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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 324 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 324 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

Pg. 200. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/07/2017

Processo 0810008-61.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: Gustavo Adriano Furtado de Souza - Advogado: Gustavo Adriano Furtado

Andamento do Processo n. 1007038-42.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007038-42.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Leonardo Marques Taveira - Lorenzon Locadora de Equipamentos Itu Eirelli - Epp -

Pg. 677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Serviços de Comunicação S/A - Autor manifeste sobre a fls. 171. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP) Processo 1004334-90.2014.8.26.0286 - Busca e

Andamento do Processo n. 1030587-19.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1030587-19.2016.8.26.0554 (apensado ao processo 1021427-67.2016.8.26.0554) - Embargos à Execução -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Mf Construçao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1010488-96.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AD’ORO S/A - Marcos Vinicius Bertoline Epp - Vistos.Aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. - ADV:

Pg. 777. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ANA MARIA DE SOUZA CARDOSO e os requeridos Abilio Frontino Machado e ANTOLINA LÍDIA BORGES.Consequentemente, CONDENO os requeridos ao ressarcimento aos autores da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil

Pg. 778. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: MARCO ANTONIO DEBONI (OAB 8487/SC), PEDRO MOTTA ROUSSENQ (OAB 20250/SC) Processo 0301547-10.2016.8.24.0030 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Embargante: Renato da Rosa Rodrigues -

Pg. 779. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

respectiva (artigo 324 do CC).Consequentemente, CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência, arbitrados, na causa principal, em 12,5% (doze

Andamento do Processo n. 1014235-41.2017.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1014235-41.2017.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Francisco de Assis Govetti - Vistos.Diante da apresentação de declaração de hipossuficiência financeira, e por estar

Andamento do Processo n. 1004246-60.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1004246-60.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Compra e Venda - luiz moreira da silva e outro - benedito moreira da silva - Vistos.I.Trata-se de ação de cobrança que LUIZ MOREIRA DA SILVA

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