Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 322 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 322 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

Andamento do Processo n. 0003429-89.2016.4.03.6338 - 21/07/2017 do TRF-3

0003429-89.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6338013258 AUTOR: JO O RODRIGUES DE SOUZA (SP172882 - DEBORA APARECIDA DE FRANCA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Pg. 657. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Há duas formas de aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil: - Subjetiva (caput do art.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 16932720138240064 São José 0001693-27.2013.8.24.0064

  Apelação Cível n. 0001693-27.2013.8.24.0064 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Andamento do Processo n. 0000249-95.2015.8.17.1320 do dia 19/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00201 Processo Nº: 0000249-95.2015.8.17.1320 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: Ailton Coelho de Ataíde Advogado: PE033756 - José Humberto Silva de Araújo Filho

Pg. 1381. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

mínimo de prova nos autos que demonstre a sua existência. Os documentos que instruíram o processo demonstraram a impossibilidade do uso do imóvel para locação e que o imóvel se encontra encravado

Pg. 3297. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

Quanto ao pedido de compensação por dano moral, em razão do atraso na entrega do imóvel, tenho que este igualmente merece agasalho. Com efeito, cumpre reconhecer que o transtorno causado ao autor

Andamento do Processo n. 201611300092 - Cobrança - 17/07/2017 do TJSE

COBRANÇA PROC.: 201611300092 REQUERENTE : EVSON SILVA LIMA ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943-SE REQUERIDO : BRADESCO SEGURO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA -

Pg. 557. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/07/2017

APRESENTADOS PELO RÉU SÃO PAGAMENTOS DE MESES DIVERSOS, AO AUTOR É IMPOSTA A PROVA DE QUE OS DEPÓSITOS EM SUA CONTA SERIAM REFERENTES AOS MESES ANTERIORES E NÃO DEBATIDOS NOS AUTOS. TAL PROVA NÃO

Andamento do Processo n. 0002182-32.2015.5.06.0101 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0002182-32.2015.5.06.0101 AUTOR MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO PRISCILA BEZERRA MORANT VIEIRA (OAB: 26414/PE) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ADVOGADO

Pg. 1104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/07/2017

VISTOS, ETC. I - RELATÓRIO MARIA DE FÁTIMA DA SILVA reclamou de SOSERVISOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -INFRAERO, narrando fatos e formulando

×