Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 481 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 481 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Pg. 5943. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/09/2017

"dos fatos" da inicial (id 0607b6c). Novo laudo pericial acostado sob o id cc3974b. Impugnação ao laudo pela reclamada (id 7046b86). Esclarecimentos ao segundo laudo prestados sob o id 14088fd. As

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000114-51.2017.5.08.0015 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0000114-51.2017.5.08.0015 AUTOR TAYNARA DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI(OAB: 18949/PA) ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES(OAB: 13992/PA) RÉU ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO

T

TRT-8 -

Pg. 498. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/09/2017

R$4.000,00, mas não prosperam as afirmações obreiras de que recebia apenas um salário mínimo. É que, conquanto sua CTPS tenha sido registrada com um salário mínimo de remuneração, não era esta a

Pg. 7899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

SAO BERNARDO DO CAMPO,15 de Setembro de 2017 ANDRE SENTOMA ALVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão Processo Nº RTOrd-1000113-16.2017.5.02.0468 RECLAMANTE FABIO JOSE DA ROCHA ADVOGADO MARCELO

Andamento do Processo n. 0010786-13.2017.5.03.0095 - RTSum - 18/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010786-13.2017.5.03.0095 AUTOR SERGIO HELENO PEREIRA VASCONCELOS ADVOGADO JULIANE ESTER PACHECO PUJATTI(OAB: 108677/MG) RÉU CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA ADVOGADO JACI PRATA

Andamento do Processo n. 0100311-60.2017.5.01.0483 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100311-60.2017.5.01.0483 RECLAMANTE MARCOS THIAGO ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO RAFAEL PIMENTEL SOARES(OAB: 139410/RJ) RECLAMADO INVISA INSTITUTO VIDA E SAUDE ADVOGADO VANESCA

Pg. 4858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/09/2017

Governador Valadares/MG até maio de 2010 ; Porto Velho/RO (Projeto Rio Madeira), de junho de 2010 a 18 de agosto de 2013 Equador , Província de Pichincha (Projeto Hidrelétrico Manduriacu), de 19 de

Inteiro Teor. : 242009120175240031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO PROCESSO N. 0024200-91.2017.5.24.0031-RO A C Ó R D A O 2ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Andamento do Processo n. 0021692-10.2015.5.04.0029 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021692-10.2015.5.04.0029 AUTOR RENAN DE MORAIS DA SILVA ADVOGADO JAIME JOSE GOTARDI (OAB: 18444/RS) RÉU ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS COSTA DA AZENHA LTDA - ME ADVOGADO Rosane Alves

Andamento do Processo n. 1000951-60.2017.5.02.0014 - RTSum - 15/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000951-60.2017.5.02.0014 RECLAMANTE FAGNER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO(OAB: 145246/SP) RECLAMADO MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO EVODIO

×