Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1005626 SP 2016/0282648-0

a acumulação - nos dizeres do artigo 38, inciso III, da CF/88" (fl. 1.381e) e que, "relativamente ao decreto anulatório...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1005626 SP 2016/0282648-0 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.005.626 - SP (2016/0282648-0..., a ofensa ao art. 12, parágrafo único, da Lei 8.429/93, pois "as sanções d...

Recurso Ordinário: RO 207385820145040009

. A justa causa para a despedida do empregado encontra amparo no art. 482 da CLT, no qual enumeradas as hipóteses...

Recurso Ordinário: RO 211692120165040010

do empregado nas hipóteses do artigo 482 da CLT, conforme o artigo 818 do mesmo diploma e 373, II, do CPC. Hipótese...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108668420165030103 0010866-84.2016.5.03.0103

falta grave capaz de ensejar a dispensa por justa causa, como previsto no art. 482 da CLT, a sua reversão é medida que se impõe....

RECURSO ORDINÁRIO: RO 8006620155070039

, porquanto comprovada pelo empregador a ocorrência de reiterada desídia daquele no desempenho de suas funções (art. 482...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1682823 MG 2017/0160198-5

ofensa ao art. 23, II, da Lei de Improbidade Administrativa c.c arts. 11, I e 482, a, da Consolidação das Leis.... 23, inciso II, da Lei 8.429/92, estabelece que o prazo prescricional será o relativo às faltas disciplinares... que houve ofensa ao art. 23, II, da Lei de Improbidade Administrativa c.c arts. 11, I e 4...

Recurso Ordinário: RO 212688620155040701

de despedida por justa causa, nos termos do artigo 482 , alínea j, da CLT . Sentença mantida....

Recurso Ordinário: RO 209310620155040020

do empregado está prevista no art. 482 da CLT, o qual enumera as hipóteses possíveis. Entretanto, para a correta...

Recurso Ordinário: RO 200478520165040005

do artigo 482, "a", da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários de advogado, em se tratando de litígio... da condenação o pagamento de: a) indenização, no valor de R$ 10,00 por dia efetivamente trabalhado, a partir de 01-05...

Recurso Ordinário: RO 7858420135040384

a reintegração. Alegando a empregadora justa causa para a rescisão do contrato (art. 482 da CLT ), deve comprovar de forma...

×