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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 324 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 324, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073812166 RS

UGS Nº 70073812166 (Nº CNJ: 0145331-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. Impositiva a

Pg. 413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Processo 0003092-81.2016.8.26.0274/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isenção - José Francischetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Ciência ao autor de que o oficio requisitório foi expedido

Inteiro Teor. Apelação: APL 20269119988110055 157523/2016

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 157523/2016 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA RELATORA:DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO APELANTE(S): MARIO HIDEMI TANAKA E SUA ESPOSA

Pg. 420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

Processo 1000934-02.2017.8.26.0274 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiana Cristina Contrera de Azevedo - - Fabio Antonio Ribeiro de Azevedo - Paulo Roberto Meneses - Ante o

Andamento do Processo n. 0013695-16.2014.8.01.0070 - Apelação - 10/05/2017 do TJAC

Classe: Apelação n.º 0013695-16.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva Apelante: Unimed Rio Branco - Cooperativa

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 10/05/2017

Assunto: Direito do Consumidor RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO ODONTOLÓGICO. TRATAMENTO INTEGRANTE DO ROL DE COBERTURA DO PLANO. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA REGIÃO. NEGATIVA

Andamento do Processo n. 1012368-88.2015.8.26.0037 - Apelação - 14/03/2017 do TJSP

Nº 1012368-88.2015.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara -

Pg. 2163. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2017

GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 840442 ES 2015/0320470-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt no

Andamento do Processo n. 0109478-51.2011.8.26.0100 - 22/02/2017 do TJSP

Processo 0109478-51.2011.8.26.0100 (583.00.2011.109478) - Procedimento Comum - Sociedade - Panayota Coutracos Antunes - - Thiago Coutracos Antunes - - Bruno Coutracos Antunes - - Alessandra Coutracos

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