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18 de novembro de 2018
Alínea "a" do Inciso III do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988

Art. 40, inc. III, "a" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

a) aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais;

Pg. 24. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/11/2018

, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/004/101113/2018. APOSENTA... os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88... 828.601-5, nos termos do § 1° alínea "b", inciso III do art. 40 da Consti...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2018

da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05... Gerais, no uso de suas atribuições, resolve: Nos termos do art. 40, III, a, da CF/88, redação da EC 41/2003, aposentar... da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso da competência que l...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077698751 RS

cumpriram as exigências para aposentadoria, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição... os requisitos exigidos para sua aposentadoria especial, insculpidos na alínea “a” do inciso III do artigo 40 da Constituição... sua aposentadoria especial voluntária, prevista na alínea ‘a’ do inci...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 12/11/2018

, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/03...ª Região, tendo em vista a implementação dos requisitos para a outorga da aposentadoria com fundamento no artigo 40... Lenz, Presidente, em 08/11/2018, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.4...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018

de julho de 2007, página 30, onde se lê: "... artigo 40, inciso III , alínea a , Constituição Federal ...", leia... da atribuição que lhe confere o art. 87 , parágrafo único inciso II , da Constituição Federal , e tendo em vista... Pública, resolve: CONCEDER Pensão Temporária, nos termos do artigo 40, § 7º , inciso II...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018

deste Ministério, com fundamento no artigo 40, inciso III , alínea a , da Constituição Federal , combinado com o artigo 3... da Saúde, de acordo com os artigos 215, inc. I, alínea c do art. 217 da Lei nº 8.112 /90 e suas alterações pela Lei nº... , art. 40 da Constituição Federal atualizada pela EC 41 /2003 a MATEUS C...

Despacho - 08/11/2018 do TJPE

/2005, sendo os proventos e pensões calculados com integralidade e paridade; b) 30/07/2020 , nos termos do art. 40, III..., “a”, da CF/88, sendo os proventos integrais calculados pela média aritmética das contribuições (art. 1º, caput, da Lei nº... aposentadoria por tempo de serviço da requerente epigrafada, ocupante d...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/11/2018

/07/2020 , nos termos do art. 40, III, “a”, da CF/88, sendo os proventos integrais calculados pela média aritmética... Judiciário - APJ, Classe III, “P 15”, matrícula nº 175.173-5, nascida em 30.07.1965 (ou seja, 53 anos, na data de hoje... , nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, sendo os proventos e pensões calculad...

Pg. 16. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 08/11/2018

uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, e art. 28, §1º da Lei... “a”, e §5º da Constituição Federal c/c o art. 53, III, alínea ‘c”, da Lei Municipal nº 253/1992, acrescidos de 25...”, da Constituição Federal, e art. 31, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº ...

Pg. 175. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2018

a 25/30 avos, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal/1988 (redação original...), com vistas à aposentadoria com proventos integrais, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição... que comprove, perante o tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regim...

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