Artigo 322 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

Recurso - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/09/2017 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 2002023-50.2021.8.26.0000 SP 2002023-50.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000455345 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2002023-50.2021.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2116408-16.2018.8.26.0000 SP 2116408-16.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000550051 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 2116408-16.2018.8.26.0000/50004, da…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE – ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Petição Inicial - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro, , aposentado, portador do instrumento de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2152699-10.2021.8.26.0000 SP 2152699-10.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000561394 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2152699-10.2021.8.26.0000, da…

Contrarrazões - Ação Abatimento proporcional do preço contra Caixa Seguradora

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Última distribuição : 11/05/2018 Valor…

Página 334 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2021

EMENTA N. 0702291-59.2020.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ADEMAR DE ARAUJO CAMPELO. Adv(s).: PI4344 - HENRY WALL GOMES FREITAS. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título contra Banco Bmg

05/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Última distribuição : 30/08/2019 Valor da…

Petição - Ação Locação de Imóvel de Fonseca Participações

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 31a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG Autos n.o FONSECA PARTICIPAÇÕES LTDA. , já qualificada nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C…