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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Decreto nº 63.251, de 8 de março de 2018

de demissão, nos termos do artigo 256, inciso II, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou justa causa para...Decreto 63.251, de 8 de março de 2018 Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese... DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O...

Lei nº 8950 de 14 de junho de 2007

CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADO AO RESPECTIVO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL.

Lei no 10.208, de 23 de Março de 2001.

Acresce dispositivos à Lei no 5.859 , de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao

Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição , dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51 , de 14 de fevereiro de 2006, e dá

Decreto nº 5.402 de 28 de Março de 2005.

Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

Lei nº 112 de 01 de janeiro de 2003

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO

Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

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