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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
[Modelo] Reclamação Trabalhista. Estabilidade Gestante. Indenização substitutiva. Verbas Rescisórias

que constitua a demissão por justa causa prevista no artigo 482 da CLT , fica evidente que a reclamada procedeu com o intuito... artigo 3º , da Lei 4.090 /62, a saber: Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado..., 15 de maio de 2017. Michael Galvão de Almeida Barbosa Advogado ...

Petição Trabalhista

de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua..., ... A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei 9958/00 ( certidão negativa... (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, "a"). Inconformada, a Autora ...

(Modelo) Inquérito judicial para apuração de falta grave

do disposto no artigo 482 , alíneas b e k, da CLT . Nos termos do artigo 494 da CLT , objetivando a resolução do contrato...), com escritório na Rua (...), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no fulcro no artigo 494 , 853 a 855 da Consolidação... das Leis do Trabalho , combinado com o artigo 319 do Código ...

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

[Modelo] Contestação reclamatória trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xx VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Proc. Nº. Xxxxxxx xxxxxx, (reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, estabelecida na

[Modelo] Contestação Trabalhista - Desvio de Função

, cumpria ao laborista demonstrar que exercia efetivamente tal atividade, preenchendo os requisitos exigidos na Lei . 7.102... e o patrimônio das pessoas e pode ser exercida desde que as exigências dispostas na Lei 7.102 /83 . Já o vigia exerce... que a atividade de vigilante é regida pela Lei 7.102 /1983 que d...

Modelo de Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA/MG Autos nº. (...) Reclamante: João de Santo Cristo Reclamada: Posto Santo Grall LTDA POSTO SANTO GRALL LTDA , já qualificado nos

DS

Denise Scheibe -

Reclamatória trabalhista reversão de justa causa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Pré Cadastro - NOME, QUALFICAÇÃO, residente e domiciliado na Rua; por sua procuradora,

Reversão de Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. -, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 3029.909 SSP/DF, inscrito no CPF nº -,

Keile Brito

Keile Brito -

Ação de Consignação em Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... A VARA DO TRABALHO DE..., da... A REGIÃO [ Consignante – Razão Social ou Nome Fantasia completo da empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º...,

Inqúerito para apuração de falta grave, com fundamento no artigo 853 e ss da CLT

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA de XXXXXX/xx PERSONAL SIMIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com endereço na

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