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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Modelo de Petição Trabalhista

rescisão seria embasada na justa causa, com fundamento no artigo 482, alínea “d”, da CLT, o qual estabelece: Artigo 482..., a rescisão do contrato com base no artigo 482, alínea “d” da CLT somente poderia se operar, o que é apenas tese argumentativa... gratuita aos que comprovarem o estado de pobreza, nos termos da Le...

[Modelo] Contestação Trabalhista

de sua propriedade, com Autorização de Tráfego, nos termos do Decreto 37332 de 12/05/2016, assumindo todos os riscos... procedimento, que está no rol das infrações tipificadas pelo artigo 482 da CLT, é a conduta temerária e manifestamente irregular... JUDICIARIA DE BRASÍLIA-DF . Processo . XXXX XXXXXX , pessoa ju...

Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho

o artigo 482, letra “i” da CLT. Sem mais, Atenciosamente. __________________________________________EMPRESA LTDA ME CNPJ 000000 Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho...Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho Itajaí, 15 de dezembro de 2016. À FULANINHA CTPS xxxx Rua Flores, 000...

Michael Galvao

Michael Galvao -

[Modelo] Reclamação Trabalhista. Estabilidade Gestante. Indenização substitutiva. Verbas Rescisórias

que constitua a demissão por justa causa prevista no artigo 482 da CLT , fica evidente que a reclamada procedeu com o intuito... artigo 3º , da Lei 4.090 /62, a saber: Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado..., 15 de maio de 2017. Michael Galvão de Almeida Barbosa Advogado ...

[Modelo] Petição Trabalhista

de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua..., ... A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei 9958/00 ( certidão negativa... (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, "a"). Inconformada, a Autora ...

(Modelo) Inquérito judicial para apuração de falta grave

do disposto no artigo 482 , alíneas b e k, da CLT . Nos termos do artigo 494 da CLT , objetivando a resolução do contrato...), com escritório na Rua (...), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no fulcro no artigo 494 , 853 a 855 da Consolidação... das Leis do Trabalho , combinado com o artigo 319 do Código ...

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

[Modelo] Contestação reclamatória trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xx VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Proc. Nº. Xxxxxxx xxxxxx, (reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, estabelecida na

[Modelo] Contestação Trabalhista - Desvio de Função

, cumpria ao laborista demonstrar que exercia efetivamente tal atividade, preenchendo os requisitos exigidos na Lei . 7.102... e o patrimônio das pessoas e pode ser exercida desde que as exigências dispostas na Lei 7.102 /83 . Já o vigia exerce... que a atividade de vigilante é regida pela Lei 7.102 /1983 que d...

Modelo de Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA/MG Autos nº. (...) Reclamante: João de Santo Cristo Reclamada: Posto Santo Grall LTDA POSTO SANTO GRALL LTDA , já qualificado nos

[Modelo] Reclamatória trabalhista reversão de justa causa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Pré Cadastro - NOME, QUALFICAÇÃO, residente e domiciliado na Rua; por sua procuradora,

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