Artigo 324 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724500-90.2018.8.07.0001 DF 0724500-90.2018.8.07.0001

faz presumir o pagamento, na linha do que dispõe o art. 324 do Código Civil, cujo caput tem a seguinte redação... promissórias quitadas (ID 27627370 – Pág. 2). Portanto o art. 324 do Código Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 2077788-61.2020.8.26.0000 SP 2077788-61.2020.8.26.0000

os ditames do parágrafo único, do artigo 967 e do artigo 178, ambos do Novo Código de Processo Civil, bem como do parágrafo... firme ”. (grifamos) Nos termos do artigo 975 3 NERY JÚNIOR, Nelson; …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2084844-82.2019.8.26.0000 SP 2084844-82.2019.8.26.0000

qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil” (STJ- Corte Especial, ED no REsp 437.380, Min. Menezes Direito, j... DE SAO PAULO sua rescisão é medida de rigor, nos termos do artig…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000060-15.2017.8.26.0210 SP 1000060-15.2017.8.26.0210

acolhida. O artigo 922, caput, do Código de Processo Civil estabelece que “o juiz declarará suspensa a execução.... 275, 277 E 354 DO CÓDIGO CIVIL E 148 DA LEI DE FALÊNCIAS. FALTA DE …

Andamento do Processo n. 0272814-03.2017.8.09.0164 - Embargos de Declaração na Apelação Cível - 22/10/2020 do TJGO

ou do seu representante (arts. 320 e 324 do CC/02). 3. A seu turno, o parágrafo único do art. 320, CC/02, permite a comprovação..., do Código de Processo Civil. Em verdade, raríssimos são os casos …

Página 4624 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020

do pagamento, com assinatura do credor ou do seu representante (arts. 320 e 324 do CC/02). 3. A seu turno, o parágrafo único... do art. 320, CC/02, permite a comprovação do pagamento do débito de …

Página 4940 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2020

. 139, I, E 373, II, DO CPC/2015 E ART. 324 DO CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.... de dispositivo de lei não autoriza …

Página 4973 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2020

ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 139, I, E 373, II, DO CPC/2015 E ART. 324... DO CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA …

Página 4982 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2020

DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 139, I, E 373, II, DO CPC/2015 E ART. 324 DO CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO...Pg. 4982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2020 É o relatório. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0033558-55.2020.8.21.7000 RS

aos artigos 215 e 324 do Código Civil; 125, I, 489, §1º, IV e 1.022, II, do Código de Processo Civil. Invocou dissídio... do art. 418 do CC. [...] (destaquei) Segundo bem se observa, o conteúdo …