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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/08/2018

poderá aplicar, subsidiariamente, os procedimentos adotados no âmbito da Lei 13.800, de 18 de janeiro de 2001... recebido 01 (uma) advertência por escrito, mas que não se enquadra nos casos de dispensa. Parágrafo único. O empregado... ao colaborador que incorrer em uma das faltas graves descritas no Art. 482 , da C...

Pg. 109. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 14/08/2018

, da Lei Complementar . 002/2011 de 01/08/2011 e suas alterações, enquanto durar o período de férias do titular do cargo... relativos ao “ISSQN” os cofres públicos, conforme disposto nos Decretos . 6.999/18 e 5.376/2014. Continua folha 02... PORTARIA 2.614 Folha 02 Parágrafo Único. O não atendimento ao estabelec...

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/08/2018

Grande/MT (CNPJ n° 17.164.435/0011-46, NIRE 5190037344-1) da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 01, Quadra 1 - Casa 1.../MT (CNPJ n° 17.164.435/0014-99, NIRE 5190039134-2) da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 01, Quadra 1 - Casa 1... do CISNORJE c/c Resolução 01/2015/CISNORJE, RESOLVE baixar portaria ins...

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2018

do artigo 193 da Lei 10.261/68 regulamentado pelo Decreto 62.969/2017 e de acordo com a Instrução UCRH-03 de 29-03-2018..., da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 1º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, a gratificação mensal a título... com fundamento no artigo 10 da Lei Complementar Estadual 914/02, c.c. o artigo 16 ...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2018

, o CONTRATO DE TRABALHO, nos termos do art. 482 da CLT . EMPRESA: L M DOS S FERREIRA - ME Endereço: Avenida João Davino, ... DOS SANTOS FERREIRA – CTPS . 8159742 – SÉRIE . 0050/AL Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista... encontrarse em local não sabido, convidamos o Senhor WILLIAMS DOS SANTOS...

Pg. 2557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

mais esta falta patronal. Pois bem. Assim como a justa causa está para o empregador (art. 482, CLT), a rescisão indireta...-o de recursos que poderia dispor diante da ocorrência de alguns dos infortúnios previstos no art. 20 da Lei 8.036/90 - incisos IV..., § 2º, DA LEI 9.615/98. 1. A jurisprudência dominante nesta Co...

Pg. 2264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/08/2018

, do conjunto probatório encartado aos autos, não restou configurado o abandono de emprego previsto no artigo 482, "i... definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais... por justa causa, fundada numa das condutas tipificadas, basicamente, no art. 482 da CL...

Pg. 2298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/08/2018

do pleito em epígrafe. Nesse particular, insta ressaltar que, no julgamento do Recurso Extraordinário 569.056..., de 11.09.2008, o Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento constante do item I, da Súmula 368 do C. TST, segundo... do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a...

Pg. 919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/08/2018

que disciplinam as relações de trabalho. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482... probatório, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, inciso II do CPC/2015. Na hipótese dos autos, cabia à.... Portanto inverídica as informações dos telegramas enviados em 25 de j...

Pg. 937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/08/2018

sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem... da justa causa, sendo do empregador o encargo probatório, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, inciso II... de 2013, 09 e 13 de agosto de 2013. Portanto inverídica as informações dos tel...

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