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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Artigo 284 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Agravo de Instrumento: AI 40232505820178240000 Blumenau 4023250-58.2017.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ACOSTAR O CONTRATO, DISCRIMINAR OS ENCARGOS A SER REVISADOS E APONTAR O VALOR TIDO POR INCONTROVERSO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEF...

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 31759220004036107 SP

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LEI 6.830/80. EXTINÇÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEÇAS ESSENCIAIS NÃO JUNTADAS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO ATENDIDA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Em face do disposto no artigo 14 da Lei n. 13.105/2015, aplica-se a esse processo o CPC/73. 2. Caso em que f...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1247335 RS 2011/0076643-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.247.335 - RS (2011/0076643-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : SERRANA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO : VOLNEI PAULO BARNI - RS018839 RECORRIDO : PERFISERRA FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO : MARCEL CHAVEZ ORTIZ E OUTRO(S) - RS054821 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698273 PR 2017/0235014-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.273 - PR (2017/0235014-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S) - PR030890 MARIA ANGELA KEIKO TAIRA - PR034433 RECORRIDO : MARLI CARDOSO APARECIDO CALEGARI ADVOGADO : WILLIAN FRANCIS DE OLIVE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1177985 SP 2017/0247811-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.985 - SP (2017/0247811-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ITALO BRASIL SILVESTRI ADVOGADO : VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) - SP108337 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : FABIANA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP291647 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO E...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1702364 SP 2017/0258685-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.702.364 - SP (2017/0258685-7) RECORRENTE : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162 RECORRIDO : ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL E OUTRO(S) - SP095862 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por SANTA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701688 SP 2017/0255438-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.688 - SP (2017/0255438-0) RECORRENTE : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : ALYNE BASILIO DE ASSIS - SP254482 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por SANTANDE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701690 SP 2017/0255445-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.690 - SP (2017/0255445-5) RECORRENTE : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : ELISABETE NUNES GUARDADO E OUTRO(S) - SP105818 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por SANTAN...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1584360 SP 2016/0030672-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.360 - SP (2016/0030672-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : NARAGOA COM/ DE CPMFECCÇÕES LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M DECISAO Trata-se de recurso especial, fundado no CPC/1973, manejado pela Fazenda Nacional, com fundamento no ...

Apelação Cível: AC 70075476556 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMENDA DA INICIAL. DEMONSTRATIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NULIDADE. A petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do aj...

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