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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Estabilidade gestacional: Perguntas e respostas

. E também quando ela for demitida por justa causa com fundamento no Artigo 482 da CLT, havendo revogação do direito...Estabilidade gestacional: Perguntas e respostas O Artigo 10, II, b) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.... Logo, ainda que nem a trabalhadora saiba que esteja grávida, nem seu empregad...

Advertência, Suspensão ou Justa Causa: Qual Penalidade Aplicar?

previstas as hipóteses legais no art. 482 da CLT. Deve o empregador avaliar a falta cometida pelo empregado e puni-lo de forma...

Assédio moral ou sexual no meu ambiente de trabalho. O que fazer nestes casos?

a frequência e o tempo de utilização de banheiros. O QUE É O ASSÉDIO SEXUAL E QUANDO ELE OCORRE? De acordo com o artigo 216... as verbas que receberia caso fosse demitido sem justa causa (art. 482 e 483 da CLT), Na esfera criminal , dependendo...

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Da inexequibilidade do contrato de trabalho do contrato de trabalho intermitente

para a execução das leis, decretos e regulamentos ”. Observem que os ministérios não podem legislar, mas apenas “expedir... obedecer e cumprir ordens do patrão . Essa sujeição do empregado não deriva do contrato, mas da lei (arts. 2º e 3º da CLT...). Trata-se de pressuposto da relação empregatícia. Além disso, a alíne...

Isaque Mozer

Isaque Mozer -

Nunca despreze seu emprego quando estiver em aviso-prévio trabalhado

irrefutáveis e de imediatividade, de aplicar a demissão por justa causa ao empregado. E isso se dá, porque o art. 482... o dispositivo: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: e) desídia no desempenho... que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas ...

Estabilidade provisória da gestante

funcional prevista no artigo 482 da CLT. Contudo, a jurisprudência majoritária se conduz no sentido que não tem relevância...-se, além objetiva disso, apenas que a dispensa não seja motivada pela prática de falta funcional prevista no artigo 482... disso, apenas que a dispensa não seja motivada pela prática de falta f...

Meu empregador não está agindo corretamente, o que posso fazer?

: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. RESCISÃO INDIRETA. NÃO ANOTAÇÃO..., comete alguma falta grave (art. 482, CLT) o seu empregador tem o direito de lhe demitir por justa causa, o que acarreta... empregados sabem é que a lei lhes reserva o mesmo direito, qual seja, o de d...

O monitoramento do e-mail corporativo e pessoal

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo não somente requisitos de conclusão da pós graduação, mas também demonstrar que todas as profissões têm sob a óptica jurídica suas responsabilidades.

Willian Prates

Willian Prates -

A mulher e o assédio moral no local de trabalho

Congresso Nacional sobre o tema. Um deles é o Projeto de Lei 2369/2003 , apensado ao PL 6757/2010 , que define, proíbe..., artigo 482 da CLT, e ainda por mau procedimento e ato lesivo à honra e à boa fama de qualquer pessoa. Por fim, na esfera... Amaro da Purificação. E ressalta que o assédio confronta o dispost...

Quais são os direitos do trabalhador na rescisão do contrato?

, no valor correspondente ao seu salário . Autor: Vinícius Queiroz Advogado BIBLIOGRAFIA BRASIL, DECRETO-LEI N.º 5.452....planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm> ; Acesso em: 22 de maio. 2018. http://www.guiatrabalhista.com.br/ Quais são os direitos do trabalhador na rescisão do contrato?... contratual por ac...

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