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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
(Modelo) Recurso de Revista - caso prático faculdade - Direito do Trabalho.

, o contrato de emprego encontra-se vigente. 3. Nesse sentido, a Lei 12.812, de 16 de maio de 2013, que acresceu o artigo... por justa causa, por - ato de indisciplina ou de insubordinação - de que trata o artigo 482, alínea h, da CLT, conforme... por último citado como também a referida Súmula 90, item V, deste ...

(Modelo3) Recurso Ordinário - caso prático faculdade - Direito do Trabalho.

da Lei. Quanto ao seu efeito, eis que é entendimento do Tribunal Superior do Trabalho: Súmula 393 do TST RECURSO ORDINÁRIO... do aviso prévio, ainda que indenizado, o contrato de emprego encontra-se vigente. 3. Nesse sentido, a Lei 12.812..., de 16 de maio de 2013, que acresceu o artigo 391-A à Consolidação das ...

Reconvenção Trabalhista

° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o , localizada à , nesta cidade, vem, por meio... e abertura da sua empresa, (CNPJ _____________) que conforme o documento em anexo a abertura se deu em . É sabido..., como falta grave, a justificar a rescisão por justa causa do c...

[Modelo] Contestação Trabalhista

) (grifou-se) Adicionalmente, com a atual redação do art. 71, § 4º, da CLT, alterada pela Lei 13.467/2017, a não concessão...[Modelo] Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX/SC Autos AT... 00000000000000 XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/...

Modelo de Petição Trabalhista

, contemplou a assistência judiciária gratuita aos que comprovarem o estado de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50..., a despeito de o autor não juntar a credencial sindical Incidência da Lei 1.060/50, que dispõe que a assistência... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Cabível a condenação em honorários assistenciais, pel...

Modelo de Petição Trabalhista

rescisão seria embasada na justa causa, com fundamento no artigo 482, alínea “d”, da CLT, o qual estabelece: Artigo 482..., a rescisão do contrato com base no artigo 482, alínea “d” da CLT somente poderia se operar, o que é apenas tese argumentativa... gratuita aos que comprovarem o estado de pobreza, nos termos da Le...

Cecilia Araújo

Cecilia Araújo -

[Modelo] Contestação Trabalhista

de sua propriedade, com Autorização de Tráfego, nos termos do Decreto 37332 de 12/05/2016, assumindo todos os riscos... procedimento, que está no rol das infrações tipificadas pelo artigo 482 da CLT, é a conduta temerária e manifestamente irregular... JUDICIARIA DE BRASÍLIA-DF . Processo . XXXX XXXXXX , pessoa ju...

Ana Luiza Romano

Ana Luiza Romano -

Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho

o artigo 482, letra “i” da CLT. Sem mais, Atenciosamente. __________________________________________EMPRESA LTDA ME CNPJ 000000 Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho...Carta de Comparecimento - Abandono de Trabalho Itajaí, 15 de dezembro de 2016. À FULANINHA CTPS xxxx Rua Flores, 000...

Michael Galvao

Michael Galvao -

[Modelo] Reclamação Trabalhista. Estabilidade Gestante. Indenização substitutiva. Verbas Rescisórias

que constitua a demissão por justa causa prevista no artigo 482 da CLT , fica evidente que a reclamada procedeu com o intuito... artigo 3º , da Lei 4.090 /62, a saber: Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado..., 15 de maio de 2017. Michael Galvão de Almeida Barbosa Advogado ...

[Modelo] Petição Trabalhista

de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua..., ... A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei 9958/00 ( certidão negativa... (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, "a"). Inconformada, a Autora ...

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