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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 323 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 323 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 323. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

Andamento do Processo n. 1003873-20.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003873-20.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jaguariuna Iii - Quinta das Pitangueiras - Jaguariúna Iii Empreendimento

Pg. 876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação iniciar-se-á da data da audiência, caso não ocorra a conciliação ou a ré, devidamente citada, deixe de comparecer ao ato.No ato da conciliação o

Andamento do Processo n. 1019958-56.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1019958-56.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edificio Chateau de Villandry -Vistos.Condomínio Edificio Chateau de Villandry propôs ação de Procedimento Comum em

Pg. 2109. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

RESPECTIVOS VENCIMENTOS RECONHECIMENTO”. Na cobrança de dispêndios de condomínio horizontal, os jurossão de 1% ao mês, devidos do vencimento de cada parcela.Quanto à correção do débito, este incide

Pg. 341. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/07/2017

LUCIANO CASTRIA DE OLIVEIRA (PP. MARCUS VINICIUS BATTISTELLO 70660/RS). VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SE PERMANECE O INTERESSE NOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 194 E 196/197, TENDO EM

Andamento do Processo n. 1055320-56.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1055320-56.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edificio Mansão da Vinci - Vistos.Condomínio Edificio Mansão da Vinci propôs ação de

Andamento do Processo n. 201611300092 - Cobrança - 17/07/2017 do TJSE

COBRANÇA PROC.: 201611300092 REQUERENTE : EVSON SILVA LIMA ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943-SE REQUERIDO : BRADESCO SEGURO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA -

Pg. 2485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

enquanto durar a obrigação (RT 778/221, 830/276 e REsp 671.428, rel. Min. Castro Filho, j. em 23.3.2005)”.”Agravo de Instrumento. Cobrança. Quotas condominiais em atraso. Parcelas vencidas e

Pg. 557. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/07/2017

APRESENTADOS PELO RÉU SÃO PAGAMENTOS DE MESES DIVERSOS, AO AUTOR É IMPOSTA A PROVA DE QUE OS DEPÓSITOS EM SUA CONTA SERIAM REFERENTES AOS MESES ANTERIORES E NÃO DEBATIDOS NOS AUTOS. TAL PROVA NÃO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051594820148260637 SP 1005159-48.2014.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000507438 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005159-48.2014.8.26.0637, da Comarca de Tupã,

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