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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
TRT18 reconhece validade de dispensa por justa causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao trabalho

Turma consideraram lícita a resolução contratual por iniciativa da empregadora, com base no art. 482, alínea ‘e’, da CLT...

TRT-18ª reconhece validade de dispensa por justa causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao trabalho

Turma consideraram lícita a resolução contratual por iniciativa da empregadora, com base no art. 482, alínea ‘e’, da CLT...

Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça

482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois é considerada uma forma de obter vantagem ilícita, o que a lei... afirma que comprar certificados falsos de conclusão dos estudos justifica a demissão por justa causa, segundo o artigo...

Trabalhador demitido por suposta rasura em atestado médico consegue reverter a justa causa

por justa causa em julho de 2007 em razão da entrega de atestado médico adulterado, nos termos do art. 482, alíneas “a” e “b...

Mantida justa causa de motorista que causou morte no trânsito ao fazer retorno proibido

Transportes Coletivos Ltda. enquadrou a conduta do motorista nas alíneas "e" e "h" do artigo 482 da CLT (desídia..., o que motivou a infração de trânsito e o acidente fatal. “Ao proceder assim, infringiu o artigo 211 do Código de Trânsito... de segunda instância ainda é passível de recurso. Processo 0000781-11.2016...

Grevistas da Copa de 2014 serão reintegrados a partir deste mês

emprego por 12 meses a contar da reintegração, só podendo ser dispensados por justa causa (artigo 482 da CLT e incisos... de R$ 14 milhões considerou todo o período de afastamento até o último dia 2 de maio, e as diferenças devidas até... de interesse coletivo (artigo 201 do Código Penal), dano ao patrimônio (artigo 1...

Ex-gerente tem rescisão indireta reconhecida após empresa impor critérios excessivos para atingimento de metas

(prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), a rescisão indireta (artigo 483) requer a ocorrência..., a relatora destacou ser vedada a alteração prejudicial ao empregado, sendo que, conforme estabelece o artigo 468 da CLT..., mais precisamente no artigo 7º, inciso VI, ressalvada apenas quando h...

JT de Minas mantém justa causa de telefonista que tratou cliente de forma ríspida

”. Assim, nos termos do artigo 482 da CLT e acompanhando o voto do relator, a Turma negou provimento ao recurso...

Grevistas da Copa de 2014 serão reintegrados a partir deste mês

emprego por 12 meses a contar da reintegração, só podendo ser dispensados por justa causa (artigo 482 da CLT e incisos... de R$ 14 milhões considerou todo o período de afastamento até o último dia 2 de maio, e as diferenças devidas até... de interesse coletivo (artigo 201 do Código Penal), dano ao patrimônio (artigo 1...

Empresa de ônibus deverá reintegrar dirigente sindical dispensado por justa causa sem prévio inquérito judicial

sindical, imputando a ele a falta grave prevista na alínea k do artigo 482 , da CLT , qual seja, ato lesivo da honra... dirigente sindical goza da garantia provisória no emprego do artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT . A jurisprudência... da chapa única ocorreu no dia 01/02/13, com 14 membros, dentre eles o demandante,...

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