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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Artigo 284 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 234. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/01/2019

O ACESSO À JUSTIÇA. ARTIGOS 284 E 285-B DA LEI 5.869/73 QUE IMPÕE À PARTE O DEVER DE APONTAR AS OBRIGAÇÕES QUE PRETENDE... previstos nos arts. 1.016 e 1.017 do Código de Processo Civil de 2015, o recurso deve ser conhecido em parte. No que se refere à..., pelo réu/agravado, encontra amparo nos arts. 396 e seguintes do...

Pg. 1243. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/11/2018

Juízo a quo, o § 1º do art. 1.046 do atual CPC estabelece que "as disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973... da disciplina instituída pelos artigos 275 a 284 da Lei 5.869/73, sequer se faria indispensável o comparecimento... permissivo do artigo 100 do CPC. Dispõe o artigo 99, § 3º, do Código de Proce...

Pg. 1245. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/11/2018

instituída pelos artigos 275 a 284 da Lei 5.869/73, sequer se faria indispensável o comparecimento da demandante ao ato... do artigo 100 do CPC. Dispõe o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, que deve ser presumida como verdadeira a alegação... de caráter periódico, a teor do que leciona o art. 323 do Códig...

Pg. 195. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/09/2018

Advogado : Wilson Sales Belchior (29708/SC) Agravada : Maria das Graças Sousa Maia Advogado : Glauco Humberto Bork (15884/SC) Advogado : Claiton Luis Bork (9399/SC) AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO

Pg. 585. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/07/2018

03/09/2018, ÀS 14H.AS PARTES DEVERÃO SER INSTADAS A COMPARECEREMAO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL JUDICIÁRIO (SALA 208, 2º ANDAR DO FÓRUM), NA DATA E HORÁRIO ASSINALADOS.A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER VEICULADA POR

Pg. 619. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2018

NASCIMENTO ATUALIZADA DA REQUERIDA, DEMONSTRANDO, ASSIM, NÃO HAVER IMPEDIMENTO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO, PARA O QUE DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA

Pg. 620. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2018

SUCUMBENCIAIS AO PROCURADOR DO REQUERIDO, QUE VÃO ARBITRADOS, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O ARTIGO 85, 2º, DO CPC, EM10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EMRAZÃO DA GRATUIDADE

Pg. 51. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/04/2018

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do

Pg. 52. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/04/2018

III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado.§ 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de

Pg. 793. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/03/2018

. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO PROFERIDA EMAUDIÊNCIA "...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO POR R. E. M. DE M. EMDESFAVOR DE M. A. M.. CUSTAS PELA AUTORA. SUCUMBENTE, CONDENO A DEMANDANTE

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