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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Abandono de emprego: após quantas faltas o empregado pode ser demitido por justa causa ?

, nos termos do artigo 482, “i”, da CLT. A regra geral para que seja válida a dispensa com justa causa de empregado envolve.... Maio de 2017. http://www.spadvogado.com.br/2017/05/apos-quantos-dias-de-falta-a-empresa-pode-demitir-com-justa-cau... 1...

Flávia Lermen

Flávia Lermen -

Demissão por justa causa
Demissão por justa causa

) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma. Com base no artigo 482 da CLT , são...

Guilherme Champs

Guilherme Champs -

Estabilidade provisória do membro integrante da CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes) e as possibilidades de seu desligamento na empresa

artigo 482, do mesmo diploma. Faço minhas as palavras do d. Órgão promotorial para estabelecer que "despedida imotivada... de exigir, para sua validade, a existência de um motivo entre aqueles alinhados no artigo citado" ( 482 , da  CLT....  (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Parágrafo único - Ocorrendo a...

Reversão da justa causa
Reversão da justa causa

Reversão da justa causa O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca quais os motivos que autorizam... de legítima defesa, própria ou de outrem; prática constante de jo...

Os 201 ataques da “reforma” aos trabalhadores

exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei ... que compõem o parâmetro ideal da entidade humana, a qual todos pertencem, inclusive, o empregado. Um artigo de lei não pode...-maternidade, nos termos da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, dur...

Kelly Barros Melo

Kelly Barros Melo -

Contexto Histórico acerca da criação da Lei Complementar 150 de 01 de junho de 2015

de forma expressa quem seriam os empregados domésticos. Já o Decreto-lei 3.078 de 1941 que disciplinou acerca... da Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo (alterado pelo Decreto-Lei 66 /66). Em 1972 Alencar (2015) assegura... e Previdência Social – CTPS. Esta lei subsequente foi normatizada pelo Dec...

O Direito a greve
O Direito a greve

, a formalizar o direito de greve no país. Utilizando um termo com fundamento jurídico, segundo texto da Lei 7.783 /89... da legislação em geral e mais especificamente da Lei 7...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei 6787/16
Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei 6787/16

consubstanciado, hoje, no substitutivo do Projeto de Lei 6787/16. O presente artigo visa Apontar e criticar as diversas mudanças... sobre as demais. 4º Não se aplica ao empregador...

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