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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Lei nº 8950 de 14 de junho de 2007

CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADO AO RESPECTIVO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL.

Lei no 10.208, de 23 de Março de 2001.

Acresce dispositivos à Lei no 5.859 , de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao

Decreto nº 5.402 de 28 de Março de 2005.

Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

Lei nº 112 de 01 de janeiro de 2003

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO

Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Decreto no 72.771, de 6 de setembro de 1973.

Aprova Regulamento da Lei número 3.807 , de 26 de agosto de 1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890 , de 8 de junho de 1973.

Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

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