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26 de abril de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 559. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

atendeu ao comando previsto no item I do § 1º-A do art. 896 da CLT (Lei 13.015, de 21 de julho de 2014), que prevê: § 1º... de ofensa, em tese, dos arts. 832 da CLT, 489 do NCPC ou 93, IX, da CF de 1988, tendo em vista o teor da Súmula 459.... Alegação(ões): - violação do art. 482, "a", da CLT. - divergência jur...

Pg. 867. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

do Trabalho. - violação do (s) Lei 12506 /2011, artigo 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 487 , inciso I... e II ; artigo 457; artigo 129; artigo 146; artigo 147; Lei 4090 /1962, artigo 1º. Pugna o recorrente pela reforma... , com as alterações trazidas pela Lei 13.015 de 21 de julho de 2014. Des...

Pg. 868. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

, motivo por que, com base no artigo 482 , a, da CLT , considero válida a demissão por justa causa em 25/06/2016, por ato... , com as alterações trazidas pela Lei 13.015 de 21 de julho de 2014. Ante a restrição, descabe análise de violação à... que o artigo 10, II, a, do ADCT da Constituição Federal veda apenas a de...

Pg. 895. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

das Leis do Trabalho, artigo 482. Consta do v. Acórdão: Natureza da rescisão contratual A reclamada se insurge... do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula 333 do C.TST, restando... com a natureza extraordinária do Recurso de Revista, cuja admissão encontra obstáculo...

Pg. 959. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

documentação carreada aos autos, indicando violação aos artigos 5º, XXXV, da Constituição Federal; artigo 832 da CLT e 482 da CLT.... A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada... de sua testemunha para o deslinde do feito no aspecto. A part...

Pg. 1398. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

do(s) arts. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482 e 818. - divergência jurisprudencial. Inviável o seguimento... INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 366; 437 do TST. - violação do art. artigo 7º, inciso XXVI... Oliveira da Costa ,1ª Turma, DEJT de 01/12/17; TST-AIRR- 2918-79.2013.5...

Pg. 1522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula 333,... se desincumbiu. A reclamante foi dispensada por justa causa com fundamento no artigo 482, alínea "i", da CLT...Pg. 1522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018 Alegação(ões): - contrariedade à(s) S...

Pg. 1863. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

Grave. Alegação(ões): - violação: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 482; artigo 818; Código de Processo... a todos de que, a partir daquela data; somente 01 gerente de pessoa física e 01 gerente de pessoa jurídica passaria a deter..., quais sejam: óbice da Súmula 126/TST; não preenchimento do requis...

Pg. 2050. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo ARR- 0002199-24.2012.5.02.0024 Complemento Processo Eletrônico...-se de recursos de revista contra acórdão publicado antes da edição da Lei 13.467/17, deixa-se de analisar a transcendência... se trata de verba de caráter transitório; c) o Reclamante recebeu a FAT...

Pg. 2083. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/04/2018

, os seguintes precedentes: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015.... Os requisitos configuradores da justa causa são: taxatividade (a conduta do empregado deve estar elencada no art. 482... nos termos da alínea "e" do art. 482 da CLT, por desídia no cumpr...

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