Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6343620155170013

elencadas na norma jurídica ( CLT , artigo 482 ), devem ser flagrantemente demonstradas pelo empregador, por força... nas hipóteses legais previstas no artigo 482 da CLT . Vale destacar que são pressupostos do exercício do poder...

: ARR 10017101920155020491

. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento..., procedimento inviável nesta instância, a teor da Súmula 126 do TST. Incólume, portanto, o art. 482, "g", da CLT. 2... da CLT e 2º,§ 1º, da Lei 10.101/2000 e em contrariedade à Súmula ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 116685320145010024

procedimento, na forma prevista no art. 482, "b", da CLT. Decisão diversa esbarra no óbice intransponível da Súmula .... Agravo de instrumento conhecido e não provido. fls. PROCESSO TST-AIRR-11668-53.2014.5.01.0024 Firmado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4400620165070037

por justa causa não enseja a violação direta e literal do art. 482, "b", conforme preceitua o art. 896, "c", da CLT.... Agravo de instrumento conhecido e não provido. fls. PROCESSO TST-AIRR-440-06.2016.5.07.0037 Firmado por assinatura...

171283920155160001 0017128-39.2015.5.16.0001

da confiança necessária à manutenção do contrato de trabalho, e observado o art. 482 da CLT , caracterizada está a justa causa. Recurso Ordinário conhecido e não provido....

Recurso Ordinário: RO 9258720165060019

pela prática de falta funcional prevista no artigo 482 da CLT . Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus...

Recurso Ordinário: RO 208122620165040015

do TST, aplicáveis ao caso diante do cancelamento da Súmula 61 deste Tribunal Regional. Recurso da primeira demandada.... 482 da CLT , não há falar em dispensa discriminatória e, por consequência, em pagamento de indenização por dano moral...

Recurso Ordinário: RO 201163920155040301

a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser...

RECURSO DE REVISTA: RR 26715620135080110

Delgado A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ATIVIDADE BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO... provido. B) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. NULIDADE..., sendo sua conduta tipificada no art. 482 da CLT como improbid...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21409820145030004

no ponto em que decretou que a reclamante se demitiu e se afastou com base em permissivo legal. Diante do contexto... delineado, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se verifica violação... literal do art. 482, "i", da CLT. 2. AVISO PRÉVIO NÃO CONCEDIDO. PEDIDO DE...

×