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28 de maio de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018

com fundamento na Lei Federal 10.520/02 c/c art. 3º do Decreto Estadual 47.297/02 e art. 43 inciso VI da Lei Federal..., e conforme portaria FPS/ HSP 05/04, decido homologar com fundamento na Lei Federal 10.520/02 c/c art. 3º do Decreto Estadual... c/c art. 3º do Decreto Estadual 47.297/02 e art. 43 inciso VI da Lei F...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018

sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei 3.689, de 03/10/1941... portuguesa, desde que amparado pelo Decreto 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, parágrafo 1º... (cinco) ou 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único...

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018

, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei... sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei 3.689, de 03/10/1941..., respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 ...

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018

do artigo 307 da Lei 10.261, de 28/10/1968. 8. Possuir 18 anos ou mais, na data de inscrição. 9. Ter aptidão física... completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente... 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introdu...

Pg. 181. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018

, desde que amparado pelo Decreto 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12 , parágrafo 1º da Constituição Federal... (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei 10.261 , de 28/10/1968. 8... do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto ...

Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018

do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ..., desde que amparado pelo Decreto 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição...) ou 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágraf...

Pg. 183. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018

. Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei ..., ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo... do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e ...

Pg. 2708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/05/2018

que lhe são direcionadas na defesa, consubstanciam-se em figuras típicas previstas no art. 482, da CLT, a respaldarem...

Pg. 2713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/05/2018

que lhe são direcionadas na defesa, consubstanciam-se em figuras típicas previstas no art. 482, da CLT, a respaldarem...

Pg. 2723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/05/2018

, consubstanciam-se em figuras típicas previstas no art. 482 , da CLT , a respaldarem a suposta medida, se adotada fosse...

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