame Público

1. Introdução A busca pela estabilidade financeira e empregatícia são dois dos sonhos do popular brasileiro. O Brasil vive hoje um momento de economia estável, porém em 10 (dez) anos nunca se vira

Romario Almeida

Romario Almeida -

Sanções disciplinares do direito do trabalho

Em geral, a doutrina costuma sintetizar as sanções disciplinares aplicáveis ao direito laboral em três: advertência, suspensão disciplinar e dispensa por justa causa. Para serem aplicadas pelo

Romario Almeida

Romario Almeida -

Hipóteses de aplicação da justa causa

Hipóteses específicas de aplicação da justa causa (art. 482 CLT) As hipóteses legais de aplicação da dispensa por justa causa estão taxativamente previstas no artigo 482 da CLT, sendo necessário que

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