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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 5796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/10/2017

mesmo fato, sem que se demonstre que houve discriminação da reclamante em face de outros empregados ou casos pretéritos. Nessa senda, resta somente analisar se a reclamante, de fato, praticou o ato

Pg. 5891. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/10/2017

jus à indenização por danos morais em razão da ausência de anotação em CTPS e da jornada de trabalho excessiva. Formula os pedidos constantes da petição inicial. Requer os benefícios da Justiça

Pg. 5892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/10/2017

Caldas/MG e não voltou mais para trabalhar". No mesmo sentido as declarações da testemunha Osvaldo Benedito da Silva: "que o reclamante não foi dispensado; que desde 19/11/2015 o reclamante não vai

Pg. 2314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

termos do artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até cinco meses após o parto. É certo que a reintegração da autora é inviável, dada a situação

Pg. 2503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

Por conseguinte, com base na conclusão dos laudos periciais, defiro ao reclamante, adicional de insalubridade, no grau médio, calculado à razão de 20% sobre o salário mínimo de que trata o art. 76,

Pg. 2836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

melhor colocados, são destacados para grupos de apoio e realizam constantemente viagens, nas quais lhes são pagas diárias vantajosas (ID 1f47ea8 - Pág. 4). Portanto, não obstante esse Juízo tenha, de

Pg. 3570. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

SENTENÇA 1) Relatório ALESSANDRO ANDRADE DO PRADO propôs a presente Reclamação Trabalhista em desfavor de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., qualificados nos autos, postulando a convolação da

Pg. 4274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

Razões finais remissivas pela parte reclamante e escritas pelas reclamadas. Frustradas as tentativas de conciliação. Autos conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL Suscitada

Pg. 4896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou costume, fornecer habitualmente ao empregado. Somente se afasta a feição salarial quando

Pg. 4897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

houve problemas de travamento do cartão de abastecimento, mas com a relação a ele "nunca houve problema de travamento no cartão; que ouviu dizer que houve problema de travamento do cartão com outros

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