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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 326 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 326 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 12296320138240044 Orleans 0001229-63.2013.8.24.0044

DA LEI N. 9.492/97 EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL N. 11.331/02 E ARTIGO 326 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇAO.... O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito de recursos repetitivos, previsto no art. 543-C do Código de Processo Civil.... 487, I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno os req...

Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 11/06/2018

o artigo 115, incisos I a IV, da Lei 7210/1984 (Execução Penal), ou seja: 1) Saída para o trabalho após as 6 horas... ELEITORAL - ARTIGOS 324, 325 E 326, TODOS C.C. O ARTIGO 327, INCISOS II E III, DO CODIGO ELEITORAL. PROC. N. 622... do art. 44, § 4º, do Código Penal, por 1 (um) ano. Expeça-se mandado de prisão sem...

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 07/06/2018

ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (Lei de n.º 10.522 /02, artigo...: 30.077/PR ADVOGADO: CIRILO SIMÕES DA LUZ - OAB: 33.423/PR ASSUNTO: CRIME ELEITORAL - ARTIGOS 324 , 325 E 326 , TODOS C....C. O ARTIGO 327 , INCISOS II E III , DO CÓDIGO ELEITORAL . ...

Pg. 2482. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/06/2018

Pg. 2482. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/06/2018 313/326 do Código Civil, compete ao réu... DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DIVERSA, CONSIDERA-SE QUITADA AQUELA INDICADA PELO DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 352, DO CÓDIGO CIVIL...-se parcialmente quitada aquela indicada pelos devedores, na forma do artigo ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1282017 SP 2018/0092937-5

material a ser invocado, alegando, dessa forma, inépcia da inicial. Acrescentou também ofensa ao art. 326 do CC/2002... , art. 1.042 ), interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, por ausência de ofensa aos artigos... aos artigos de lei apontados. O TJSP deu parcial provimento ao recurso, em ac...

Andamento do Processo n. 2018/0092937-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/06/2018 do STJ

também ofensa ao art. 326 do CC/2002, afirmando que a recorrida não poderia ter ajuizado demanda sobre relação jurídica..., por ausência de ofensa aos artigos de lei apontados. O TJSP deu parcial provimento ao recurso, em acórdão... ESPECIAL 1.282.017 - SP (2018/0092937 - 5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREI...

Pg. 7526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/06/2018

. Acrescentou também ofensa ao art. 326 do CC/2002, afirmando que a recorrida não poderia ter ajuizado demanda sobre relação...), interposto com base no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente apontou violação dos arts. 267, VI, 295, caput, III e V...

Pg. 517. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/05/2018

oportunidades dentro do intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 775, §3º, do Novo Código de Processo Civil.7) EXPEÇA.... 1.767, I, do Código Civil;3) NOMEAR como curador definitivo, nos termos do art. 1.775, §2º, do CC, o Sr. João Garcia.... 155, Termo 12.543, oficiando-se ao mencionado cartório com cópia da í...

Andamento do Processo n. 1000296-53.2018.5.00.0000 - CorPar - 17/05/2018 do TST

e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319..., portanto, as exceções previstas no artigo 324, § 1º, II e III, do Código de Processo Civil de 2015. Entende plausível... do art. 7º, III, da Lei 12.016/09, indefiro o pedido liminar." (I...

Andamento do Processo n. 1000296-53.2018.5.00.0000 - CorPar - 17/05/2018 do TST

nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319 e 320 do Código... previstas no artigo 324, § 1º, II e III, do Código de Processo Civil de 2015. Entende plausível o direito vindicado... universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados. O Códig...

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