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27 de maio de 2019
Artigo 326 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 326 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204960920185040026

de sua obrigação. A disciplina do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação.... Prequestiona os artigos 1.013, §§ 1º, 2º e 3º, III, do CPC de 2015, a Súmula 393, do TST, o art. 1654 c/c o art. 458, incisos... os artigos 1.013, §§ 1º, 2º e 3º, III, do CPC de 2015, a Sú...

Inteiro Teor. Mandado De Segurança: MS 201275920195040000

e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil . A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos.... Nos termos do art. 1º da Lei 12.016 /09, "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não..., entendo preenchidos os requisitos à concessão da liminar nos term...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 5669020185170010

. ". A partir do ano 2000, com a publicação da Lei 9.957, foi incluído na CLT o art. 852-B, dispondo... que couber, o disposto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei 13.467, de 2017) § 3º Os pedidos que não atendam... ao disposto no § 1º deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (Incluíd...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 19099720175170191

e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil . A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319... ou secretário, observado, no que couber, o disposto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei 13.467, de 2017) § 3..., do CPC e no art. 818 , da CLT , com a redação dada pela Reforma ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 18863920175170002

do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil . A quitação e o recibo são especificamente tratados... ou de seu representante. ". A partir do ano 2000, com a publicação da Lei 9.957 , foi incluído na CLT o art. 852-B, dispondo..., observado, no que couber, o disposto no § 1º deste artigo. (...

Inteiro Teor. Mandado De Segurança: MS 224004520185040000

de sua obrigação. A disciplina do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil... . A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319 e 320 do Código Civil . No Direito do Trabalho o salário... alteradas pela Lei 13.467 /2017, prevê no seu art. 12, § 2º, que o valor...

Andamento do Processo n. 0000868-61.2014.4.02.5119 - Apelação Cível - 22/03/2019 do TRF-2

- O magistrado a quo fundamentou que esse tipo de transação caracteriza-se por novação, nos termos do art. 326 e 362 , do Código... Civil , tendo em vista a substituição de dívidas anteriores por um novo pacto ao celebrar contrato com os clientes... - Em relação à fixação dos honorários advocatícios recursais previsto...

Inteiro Teor. 10011631720185020606 SP

de sua obrigação. A disciplina do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação... previsto no Código de Processo Civil (art. 286), instituto jurídico aplicável ao processo do trabalho, subsidiariamente... e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319 e 320 do Códi...

Pg. 16735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2019

nos artigos 313 a 326 do Código Civil. A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319 e 320 do Código Civil... essa disparidade das partes com o princípio da aptidão para a prova, previsto no art. 373, do CPC e no art. 818, da CLT..., com a redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). No ...

Pg. 16741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2019

o adimplemento de sua obrigação. A disciplina do objeto do pagamento e de sua prova está nos artigos 313 a 326 do Código... Civil. A quitação e o recibo são especificamente tratados nos artigos 319 e 320 do Código Civil. No Direito do Trabalho.... As obrigações de guardar recibo (art. 464, CLT), por exemplo, são regra...

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