Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
RECURSO ORDINÁRIO: RO 795720165190262 0000079-57.2016.5.19.0262

PELO ART. 482 DA CLT. COMO TAL, DEVE SER PROVADA DE MODO MINUCIOSO E CONTUNDENTE, O QUE OCORREU NA HIPÓTESE. RECURSO IMPROVIDO....

RECURSO DE REVISTA: RR 5643720105040019

dos artigos 468 da CLT e 884 do Código Civil ou na especificidade dos arestos trazidos para o cotejo de teses (Súmula 296, I.... INDENIZAÇÃO PELO FORNECIMENTO PARCIAL DE UNIFORME . Não há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/73... a aplicação da justa causa. Ileso o art. 482, "e", da CLT. Recurso d...

RECURSO DE REVISTA: RR 2251008020095150109

). APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.105/2015 (NOVO CPC). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICAÇÃO DO TRECHO.... Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º 13.015/2014, consta, expressa e literalmente... DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). TEMAS ADMITIDOS NA DECISÃO DE ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 257675820145240001

, sobressai inviável a alegação de afronta ao artigo 482, "b" e "e", da CLT, valendo salientar a inespecificidade dos arestos... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA... e intrínsecos, conforme se infere do artigo 896 da CLT. II - Daí o eq...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002311920155020611

Turma DEJT 19/05/2017 - 19/5/2017 Luiz Philippe Vieira de Mello Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI ... dos fatos e provas coligidos aos autos. Incide o óbice da Súmula 126 do TST. Intacto, por conseguinte, o art. 482, "e", da CLT.  Agravo de instrumento desprovido.... 13 . 015/2014 - HORAS EX...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100408220155030171

. LEI N.º 13.015/14. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo... de que não se conhece. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. LEI N.º... suficiente para justificar a sua dispensa por justa causa, nos term...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6558220105030043

EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1. Conquanto a imputação da prática de ato de improbidade (alínea "a" do art. 482 da CLT.... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST 1. Recurso de natureza... recurso de revista, se a manutenção da dispensa por justa causa, com funda...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 18206720145120046 SC 0001820-67.2014.5.12.0046

AO EMPREGADO. MANUTENÇÃO. Devidamente caracterizados os atos faltosos imputados ao trabalhador, previstos nas alíneas e e h do art. 482 da CLT , deve ser mantida a justa causa aplicada....

Recurso Ordinário: RO 201557020165040731

Alegre, 17 de maio de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 4ª Turma DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO.... 482 da CLT. Deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, na medida em que, além da perda do trabalho, fonte...

Recurso Ordinário: RO 209443920145040020

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 6ª Turma JUSTA CAUSA. HIPÓTESES DO ARTIGO 482 DA CLT. Comprovada a existência de ato... proporcional; o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) mensais a título de higienização de uniforme, nos meses de maio a setembro... da condenação majorado para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Intime-se. ...

×