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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 324 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 324 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10009461720168260576 SP 1000946-17.2016.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000271038 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000946-17.2016.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 788165 RJ 2015/0252854-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 788.165 - RJ (2015/0252854-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : NELSON LONTRA AGRAVANTE : OLGA LONTRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : ALIX JERONIMO FERNANDES ADVOGADOS : GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO(S) - RJ095925 GUSTAVO CORREA GARC...

Andamento do Processo n. 1110140-90.2014.8.26.0100 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 1110140-90.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1836. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

DE MATRÍCULA/REMATRÍCULA E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFIGURAÇÃO DE PROVA ESCRITA IDÔNEA – CPC, ART. 700 – AÇÃO PROCEDENTE – APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO

Andamento do Processo n. 0000875-59.1998.8.26.0286 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0000875-59.1998.8.26.0286 (286.01.1998.000875) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Esdras Fortunato Rodrigues - Vistos, etc.1) Diante do

Andamento do Processo n. 0000880-37.2005.8.26.0286 - Depósito - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0000880-37.2005.8.26.0286 (286.01.2005.000880) - Depósito - Depósito - Gaplan Administradora de Bens Ltda - Alcemir Doniseti Bucioli - Vistos, etc.1) Diante do disposto no Provimento n.º

Andamento do Processo n. 0001117-86.1996.8.26.0286 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0001117-86.1996.8.26.0286 (286.01.1996.001117) - Procedimento Comum - Propriedade Fiduciária - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Adilson Aparecido de Oliveira - Vistos, etc.1) Diante

Andamento do Processo n. 0003931-95.2001.8.26.0286/01 - Cumprimento de Sentença - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0003931-95.2001.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Transação - Gaplan Administradora de Bens S C Ltda - Leandro Manoel dos Santos - - Nelson Manoel dos Santos - - Renata Machado dos

Andamento do Processo n. 0005649-88.2005.8.26.0286/01 - Cumprimento de Sentença - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0005649-88.2005.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Peralta Comercio e Industria Ltda -Alessandro da Silva - Vistos, etc.Trata-se de cumprimento de sentença promovido por

Andamento do Processo n. 0005799-06.2004.8.26.0286/01 - Cumprimento de Sentença - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0005799-06.2004.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Depósito - Gaplan Administradora de Bens S C Ltdacgc - Marcio Araujo da Silva - Vistos, etc.Trata-se de cumprimento de sentença

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