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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 6. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 11/10/2018

, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto ... são conferidas pelo Decreto 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica... conferidas pelo Decreto 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo ...

Pg. 621. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2018

que se falar em seguimento do apelo pela arguição de malferimento a dispositivo de Lei Federal (artigo 482 , a, da CLT... na vigência da Lei 13.467 /2017, contra a decisão da Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho... que denegou seguimento ao recurso de revista, interposto na vigência da Lei ...

Pg. 816. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2018

, da Lei n.º 8.036 /1990 e contrariedade à Súmula n.o 330 e à Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-1 do TST... na Lei n.º 13.015 /2014, indicou o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia...: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015 /2014. ADESÃO A PLAN...

Pg. 878. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2018

no presente caso, já que a ré apenas capitulou a motivação na alínea "e", do artigo 482, da CLT, "levando.... COMPROVAÇÃO 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou entendimento de que a Lei 5.584/70 não... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCURAÇÃO EM PAPEL TIM...

Pg. 1128. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2018

437 do TST (I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo..., como extraordinário, da integralidade do período destinado ao repouso e alimentação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 71... considerado o intervalo intrajornada de 20 minutos no período da ...

Pg. 1129. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2018

e subordinação, conforme artigo 482 , h da CLT , não tendo sido ali especificado nenhum fato objetivo a justificar a pena... a aplicação do artigo 302 do CPC , tornando incontroversos os fatos alegados. A testemunha ouvida a rogo do autor, José Aldei... verdadeiros diante da ausência de impugnação específica (artigo 3...

Pg. 1362. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2018

- REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 -TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS TÓPICOS RECORRIDOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A transcrição... a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO TÓPICO RECORRIDO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A transcrição integral... da Dispo...

Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2018

. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não..., procedimento inviável nesta instância, a teor da Súmula 126 do TST. Incólume, portanto, o art. 482, "g", da CLT. 2... e 468 da CLT e 2º,§ 1º, da Lei 10.101/2000 e em contrariedade à Súmula 225 ...

Pg. 508. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 11/10/2018

. O abandono de emprego enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT , artigo 482 , alínea i...

Pg. 513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 11/10/2018

de trabalho, conforme a CLT , artigo 482 , alínea i. Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é... a regra geral de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras. Conforme a Súmula ... do empregado. Contudo a lei enquadrou-o no rol das justas causas, ce...

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