NÚMERO ÚNICO: 0009454-09.2022.8.16.0035 POLO ATIVO JR CALHAS E TELHADOS LTDA POLO PASSIVO ALCOOL FERREIRA S/A ADVOGADO(A/S) MIGUEL ÂNGELO RASBOLD | 34291/PR VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD |…
Artigo 327 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-81.2021.8.26.0572 SP XXXXX-81.2021.8.26.0572
Registro: 2022.0000617279 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° XXXXX-81.2021.8.26.0572/50000, da Comarca de São Joaquim da Barra, em que é…
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL: REl XXXXX-46.2020.6.02.0002 MACEIÓ - AL 060016446
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RECURSO ELEITORAL (11548) - XXXXX-46.2020.6.02.0002 - Maceió - ALAGOAS RELATOR: Desembargador MAURICIO CESAR BREDA FILHO RECORRENTE: FLAVIO ANTONIO…
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL: REl XXXXX-46.2020.6.02.0002 MACEIÓ - AL 060016446
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). JULGAMENTO CONJUNTO. CARGO DE VEREADOR. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. SENTENÇA …
Andamento do Processo n. 0600249-97.2020.6.02.0045 - Recurso Eleitoral - 05/08/2022 do TRE-AL
RECURSO ELEITORAL(11548) Nº 0600249-97.2020.6.02.0045 PROCESSO : 0600249-97.2020.6.02.0045 RECURSO ELEITORAL (Taquarana - AL) RELATOR : Relatoria Jurista 1 FISCAL DA LEI : MINISTÉRIO PÚBLICO…
Andamento do Processo n. 1081518-20.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 05/08/2022 do TJSP
Processo 1081518-20.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Br Saick Serviços Médicos - Vistos. 1. Ao caso em tela aplica-se a regra geral de competência…
Andamento do Processo n. 1008836-43.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 05/08/2022 do TJSP
Processo 1008836-43.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fla-mova I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. O contrato prevê que o…
Página 95 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 5 de Agosto de 2022
de 2020, de forma a apresentar a lista de candidatos ao Legislativo com, pelo menos, 30% de mulheres, sendo que as candidatas WILLIELMA MARQUES DA SILVA e RAVIELLY DE OLIVEIRA ESEQUIEL não tiveram o…
Página 55 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022
registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia do comprovante de renda dos últimos 3 meses, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual…
Página 2403 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022
América Companhia de Seguro Saúde - Diga o autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. - ADV: CLEIDE FERREIRA LOPES (OAB 231739/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB…