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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 3813. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

Nº 1005063-51.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes

Andamento do Processo n. 1001435-51.2016.8.26.0577 - Apelação - 04/04/2017 do TJSP

Nº 1001435-51.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos

Andamento do Processo n. 1000391-75.2015.8.26.0045 - Monitória - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1000391-75.2015.8.26.0045 - Monitória - Cheque - Everton Luciano Figueiredo - Star Note Informatica Ltda - ME - Vistos.EVERTON LUCIANO FIGUEIREDO, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO

Pg. 1328. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

ao recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NA COLUNA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVAS - DESCABIMENTO - PROVAS DOS

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

a requerida apresentou embargos à monitória (fls. 29/31), em nome de STAR NOTE INFORMÁTICA LTDA, arguindo que os produtos foram entregues sem nota fiscal e envoltos em embalagens de café e com pó de

Andamento do Processo n. 296846-17.2016.8.09.0129 - Remocao de Inventariante - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 296846-17.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 423 NATUREZA : REMOCAO DE INVENTARIANTE REQUERENTE : AGNAR ALVES DE BESSA REQUERIDO : HELENA RODRIGUES RAFAEL ADV REQTE : 26599 GO - LUIZ HUMBERTO

Pg. 2542. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

REQUERENTE : AGNAR ALVES DE BESSA REQUERIDO : HELENA RODRIGUES RAFAEL ADV REQTE : 26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)

Andamento do Processo n. 2017.01.1.018627-0 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - 31/03/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.018627-0 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: JOSE ANTONIO PEIXOTO. Adv (s).: DF014005 - Claudio Renato do Canto Farag, DF030946 - Peterson de Jesus Ferreira, DF031718 - Felipe

Pg. 711. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/03/2017

quanto à eventual multa do 523, § 1º do CPC e/ou honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, deverá excluí-los, tendo em vista a aplicação, por analogia, dos arts. 124 e 126, da Lei

Andamento do Processo n. 2015/0232429-9 - Agravo / Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(4015) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 786.745 - SP (2015/0232429-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA AGRAVANTE : MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO : ALEXANDRE

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