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16 de novembro de 2018
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, inc. III, "b" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

b) aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais;

Pg. 3. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/11/2018

de aposentadoria pelo art . 40, inciso III, alíneab” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda..., da Constituição Federal de 05/10/1988 combinado com art . 8º, inciso III, alínea “A”, § 2º, inciso III da Lei..., PoR INvA LIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art . 40 da C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10413119620178260053 SP 1041311-96.2017.8.26.0053

de Escola efetiva a partir de 10.01.2003. A Constituição Federal, antes da EC n. 20/98, dispunha no artigo 40, III, “b... de concessão da aposentadoria especial prevista no art. 40, III, "a" e § 5º, da Constituição Federal, a função de magistério... de concessão da aposentadoria especial prevista no art. 40, III, "a" ...

Pg. 364. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

da alínea b do inciso III do artigo 40 da Constituição do Brasil de 1988 veiculava norma de idêntico conteúdo:Art. 40... constitucional, nos seguintes termos:Art. 2º - O art. 165 da Constituição Federal é acrescido do seguinte dispositivo, passando..., se professor, e vinte e cinco, se professora, comproventos integra...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1082435 RS 2017/0078799-5

. Inteligência do art. 40, III, "b", da Constituição Federal. Recurso desprovido. (RMS 10.556/SP, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO... do recurso especial. O recurso especial interposto com base no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da CF/1988, em oposição..., III, "b", da Constituição Federal. Recurso desprovido. (RMS 10.556...

Andamento do Processo n. 1.082.435 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

inerentes ao magistério. Inteligência do art. 40, III , b , da Constituição Federal . Recurso desprovido. (RMS 10.556/SP... do agravo e passo à análise do recurso especial. O recurso especial interposto com base no art. 105 , inc. III , alíneas..., por força do art. 102 , § 2º , da Constituição Federal , o qual impõe ...

Pg. 4155. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2018

Pg. 4155. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2018 Inteligência do art. 40, III , b , da Constituição Federal.... 189) Por fim, relativamente ao apelo extremo fundado na alínea c do dispositivo constitucional, é pacífica... fática do caso concreto. No ponto: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. A...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2018

" do inciso III do art. 40 da Constituição Federal, e considerando o contido no Processo nº 23104.031955/2018-83, resolve: Nº... da Lei nº 10.887, de 12 de junho de 2004 e § 18, art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional... UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri...

Pg. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/11/2018

, nos termos do § 1º, alíneab”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. ERENILDA CARVALHO DE SOUZA , mat. nº 5.003.998...° 280.489-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alíneab” do art. 40 da Constituição Federal, tendo..., nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998, co...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/11/2018

DE 31.10.2018 APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alíneab”, inciso III do art. 40 da Constituição... Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. GEILZA MENEZES CRUZ , mat. nº 5.011.108-7... Federal/88. TANIA MARIA DE CARVALHO MELLO , mat. nº 833.52...

Pg. 33. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 05/11/2018

, tendo em vista o que dispõe o Artigo 56 da LC nº 67-A/2012 c/c alínea b, Inciso III, do Artigo 40 da Constituição Federal..., Inciso III, do Artigo 40 da Constituição Federal e suas alterações dadas pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e nº 41/2003... de contribuição , com fulcro no Artigo 56 da Lei Complementar nº ...

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