Alínea "b" do Inciso III do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
b) aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais;

Página 170 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

PAULÍNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE DATA E HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO NO SITIO DA…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1054197-35.2014.8.26.0053 SP 1054197-35.2014.8.26.0053

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.280.273 SAO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO RECDO.(A/S) : MARIA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5025142-51.2019.4.04.7001 PR 5025142-51.2019.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5025142-51.2019.4.04.7001/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 1.280.273 - Recurso Extraordinário - 04/05/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.280.273 (966) ORIGEM : 10541973520148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO E…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

RETIFICAÇÃO Na Portaria n.º 261, de 25/03/2021, do Reitor Pro Tempore da UFGD, publicada no DOU n.º 58, de 26/03/2021, Seção 2, página 28, onde se lê: "código de vaga n.º 0310605", leia-se: "código…

Página 232 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

do art. 40, III, b e §5º da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/1998, que lhe assegurava indistintamente tanto a integralidade quanto a paridade de vencimentos entre servidores ativos e…

Página 538 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

Aduz que foi aposentada por tempo de contribuição no ano de 2000, com fundamento na redação original do art. 40, III, b e §5º da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/1998, que lhe…

Página 380 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Maio de 2021

embargos de declaração em agravo regimental. Alegada existência de coisa julgada. Inovação recursal. Tributário. Imunidade. Entidade beneficente. Requisitos. Artigo 55 da Lei nº 8.212/91. Reexame de…

Página 17 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Maio de 2021

Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 30.04.2021 ATO DE 12/04/2021 - D.O. de 14/04/2021 - Fica retificado para JAQUELINE PETITO PEPE, Prof. Doc.

Página 404 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 664/2021 Publicação Nº 3018492 PORTARIA Nº 664/2021 DECLARA APOSENTADORIA DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado…