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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Alínea "c" do Inciso III do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, inc. III, "c" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

c) aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

Artigo 2º - Cumpre à Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada do Oeste, no Estado de Rondônia, a observância dos

Pg. 13. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/11/2017

representantes legais à época, Srs. Antônio Jorge Machado Luiz e Francisco José Alves de Lima, bem como da empresa Art Company Agência de Modelos e Manequins LTDA.-ME; IV - autorizar: a) o envio ao

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2666620155170000

A C Ó R D A O (Órgão Especial) GMLBC/rcr/L RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA RELATIVA AO CÔMPUTO DO PERÍODO DE ESTÁGIO JURÍDICO SUPERVISIONADO

Andamento do Processo n. 0001784-52.2016.403.6104 - 09/11/2017 do TRF-3

0001784-52.2016.403.6104 - SONIA ARLETE PORTA NOVA OLIVEIRA (SP099371 - PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3ª VARA FEDERAL DE SANTOSPROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOS Nº

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PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 1.289 DECLARAR VAGO, a partir de 26/10/2017, o

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 14 de junho de

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Padrão 1, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Eliete Ferreira, conforme Portaria nº 4304/2017, publicada no D.O.U. de 28/08/2017, código nº 234077. (Processo nº 23070.015613/2016-99) N° 5.716

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