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20 de fevereiro de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

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Andamento do Processo n. 0000765-72.2016.5.21.0010 - ROPS - 19/02/2018 do TRT-21

.14, § 1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ 305 da SBDI-I). (...) V - Em caso de assistência judiciária sindical...Andamento do Processo n. 0000765-72.2016.5.21.0010 - ROPS - 19/02/2018 do TRT-21 Processo ROPS- 0000765.../RN) Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTES GUANABARA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PR...

Andamento do Processo n. 0000765-72.2016.5.21.0010 - ROPS - 19/02/2018 do TRT-21

que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei 5.584/1970...Andamento do Processo n. 0000765-72.2016.5.21.0010 - ROPS - 19/02/2018 do TRT-21 Processo ROPS- 0000765.../RN) Intimado(s)/Citado(s): - JAILSON SOARES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRO...

Andamento do Processo n. 0001705-52.2016.5.21.0005 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

abandonandi), situação apta a caracterizar o abandono de emprego, à luz da Súmula 32 do TST e art. 482, "i", da CLT... PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ABONO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO NÃO FORNECIDO POR MÉDICO DA EMPRESA... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ABONO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO ...

Andamento do Processo n. 0001705-52.2016.5.21.0005 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

a caracterizar o abandono de emprego, à luz da Súmula 32 do TST e art. 482, "i", da CLT. Portanto, escorreita... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ABONO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO NÃO FORNECIDO POR MÉDICO DA EMPRESA. Agravo de instrumento... possível contrariedade à Súmula n° 282 do TST. RECURSO DE REVISTA E...

Andamento do Processo n. 0011388-15.2015.5.03.0114 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0011388-15.2015.5.03.0114 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-3 Processo RTOrd-0011388... na exordial, declarando a existência do vínculo empregatício entre a autora e a reclamada a partir de 01/03/2011. Em relação... da ausência continuada da autora ao serviço sem o intuito de retornar, conforme ar...

Andamento do Processo n. 0011049-87.2015.5.03.0039 - 19/02/2018 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0011049-87.2015.5.03.0039 - 19/02/2018 do TRT-3 10ª Turma Processo 0011049... EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (decisao publicada em 01/08/2017; recurso apresentado em 09/08/2017), devidamente... de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem...

Andamento do Processo n. 1001243-33.2016.5.02.0482 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-2

nos autos (Lei 8.212/91, artigo 43), sob pena de execução "ex officio", nos termos do parágrafo único do artigo 876 da CLT..., por consequência, aquelas enumeradas no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e normas regulamentadoras do INSS. O limite... previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença,...

Andamento do Processo n. 1001243-33.2016.5.02.0482 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-2

, por consequência, aquelas enumeradas no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e normas regulamentadoras do INSS. O limite... sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei 8.212/91, com exceção daquelas... descritas no § 9º do artigo 214 do decreto 3.048/99. A contribu...

Andamento do Processo n. 0001264-36.2017.5.09.0663 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-9

ou obrigação legal, nos moldes dos artigos 482 e 483 da CLT. Devem ser preenchidos determinados requisitos, diante do evidente... época própria diversa estabelecida em lei, nos moldes dos, artigos 459 e 477, § 8º da CLT, Leis 4.090/62 e 8.036/90..., ainda, com observância da Súmula 381 do TST. A Lei 13.467/2017 acresc...

Andamento do Processo n. 1001526-59.2016.5.02.0384 - RO - 19/02/2018 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1001526-59.2016.5.02.0384 - RO - 19/02/2018 do TRT-2 Processo RO-1001526-59.2016.5.02.0384... Irresignado com a r. sentença sob id d32c345, que julgou procedente em parte a reclamação, recorre, ordinariamente..., o reclamante sob id 31c2a86, alegando, em síntese, que não houve imediati...

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