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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
: 25593420138260596 SP 0002559-34.2013.8.26.0596

por dano moral. Impossibilidade. Comprovação nos autos de que a autora cometeu diversas das condutas previstas no artigo 482... recorrida, que restaram ratificadas neste Acórdão, nos termos do artigo 252, do RITJSP. Justa causa corretamente...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117433820155150131 0011743-38.2015.5.15.0131

do artigo 482 da CLT. CONTRIBUIÇÃO  CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO Não comprovada a filiação do empregado ao sindicato de classe, é... devida a restituição dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa. Precedente Normativo 119 do TST e Súmula Vinculante 40 do STF.    ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110642920145150113 0011064-29.2014.5.15.0113

por justa causa encontra amparo na aplicação do artigo 482 da CLT . ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. LABOR HABITUAL... mais elevado. Aplicação do artigo 193 , § 2º , da CLT e NR 15 item 15.3....

Recurso Ordinário: RO 205740320165040372

tipificadas no art. 482 da CLT devem estar cabalmente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa com o pagamento dos direitos decorrentes....

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107655520165030165 0010765-55.2016.5.03.0165

alínea "a" do art. 482 da CLT. A falta cometida se reveste de tal gravidade que não viabiliza a gradação da punição...

Recurso Ordinário: RO 205738420165040641

por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Sentença mantida....

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105302520175030110 0010530-25.2017.5.03.0110

previstas pelo art. 482 da CLT. Outrossim, deve ser observada a presença dos elementos essenciais à configuração da justa...

RECURSO DE REVISTA: RR 249489520135240021

Brandão RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS IN ITINERE... adotada pelo Tribunal Regional, de que o autor agiu de modo deveras grave, a caracterizar a sua tipificação no artigo 482, "b... itinere , à luz do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal. É necessário...

RECURSO DE REVISTA: RR 9831320105020084

71, § 1º, da Lei 8.666/93, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida.... PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º..., da Lei 8.666/1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das obrigaçõ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116715620155150097 0011671-56.2015.5.15.0097

17/11/2017 - 17/11/2017 GERSON LACERDA PISTORI EMENTA JUSTA CAUSA; ABANDONO DE EMPREGO; CLT, ARTIGO 482; LICENÇA... vista os efeitos suspensivos do contrato de trabalho, assim entendidos pela integração das normas dos artigos 10, II, 'b', do ADCT, 131, II, e 392, 'caput', estes da CLT.    ...

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