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13 de novembro de 2018
Artigo 326 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 326 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução.

Pg. 773. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/11/2018

de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. CUMPRA.... A competência de processos afetos à Vara da Infância e Juventude é determinada pelo art. 147, I e II, do Estatuto da Criança... a incompetência deste juízo para processar o presente feito, relati...

Pg. 775. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/11/2018

, remetendo-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, III e §1º, do NCPC). Com o decurso do prazo, DESARQUIVEM-SE os autos... marcha do processo, sob pena de extinção (art. 318, parágrafo único, c/c o art. 485, III, §1º, ambos do NCPC). CUMPRA... sem que houvesse manifestação. Assim, com amparo no Provimento 56/2...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 5348520185170010

de sua obrigação. A disciplina do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação... ou de seu representante. ". A partir do ano 2000, com a publicação da Lei 9.957, foi incluído na CLT o art. 852-B..., observado, no que couber, o disposto no § 1º deste artigo. (Redação dad...

Inteiro Teor. Mandado De Segurança: MS 224186620185040000

do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação e o recibo são especificamente... para a prova, previsto no art. 373, § º, do CPC e no art. 818, da CLT, com a redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei ... tratados nos artigos 319 e 320 do Código Civil. No Direito do Trab...

Andamento do Processo n. 0000534-85.2018.5.17.0010 - RO - 26/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000534-85.2018.5.17.0010 Relator DANIELE CORREA SANTA CATARINA RECORRENTE MAILTON FARIAS ADVOGADO WATUZZI DANTAS NASCIMENTO(OAB: 22992/ES) ADVOGADO PRISCILLA DIOLINO CRUZ(OAB:

Andamento do Processo n. 0000534-85.2018.5.17.0010 - RO - 26/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000534-85.2018.5.17.0010 Relator DANIELE CORREA SANTA CATARINA RECORRENTE MAILTON FARIAS ADVOGADO WATUZZI DANTAS NASCIMENTO(OAB: 22992/ES) ADVOGADO PRISCILLA DIOLINO CRUZ(OAB:

Pg. 519. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/10/2018

Intimação das Partes JUIZ(A): Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Cod. Proc.: 118178 Nr: 2921-51.2016.811.0013 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de

Pg. 2095. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/10/2018

determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; e c) quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. A indeterminação, porém,

Pg. 2106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/10/2018

decorre da obrigação que todo o devedor possui de comprovar o adimplemento de sua obrigação. A disciplina do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação

Inteiro Teor. Mandado De Segurança: MS 224004520185040000

o adimplemento de sua obrigação. A disciplina do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código... Civil. A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319 e 320 do Código Civil. No Direito do Trabalho... nova dentro da sistemática trabalhista, encontrando-se prevista desde a ...

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