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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 326 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 326 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução.

Pg. 556. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2017

Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte formulado por Benedita Borges Guerreiro.Em face do princípio

Pg. 557. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2017

Após, em face do teor dos documentos de fls. 84/85, rematam-se os autos ao requerido para que promova a implantação do benefício previdenciário concedido. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT,

Pg. 232. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/06/2017

da justiça gratuita, nos termos do artigo art. 98 do NCPC; ressaltando-se o dever da parte autora em noticiar imediatamente a este juízo a cessação da condição de hipossuficiência, sob pena do

Pg. 233. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/06/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE movida por MARIA D'ALVA DA SILVA MANSANA, devidamente qualificada, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3002774920148240020 Criciúma 0300277-49.2014.8.24.0020

  Apelação Cível nº 0300277-49.2014.8.24.0020, de Criciúma Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.    DIAGNÓSTICO DE DISCOPATIAS COM

Pg. 483. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/06/2017

Considerando as inovações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, no que concerne à execução contra a Fazenda Pública, torno sem efeito a decisão anterior (id. n.º

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1658692 MA 2014/0118478-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.692 - MA (2014⁄0118478-3)   RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : SERVENG CIVILSAN S⁄A

Pg. 211. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/06/2017

NICO: ATE A PARTILHA, O DIREITO DOS CO-HERDEIROS, QUANTO A PROPRI EDADE E POSSE DA HERANCA, SERA INDIVISIVEL, E REGULAR-SE-A PELAS NORMAS RELATIVAS AO CONDOMINIO . 2. OS FRUTOS DA COISA COMUM SERA O

Pg. 511. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/05/2017

Às providências. São Félix do Araguaia - MT, 29 de maio de 2017. IVAN LÚCIO AMARANTE Juiz de Direito Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Ivan Lúcio Amarante Cod. Proc.: 16418 Nr: 957-89.2008.811.0017

Pg. 513. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/05/2017

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Antonia Paraba Baca PARTE(S)

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