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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 325 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 325 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.

Pg. 6848. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 1ª TURMA JULGADORA TEMPORÁRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS 10 Protocolo nº.: 5350192.07.2013.8.09.0061. Recorrentes: BRITO & MACIEL MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA e GEORGE

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1568940 RJ 2015/0264546-7

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.568.940 - RJ (2015/0264546-7) EMBARGANTE : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A ADVOGADOS : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - DF001805A LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS - DF034694 EMBARGADO : SINDICATO COM VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS MUNI R J EMBARGADO : DROGARIA CAC...

Andamento do Processo n. 2015/0264546-7 - Embargos de Divergência / Resp - 06/04/2017 do STJ

(2925) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.568.940 - RJ (2015/0264546-7) EMBARGANTE : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A ADVOGADOS : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - DF001805A

Pg. 2278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou

Pg. 2279. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as

Pg. 285. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/04/2017

vigência desses diplomas legais. Precedentes. 4. A Lei nº 4.380/64, vigente no momento da celebração dos contratos, conquanto vedasse o financiamento de mais de um imóvel pelo Sistema Financeiro de

Andamento do Processo n. 157-85.2015.6.26.0075 - Prestação de Contas - 04/04/2017 do TRE-SP

Prestação de Contas Nº 157-85.2015.6.26.0075 Interessado (a) (s): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD ADVOGADO: JOAQUIM DUTRA FURTADO FILHO - OAB: 284741/SP Interessado (a) (s): TONIJEFERSON RODRIGUES -

Andamento do Processo n. 0728642-20.2014.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 04/04/2017 do TJAL

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0728642-20.2014.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE:

Pg. 62. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 04/04/2017

ADVOGADO: KELLY CRISTINA CAMILOTTI - OAB: 157339/SP Interessado (a) (s): WILSON BARBOSA - PRESIDENTE ADVOGADO: KELLY CRISTINA CAMILOTTI - OAB: 157339/SP Interessado (a) (s): TULIO BONANNO BARBOSA -

Pg. 7. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/04/2017

confessa a dívida contraída com o requerente, decorrente do contrato objeto da presente ação que importa, na data da transação, em R$ 108.061,99 (cento e oito mil, sessenta e um reais e noventa e

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