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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Recurso Ordinário: RO 202352120165040024

de prova que autoriza a dispensa por justa causa da parte autora por abandono de emprego. Aplicação do art. 482, i, da CLT...

Recurso Ordinário: RO 214999820155040221

. DESÍDIA. Comprovando a empresa a atitude desidiosa do empregado, correta a dispensa por justa causa com fulcro no artigo... 482 , e, da CLT , já que restaram devidamente observados os princípios da imediatidade e da proporcionalidade....

: 2195620165200006

, com fulcro na alínea e do art. 482 da CLT . Recurso obreiro conhecido e desprovido....

Recurso Ordinário: RO 213896520155040006

de improbidade, na forma do art. 482 , a, da CLT . As garantias da ampla defesa e do contraditório, ainda que não observadas no...

Recurso Ordinário: RO 207635220155040004

configura atitude desidiosa do empregado, passível de dispensa por justa causa com fulcro no artigo 482 , alínea e, da CLT ....

Recurso Ordinário: RO 202705920165040871

de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros na forma da Súmula 439 do TST e honorários advocatícios de 15... motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT , representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas...

: 4066420175110011

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MANTIDA. ART.482 ALÍNEAS "H" E "J". Como é sabido o emprego é fonte de subsistência do trabalhador e de sua família, é o bem jurídico maior dentre todos quantos se contém nas normas trabalhistas. Considerando o aspecto, resta concluir que qualquer alegação do empregador no sentido de ver conva...

Recurso Ordinário: RO 208895620165040008

RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. A realização de trabalho extraordin...

: 18579120165110001

JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. Havendo o reclamante se utilizado de meio impróprio para realização de operação financeira, gerando prejuízo econômico, autoriza a reclamada aplicar a pena mais severa, proporcional à gravidade do ato, enquadrando na modalidade de dispensa, prevista no art. 482, da CLT, sendo patente a co...

: 23872320155110004

no art. 482 , alínea e, da CLT . Em tais circunstâncias, o rompimento do contrato de trabalho por justa causa está...

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