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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Modelo de Petição Trabalhista

, contemplou a assistência judiciária gratuita aos que comprovarem o estado de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50..., a despeito de o autor não juntar a credencial sindical Incidência da Lei 1.060/50, que dispõe que a assistência... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Cabível a condenação em honorários assistenciais, pel...

Modelo de Petição Trabalhista

rescisão seria embasada na justa causa, com fundamento no artigo 482, alínea “d”, da CLT, o qual estabelece: Artigo 482..., a rescisão do contrato com base no artigo 482, alínea “d” da CLT somente poderia se operar, o que é apenas tese argumentativa... gratuita aos que comprovarem o estado de pobreza, nos termos da Le...

Cecilia Araújo

Cecilia Araújo -

[Modelo] Contestação Trabalhista

de sua propriedade, com Autorização de Tráfego, nos termos do Decreto 37332 de 12/05/2016, assumindo todos os riscos... procedimento, que está no rol das infrações tipificadas pelo artigo 482 da CLT, é a conduta temerária e manifestamente irregular... JUDICIARIA DE BRASÍLIA-DF . Processo . XXXX XXXXXX , pessoa ju...

Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho

o artigo 482, letra “i” da CLT. Sem mais, Atenciosamente. __________________________________________EMPRESA LTDA ME CNPJ 000000 Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho...Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho Itajaí, 15 de dezembro de 2016. À FULANINHA CTPS xxxx Rua Flores, 000...

Michael Galvao

Michael Galvao -

[Modelo] Reclamação Trabalhista. Estabilidade Gestante. Indenização substitutiva. Verbas Rescisórias

que constitua a demissão por justa causa prevista no artigo 482 da CLT , fica evidente que a reclamada procedeu com o intuito... artigo 3º , da Lei 4.090 /62, a saber: Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado..., 15 de maio de 2017. Michael Galvão de Almeida Barbosa Advogado ...

[Modelo] Petição Trabalhista

de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua..., ... A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei 9958/00 ( certidão negativa... (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, "a"). Inconformada, a Autora ...

(Modelo) Inquérito judicial para apuração de falta grave

do disposto no artigo 482 , alíneas b e k, da CLT . Nos termos do artigo 494 da CLT , objetivando a resolução do contrato...), com escritório na Rua (...), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no fulcro no artigo 494 , 853 a 855 da Consolidação... das Leis do Trabalho , combinado com o artigo 319 do Código ...

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

[Modelo] Contestação reclamatória trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xx VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Proc. Nº. Xxxxxxx xxxxxx, (reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, estabelecida na

[Modelo] Contestação Trabalhista - Desvio de Função

, cumpria ao laborista demonstrar que exercia efetivamente tal atividade, preenchendo os requisitos exigidos na Lei . 7.102... e o patrimônio das pessoas e pode ser exercida desde que as exigências dispostas na Lei 7.102 /83 . Já o vigia exerce... que a atividade de vigilante é regida pela Lei 7.102 /1983 que d...

Lucas Cotta

Lucas Cotta -

Modelo de Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA/MG Autos nº. (...) Reclamante: João de Santo Cristo Reclamada: Posto Santo Grall LTDA POSTO SANTO GRALL LTDA , já qualificado nos

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