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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19365620145090014

DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ART. 482, "A", DA CLT. CONFIGURAÇÃO... DEJT 07/01/2019 - 7/1/2019 Mauricio Godinho Delgado AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE... na alínea "a" do art. 482 da CLT, torna-se inviável, em recurso de revista, ree...

: ARR 209910920155040010

DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST...ARR 209910920155040010 3ª Turma DEJT 07/01/2019 - 7/1/2019 Mauricio Godinho Delgado A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO... ao art. 482, "e", da CLT, único dispositivo tido por violado - que trata da dispe...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1916520155120000

potestativo de resilir o contrato de trabalho conferido ao empregador. Ademais, revela notar que o art. 482 da CLT...

recurso ordinário: RO 6727020155100004 DF

, independentemente do real alcance jurídico do novo texto legal, a comprovação introduzida no § 4º do art. 790 da CLT, pela Lei .... JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Sendo a máxima penalidade que o empregador pode aplicar ao empregado (CLT, art. 482...

5282220175100006 DF

. 482, "e", da CLT). De outra parte, lícita a dispensa, indevida a indenização por danos morais....

RECURSO ORDINÁRIO: RO 29586020165220001

trabalhista é a causa de rescisão contratual motivada pela conduta do trabalhador, prevista no art. 482 da CLT.... Tal conduta configura ato de improbidade, por quebra de fidúcia, tipificado no art. 482, "a" c/c art. 493, da CLT. Recurso ordinário conhecido e desprovido....

RECURSO ORDINÁRIO: RO 110715020155010024 RJ

a dispensa obreira por justa causa, nos termos do artigo 482, e, da CLT. Recurso conhecido e desprovido. Recurso a que se nega provimento, no particular.  ... em sua aplicação, bem como a certeza de que o fato desencadeador da resolução tenha se operado nos termos do art. 482 da CLT. No...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 108837820155010017 RJ

evidenciada a figura do abandono de emprego prevista na alínea "i" do artigo 482 da CLT, mantém-se a decisão de primeiro grau que reconheceu a extinção do contrato de emprego com justa causa....

RECURSO ORDINÁRIO: RO 1004314720185010264 RJ

o empregador. As hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho autorizam a dispensa do empregado, mas desde que demonstrada, efetivamente, a presença de suas características....

RECURSO ORDINÁRIO: RO 1008106520165010067 RJ

das hipóteses do art. 482 da CLT, estará invocando fato impeditivo do direito perseguido por aquele último, atraindo o encargo...

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