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27 de julho de 2017
Artigo 325 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 325 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.

Pg. 521. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/07/2017

am em risco sua integridade de crédito, manchando sua imagem na praça. Como fundamentos jurídicos que justificariam o julgamento procedente de sua ação, a Requerente aponta: i) o pagamento do débito

Andamento do Processo n. 1001691-36.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1001691-36.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Antonio de Sant Anna Limongi França - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput,

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

haja pagamento através de depósito judicial, com a chegada da via cartorária, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram o

Andamento do Processo n. 1000711-49.2017.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/07/2017 do TJSP

A REGRAMENTO ESPECÍFICO. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil : “No regime próprio da Lei n. 9.492 /1997... Búfalo - Banco Fibra S/A - Vistos.Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95.Fundamento e decido... O ART. 2º DA LEI N. 9.492 /1997, OS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PROTESTO FICAM ...

Pg. 1511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

esclarece que ajuizara demanda idêntica no passado (processo nº 1001160-41.2016.8.26.0080), porém, julgada extinta sem apreciação do mérito dada sua ausência em audiência. Nesse contexto, alega que o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1100905 RS 2017/0110503-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.905 - RS (2017/0110503-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADOS : SÉRGIO GILBERTO PORTO E OUTRO(S) - RS047271 DANIEL USTÁRROZ - RS051548 ÉDERSON GARIN PORTO - RS058647 ANTÔNIO JANYR DALL'AGNOL JÚNIOR - RS005693 AGRAVADO : COMERCIAL ...

Pg. 5523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

Pg. 5523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017 CF, alegando ofensa aos arts. 304, 319, 323, 324 e 325..., todos do CC/02, e 924, II, do CPC/73, sustentando, em síntese, o integral pagamento da dívida executada. As contrarrazões... foram apresentadas (e-STJ, fls. 267/269). O recurso foi inadmitido na origem po...

Andamento do Processo n. 2017/0110503-9 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(4411) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.905 - RS (2017/0110503-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADOS : SÉRGIO GILBERTO PORTO E OUTRO (S) -

Pg. 2848. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017

Asfor Rocha, DJ 28/05/2007 pág. 360) Outrossim, de acordo com o disposto no artigo 325 do Código Civil, imputa... na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir: Aduz o Autor que era proprietário do veículo caminhão... de Trânsito, como consta do texto legal, in verbis: Lei 9.503/97: Art. 134. No...

Inteiro Teor. Apelação: APL 31075020138260114 SP 0003107-50.2013.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000466945 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003107-50.2013.8.26.0114, da Comarca de

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