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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
O uso excessivo do telefone celular durante o trabalho

A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do

Dano moral: mantida condenação de microempresa por falta de anotação do contrato na carteira da reclamante

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante que trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer), de 2 de agosto a 23 de dezembro de 2014, sem o registro na

TRT-15ª – Dano moral: mantida condenação de microempresa por falta de anotação do contrato na carteira da reclamante

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Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas

A juíza Wanessa Mendes de Araújo, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do

Embriaguez habitual e desídia precisam ser comprovadas para configuração de justa causa

A desembargadora Virgínia Malta Canavarro, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), descreveu, em voto, o que é a desídia indicada no art. 482 da Consolidação das Leis do

Dano moral: mantida condenação de microempresa por falta de anotação do contrato na carteira da reclamante

Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante que trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer), de 2 de agosto a 23 de dezembro de

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Justiça do Trabalho reverte justa causa mas nega indenização por danos morais a filhos de trabalhador

Em fevereiro de 2015, o mecânico de uma empresa de ônibus recebeu uma ordem que se recusou a cumprir: trocar uma bomba d'água em um ônibus cheio de passageiros que encontrava-se parado em Chapada dos

TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

Em decisão anterior, a 2ª Turma do TST havia revertido a justa causa, por considerar que não houve a necessária gradação na pena na demissão imediata diante da suposta falta grave, sem advertências

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