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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
É uma justa causa por insubordinação ou por indisciplina, Doutor?
É uma justa causa por insubordinação ou por indisciplina, Doutor?

do mesmo), entre outros direitos. O artigo 482 da CLT relaciona as principais situações que podem autorizar uma empresa a aplicar uma justa... prevista na lei, caso contrário, o empregador não poderá aplicar nenhuma punição. Entre as situações, podemos citar... disso, no momento da aplicação de qualquer punição ao tra...

Rescisão de contratos de trabalho: entenda todos os tipos.

elencadas no artigo482 da CLT . Por ter sido ocasionada por um motivo grave, o empregado ainda tem seus direitos assegurados... por iniciativa do empregado que, em razão de falta grave cometida pelo empregador (hipóteses elencadas no artigo 483... ao restante do período que deveria ser cumprido. Nos termos do artig...

Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um acidente, decide TRT

de emprego acidentária segundo o artigo 118 da Lei 8.213 , da CIPA tanto para titulares conforme dispõe o artigo 165 da CLT... e NR 5, item 5.8 , quanto suplentes Enunciado n.º 339 do TST , da gestante de acordo com o aludido no artigo 10, “b... observar, que nos termos do artigo 482, e, da CLT, constitui motivo ensej...

Renato Santos

Renato Santos -

Efeitos positivos da Reforma

o fracionamento deste tema. Assim iremos abordar neste e nos próximos artigos as consequências das alterações trazidas pela Lei n...” com seus empregadores para que aqueles sejam demitidos fora das hipóteses do Artigo 482 da Consolidação das Leis...Efeitos positivos da Reforma A RESCISÃO TRABALHISTA APÓS A LEI N. º 13...

Mariana Menezes

Mariana Menezes -

O Empregado pode ser demitido por Justa Causa durante o Aviso Prévio?

comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei 3... qualquer das causas insculpidas no artigo 482 da CLT (justa causa) pode SIM ser demitido por justa causa (art. 491 CLT): Art. 482... estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência d...

O Lula poderia levar uma justa causa por estar preso? Não!

e indenização de 40% sobre os depósitos. O artigo 482 da CLT escolheu algumas ou as principais situações que poderão motivar...

O impacto do assédio sexual na relação de emprego.

com a intenção de obter favorecimento sexual. A lei . 10.224 de 2001, alterou o decreto lei n.º2.848 de 1940 – Código... do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. O ônus da prova na Justiça do Trabalho - a distribuição dinâmica prevista na Reforma... Superior de Itumbiara-GO. ↑ BRASIL.Art. 483.Consolidação das Leis do Trab...

Inimigas no trabalho: mentira e a vaidade das redes sociais

a dispensa do trabalhador por justa causa, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho . *Ainda em junho... por justa causa, com fulcro na alínea a, do artigo 482 da CLT. configurado ato de improbidade praticado pelo empregado, bem... de 2017, o TRT da 1ª Região (7ª turma), via PROCESSO 0010470-90.2...

Postagens em redes sociais podem levar a demissão por justa causa?

, prevista no art. 5º, inciso IV e IX da Constituição Federal, o qual aduz que todos são iguais perante a lei, sem distinção... trazer consequências gravosas para a empresa. O art. 482 da CLT traz o rol de hipóteses de dispensa por justa causa...

Contrato temporário: Mudanças pela Lei 13.429/2017.

Contrato temporário: Mudanças pela Lei 13.429/2017. A lei 6.019/74 que regulamenta o contrato temporário sofreu... indeterminado. O artigo 11, da Lei 6.019/74, disciplina que não cabe cláusula de reserva no contrato de trabalho temporário, não... de Trabalho registrada como temporário; · Constitui justa causa as cir...

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