Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Andamento do Processo n. 0836265-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 13/11/2019 do TJMS

prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo... especificado, conforme exibido pelo art. 654, § 1.º, do Código Civil, bem …

Página 58 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Novembro de 2019

(quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, que emende... se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de …

Página 3198 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

de uma das hipóteses previstas no artigo 335 do Código Civil . Desta forma, nos moldes do artigo 321 do Código Civil , promova o autor... a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código

Página 2318 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

, a quitação consistira na devolução do título pago ou declaração de inutilização (artigo 321 do Código civil ) Ante o exposto.... Custas pela autora nos termos do artigo 55 , parágrafo único , II …

Página 3130 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

de documento comprobatório de renda, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. 2 - Nos termos do artigo 321... a justiça gratuita. 2 -Nos termos do artigo 321, do Código de …

Andamento do Processo n. 0004361-23.2016.8.07.0004 - Cumprimento de Sentença - 11/11/2019 do TJDF

, inciso II do CPC, c/c o art. 321 do CC, o ônus de provar o pagamento dos alimentos é do executado. Assim, diante... (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest …

Página 1308 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Novembro de 2019

/05/2015 no valor de R$ 981,70 (id. 38505535). Nos termos do artigo 373 , inciso II do CPC , c/c o art. 321 do CC...) (Art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006) Teeeeeeeest N. 0004361-23.2016.8.07.0004 …

Andamento do Processo n. 0301821-11.2019.8.24.0113 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar / Família - 08/11/2019 do TJSC

prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, devendo indicar o fato... do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Comarcas Camboriú 1ª Vara …

Página 3192 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

e documentos: nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto manifestações aos sucessores acerca... em vista a diversidade de ritos (artigo 327, §1º, inciso III, do Código

Página 568 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Novembro de 2019

o disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, devendo indicar o fato e fundamento jurídico (CPC, art. 319, III...) que subsidia o requerimento de destituição, considerando as disposições do ar…