Artigo 323 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 323. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

Contrarrazões - Ação Locação de Imóvel

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado . ACORDAM , em sessão…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0017014-80.2013.8.26.0506 SP 0017014-80.2013.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 11ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000620036 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710861-34.2020.8.07.0001 DF 0710861-34.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0710861-34.2020.8.07.0001 APELANTE(S) BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003075-42.2020.8.26.0224 SP 1003075-42.2020.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000610242 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003075-42.2020.8.26.0224, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003075-42.2020.8.26.0224 SP 1003075-42.2020.8.26.0224

APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA – PAGAMENTO DE DIFERENÇAS EM RAZÃO DE ATRASO – FATURAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – Autora que pretende o pagamento de diferenças referentes ao pagamento em atraso de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0011004-31.2008.8.26.0268 SP 0011004-31.2008.8.26.0268

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000602685 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0011004-31.2008.8.26.0268, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível : MS 0018535-45.2021.8.26.0000 SP 0018535-45.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000582700 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança Cível nº 0018535-45.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0007473-84.2021.8.16.0000 Ponta Grossa 0007473-84.2021.8.16.0000 (Acórdão)

I – RELATÓRIO. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Ponta Grossa, nos autos da ação Indenizatória…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 2002023-50.2021.8.26.0000 SP 2002023-50.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000455345 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2002023-50.2021.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2116408-16.2018.8.26.0000 SP 2116408-16.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000550051 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 2116408-16.2018.8.26.0000/50004, da…