Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Alínea "d" do Inciso III do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, inc. III, "d" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

d) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

de acordo com o artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988 e artigo 186, inciso III, alínea... Voluntária por idade, a contar de 30.09.2000, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal..., inciso III, alínea "c", da Constituição Federal de 1988 e artigo 186, inc...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/02/2017

o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7 °, I, da Constituição Federal de 1988... o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7 °, I, da Constituição Federal de 1988... por morte, concedida com fundamento no Art. 42, § 2 °, da Constituição Federa...

Inteiro Teor. : 4422291997

de Servente Geral, concedida com fundamento no artigo 40, III , d , da Constituição Federal , contando com 13 anos, 09... e Registro, com aplicação de multa- Art. 87 – I- b da LC nº 113 /2005 - Voto – Legalidade e Registro. 1. RELATÓRIO Trata... do município em atender a diligência deste Tribunal, em conformidade com ...

Inteiro Teor. : 414831995

, com fundamento no artigo 192, III, d, da Lei Complementar n.º 18/92, em consonância com o artigo 40, III , d da Constituição...’ oportuniza a aplicação da multa prevista na alínea ‘b’, inciso I, artigo 87 da LC nº 113/2005 , e que a completa instrução... DO PARANÁ prevista na alínea ‘b’, inciso I, artigo 87 da Lei Co...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15401320 PR 1540132-0 (Acórdão)

(mov. 1.5, p. 28), segundo os ditames do art. 40 , III , d , da Constituição Federal , em sua redação original..., nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494 /97, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269 , inc. I... de ação é compatível com o art. 5º , XXXV , da Constituição . Para se caracteri...

Pg. 14. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 04/01/2017

anos, 04 meses e 26 dias, com fulcro no Art. 40, III, “d” da C.F de 88, c/c art. 3º da EC 41/03, e Lei Municipal nº 39... de contribuição de 17 (dezessete) anos, 11 (onze) meses e 11 (onze) dias, e com fulcro no art. Art. 40, III, “d” da C... o artigo 107, item I e 108 da Lei municipal nº 39 de 30 de setembro de 1974,...

Pg. 3. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 26/12/2016

de junho de 1987, e art. 40, III, “d” da C.F. de 88, c/c art 3º da E.C nº 41/03, com provento proporcional ao tempo.../03, o art. 4º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 547/2005, com provento integral, com paridade, equivalentes à sua última...-49, PASEP 123.06433.41-2, considerando o que dispõe o Art. 40 § 1º, I da C.F...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 15401320 PR 1540132-0 (Acórdão)

aposentadoria voluntária por idade, em 31/07/1998 (mov. 1.5, p. 28), segundo os ditames do art. 40 , III , d... a idade mínima de sessenta anos: Art. 40. O servidor será aposentado: (...) III - voluntariamente: (...) Documento... o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo ...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 03/11/2016

DE 1994, e fundamentada na Letra “d” do inciso III, do art. 40, da CF/88; 9.2. autorizar o seu registro, com fulcro no... inciso III do art. 71, da Constituição Federal, c/c o inciso II do art. 42, da Lei Complementar nº 006/94; 9.3. arquivar... do artigo 17, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei Complementar nº 0...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 03/11/2016

III c/c art. 40, inciso III, alínea d, da Constituição Federal de 1988, bem como... com o que prescreve o inciso III do artigo 71 e o artigo 75, ambos da Constituição Federal, c/c o inciso II do art. 49, Parágrafo... DE 1998 (ver fl. 25), e fundamentada no art. 40, inciso III, letra d, da CF/88;e 2.Pelo seu registro, ...

×