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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Alínea "d" do Inciso III do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, inc. III, "d" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

d) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE-PB de 09/11/2018

, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, tendo como fundamento o Art. 40, inciso III , alínea d da CF/88... Municipal de Educação, tendo como fundamento o art. 40, § 1º , inciso I da CF/88 , in fine, (Redação dada pela EC 41 /2003) c/c... Tenente, matrícula nº 515.919-9, inativo, tendo como fundamento o art. 4...

Pg. 7. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 12/09/2018

Bonito de Santa Fé 11 de setembro de 2018 JOSÉ CRISTIANO DE LIMA RODRIGUES Presidente - CPL Publicado por: Maria do Socorro Pires de Santana Código Identificador:C94D4D4C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2358920145040211

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/rg/pp/pr/li AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR

Inteiro Teor. 57958803

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ GABINETE CONSELHEIRO ARTAGAO DE MATTOS LEAO PROCESSO Nº: 579588/03 ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO INTERESSADO: AMIN JOSE HANNOUCHE, ROSALVO CANDIDO

Pg. 7. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 26/07/2018

tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa TNH DIGITAL HEALTH S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.669.595/0001-38, Rua Pedro Simões de Oliveira, 462, Sala 03, Centro,

Pg. 5. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 10/07/2018

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 42/2016. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ: 12.207.403/0001-95 – MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. CNPJ: 21.883.765/0001-97. DO OBJETO: Constitui

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado da Bahia TCE-BA de 26/06/2018

Composição dos Proventos de Inatividade Vencimento R$1.834,18 Adicional de Tempo de Serviço R$531,91 Adicional de Insalubridade R$733,67 GID R$2.853,98 Vantagem Pessoal Lei 11.373/09 R$ 597,94 Total

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50381551920164047100 RS 5038155-19.2016.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5038155-19.2016.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: IVAN BENTO ARPINI

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2018

PORTARIA Nº 66-SSIP/11ª RM, DE 22 DE MARÇO DE 2018 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria

Pg. 58. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 02/03/2018

Cons. Marcus de Hollanda - Relator VOTO REF AO PROC 0210/2015 (SEI N° 0772/2018) Em conformidade com o disposto no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, e no art. 42, inciso II, da Lei

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