Art. 40, inc. III, "d" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
d) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 02831920133

, inciso III, alínead”, da Constituição Federal (aposentadoria voluntária, proporcional ao tempo de serviço, aos sessenta... com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal. O cadastramento e a …

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2019

art. 40, inciso III, alínea "d", da Constituição da República Federativa do Brasil, Considerando o disposto no art. 186..., inciso III, alínea "d", da Lei nº 8.112/90 de 11.12.90, Considerando o …

Página 470 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 7 de Novembro de 2019

, especialmente quanto aos artigos art. 40, inciso lll, alínead” da CF/88 e art. 186, inciso lll, alínead” da Lei 8.112... com FUNDAMENTO JURÍDICO em previsão constitucional de paridade contida …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

Universitário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, onde se lê: "Considerando o disposto no art. 40, inciso III , alínea d... , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , …

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

de acordo com o Art. 40, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 186, inciso III... integrais, de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alínea "a" da Constituição F…

Página 9 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 20 de Setembro de 2019

e nos termos do art. 40, § 1º , Inciso III e § 5º da Constituição Federal , com redações dadas pelo art. 6º da Emenda... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS DE ACORDO COM ART

Página 10 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 20 de Setembro de 2019

DA CF/88 ACRESCIDOS E CINCO QUINQUÊNIOS, ALTERANDO PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, CONFORME ART. 40, III , d... com o art. 40, III , b da CF/1988 c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n.º …

Página 11 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 20 de Setembro de 2019

DE ACORDO COM ART. 40, III , d DA CF/88 ACRESCIDOS E CINCO QUINQUÊNIOS, ALTERANDO PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE..., CONFORME ART. 40, III , d DA CF/88 , C/C ART 3º Nº 41/2003, COM …

Página 7 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 2 de Agosto de 2019

PROPORCIONAIS, DE ACORDO COM O ART. 40, III, “d”, DA CF, C/C ART. 53, III, “d” DA LEI MUNICIPAL Nº 563/92, ALTERANDO PARA..., § 1º, I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Dê-se …

Página 8 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 2 de Agosto de 2019

, com paridade total, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, acrescido de 02 (dois) quinquênios... com base na última remuneração, na forma da lei, com paridade total, de …