Art. 40, inc. III, "c" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
c) aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020

PIO GONCALVES -341610, passa a ser fundamentada no Art. 40, Inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988..., com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal/19…

Andamento do Processo n. 0021504-52.2018.4.01.3400 - 27/02/2020 do TRF-1

DA GDPST com FUNDAMENTO JURÍDICO em previsão constitucional de paridade contida no art. 40, III, c da CF/88 e art. 7º da EC 41... e inativos), no período de agosto a dezembro de 2016, nos termos do …

Andamento do Processo n. 0046629-56.2017.4.01.3400 - 27/02/2020 do TRF-1

JURÍDICO em previsão constitucional de paridade contida no art. 40, III, c da CF/88 e art. 7º da EC 41/2003 e Art. 147... DA REMUNERAÇÃO, observado nível, classe e padrão do servidor, respeitados …

Andamento do Processo n. 0037261-86.2018.4.01.3400 - 27/02/2020 do TRF-1

constitucional de paridade contida no art. 40, III, c da CF/88 e art. 7º da EC 41/2003 e Art. 147, § 1º, da Lei 11.355/2006... nível, classe e padrão do servidor, respeitados os Artigos 40, § 4º da …

Andamento do Processo n. 0006702-49.2018.4.01.3400 - 27/02/2020 do TRF-1

constitucional de paridade contida no art. 40, III, c da CF/88 e art. 7º da EC 41/2003 e Art. 147, § 1º, da Lei 11.355/2006... nível, classe e padrão do servidor, respeitados os Artigos 40, § 4º da …

Página 95 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 27 de Fevereiro de 2020

constitucional de paridade contida no art. 40, III , c da CF/88 e art. 7º da EC 41 /2003 e Art. 147 , § 1º , da Lei 11.355 /2006..., observado nível, classe e padrão do servidor, respeitados os Arti…

Página 99 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 27 de Fevereiro de 2020

no art. 40, III , c da CF/88 e art. 7º da EC 41 /2003 e Art. 147 , § 1º , da Lei 11.355 /2006 (Súmula 359 do STF), e NÃO... do servidor, respeitados os Artigos 40, § 4º da Constituição de 1988 e 7º …

Página 104 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 27 de Fevereiro de 2020

constitucional de paridade contida no art. 40, III , c da CF/88 e art. 7º da EC 41 /2003 e Art. 147 , § 1º , da Lei 11.355 /2006..., observado nível, classe e padrão do servidor, respeitados os Arti…

Página 105 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 27 de Fevereiro de 2020

no art. 40, III , c da CF/88 e art. 7º da EC 41 /2003 e Art. 147 , § 1º , da Lei 11.355 /2006 (Súmula 359 do STF... e padrão do servidor, respeitados os Artigos 40, § 4º da Constituição de 1988 e …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

DE ALMEIDA, com fundamento no Art. 40, inciso III , alínea c da Constituição Federal , na sua redação original, e incluir... da lei 8.112 /1990, c/c art. 37 , inciso XVI da Constituição Federal de 1…