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21 de janeiro de 2018
Artigo 326 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 326 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1175085 PR 2010/0003254-5

posteriormente" (fl. 284e); II) Art. 4º da Lei Complementar n. 110/01 e arts. 326 e 368 do Código Civil o instituto...-se, em síntese, que: I) Art. 398 do Código de Processo Civil o processo é nulo, tendo em vista que "a intimação para a parte... a respeito de documentação anexada posteriormente" (fl. 284e); II) Art. ...

Andamento do Processo n. 2010/0003254-5 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

a seguir relacionados, alegando-se, em síntese, que: I) Art. 398 do Código de Processo Civil – o processo é nulo, tendo... Complementar n. 110/01 e arts. 326 e 368 do Código Civil – o instituto da compensação pode ser alegado em qualquer fase.... Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos ...

Pg. 3035. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

de documentação anexada posteriormente" (fl. 284e); II) Art. 4º da Lei Complementar n. 110/01 e arts. 326 e 368 do Código..., que: I) Art. 398 do Código de Processo Civil – o processo é nulo, tendo em vista que "a intimação para a parte especificar... de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 557, caput, do Código...

Pg. 154. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2017

EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL N. 11.331/02 E ARTIGO 326 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.... O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito de recursos repetitivos, previsto no art. 543-C do Código de Processo Civil... devem ser fixados em atenção aos critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3045862720158240005 Balneário Camboriú 0304586-27.2015.8.24.0005

E ARTIGO 326 DO CÓDIGO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART... DE RECURSO REPETITIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26 DA LEI N. 9.492 /97 EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL N. 11.331/02..., sob o rito de recursos repetitivos, previsto no art. 543-C do Código ...

Apelação Cível: AC 3045862720158240005 Balneário Camboriú 0304586-27.2015.8.24.0005

. 9.492/97 EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL N. 11.331/02 E ARTIGO 326 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO... advocatícios devem ser fixados em atenção aos critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil... UNIFORME DADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO. ...

Andamento do Processo n. 0102093-18.2017.8.20.0162 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 05/12/2017 do TJRN

. Pertinente o julgamento antecipado do mérito, com apoio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), haja vista... 462 a 466 e 1.417 a 1.418, todos do Código Civil (CC). Vejamos: Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma..., permanecendo em mora no importe de R$ 100.000,00. Assim, nos termos...

Pg. 288. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/12/2017

. O referido contrato tem previsão legal entre os artigos 462 a 466 e 1.417 a 1.418, todos do Código Civil (CC). Vejamos: Art..., em total descompasso com o exigido pelos artigos 304 a 326 do Código Civil. Porquanto, a ré deixou de colher a prova... concedida. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Sem...

Andamento do Processo n. 1002357-91.2017.8.26.0566 - Apelação - 04/12/2017 do TJSP

DO ART. 1.144 DO CÓDIGO CIVIL INOPONIBILIDADE DO NEGÓCIO MERCANTIL AVENÇADO PERANTE TERCEIRO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART... do art. 326 c/c art. 1.013, §§ 1.º e 2.º, do CPC, julgaram improcente o pleito subsidiário. V.U. - APELAÇÃO EMBARGOS À... ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃ...

Pg. 3103. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

NOS TERMOS DO ART. 326 C.C. ARTS. 1.013, §§ 1.º E 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA PENHORA... OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.144 DO CÓDIGO CIVIL INOPONIBILIDADE DO NEGÓCIO MERCANTIL AVENÇADO PERANTE TERCEIRO... A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCI...

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