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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

78024271, financeira bco panamericano sa lote: 04078 - humberto ferreira da silva junior, honda cg125 titan ks, ano 01... dispõe o art. 482, letra "i", da CLT; ou apresentar justificativa as suas faltas ao serviço. Lourdes Aparecida Pereira... Normativa 253/13, Notifica-se Renato Rivelino de Almeida - RE: 417464, qu...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2017

artigo 123 da Lei 6.404/1976 e com base no artigo 21, §1º do Estatuto Social da Companhia, convoca, na forma do artigo 124..., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Armando Lombardi, 1.000, Bloco 01, Sala... 33.300.294.970, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.501.467/0001-02 (“Co...

Pg. 11. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 15/12/2017

da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 e alterações; DECRETA: Da emissão de Nota de Empenho de 2017 Art... de Dezembro de 2017. DECRETO 34620 Alteração do disposto no artigo 1º, do Decreto Municipal 34564, de 22 de novembro... alterado o artigo 1º, do Decreto Municipal 21860, de 17 de outubr...

Pg. 13. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 15/12/2017

conferidas pelo Decreto 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município... pelo Decreto 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município..., nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA 596/2017-SGE O Se...

Pg. 227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 15/12/2017

dispostas na alínea "b" e "e" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, razão pela qual requer a improcedência... em razão da reclamante haver incorrido nas faltas graves dispostas nas alíneas "b" e "e" do art. 482 da Consolidação das Leis... da continuidade da relação de emprego constitui presunção favo...

Pg. 486. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 15/12/2017

de conduta desrespeitosa e agressiva pelo promovente, em face de sua superiora hierárquica, a justificar a aplicação do artigo... 482 , h e k da CLT . Nesse compasso, requer que se lhe reconheça a legitimidade do ato despedidor realizado...

Pg. 1058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/12/2017

, por abandono de emprego, prevista no artigo 482 , alínea i da CLT. Ressalto que não há obrigações decorrentes da extinção... meses, restando a r. sentença de piso em desconformidade com o artigo 492 do Código de Processo Civil. Explicam... por cerca de três meses e em 01/06/2016 fugiu com o namorado, e ficou cerca de...

Pg. 1069. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/12/2017

por ato culposo do empregado, por abandono de emprego, prevista no artigo 482 , alínea i da CLT. Ressalto que não há..., a reclamante admitiu que trabalhou por cerca de três meses e em 01/06/2016 fugiu com o namorado, e ficou cerca de três... está com 6 meses de gravidez; que trabalhou três meses antes de fugir, que f...

Pg. 3093. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/12/2017

- Da questão de ordem - Da Inaplicabilidade das disposições contidas na Lei . 13.467/17 - Do Direito Intertemporal... desídia da reclamante. Aduz a reclamada que rescindiu o contrato de trabalho com fulcro no disposto no artigo 482, "i... DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO: A teor do disposto no artigo 852-I da CLT,...

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TRT-8 -

Pg. 1082. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 15/12/2017

, o empregado deve abster-se de praticar alguma das condutas tipificadas no art. 482 da CLT como justa causa, sob pena...

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