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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Andamento do Processo n. 2015/0213345-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

e 321, do CC/02. Sustenta a nulidade do acórdão do Tribunal de origem que teria admitido a discussão acerca do eventual... decidiu acerca dos arts. 738, 739, I, e 745, V, do CPC/73, e arts. 313, 320 e 321, do CC/02, indicados como violados, apesar...Andamento do Processo n. 2015/0213345-0 - Agravo / Recurso Especial -...

Pg. 4196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

violação dos arts. 736 , 738 , 739 , I , 745 , V e 794 , I do CPC /73, e arts. 313 , 320 e 321 , do CC/02 . Sustenta...Pg. 4196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017 3. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. DECISÃO...-se ao pagamento de cheque cobrado em outra demanda executiva (processo 001.0...

Pg. 4197. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

, 320 e 321 , do CC/02 , indicados como violados, apesar da interposição de embargos de declaração...Pg. 4197. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017 É O RELATÓRIO. DECIDO. - Julgamento: CPC /73 - Da ausência..., CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo úni...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30000798420138260126 SP 3000079-84.2013.8.26.0126

devedor, conforme vaticinam os artigos 302 e 321 do Código Civil Brasileiro. Assim, além do termo do quitação acima... do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil ." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000097060 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discuti...

A Remissão de Dívidas sob a perspectiva das doutrinas brasileiras

cuja entrega é elemento necessário para a quitação - de débito para empregarmos termos do artigo 321 do Código Civil... induzida de uma conduta do credor, traduzindo a intenção liberatória. O Código Civil de 2002 (art.386) menciona, como ação... (Código Civil de 2002, art. 387). Aqui não se trata de perdão da dívida, ...

Andamento do Processo n. 1009152-24.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009152-24.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP Processo 1009152..., a teor dos arts. 320 e 321, § único, do C’C/2015, a inicial será indeferida. - ADV: VALDEMAR NAIDHIG NETO (OAB 296576/SP... FERNANDO SCHEIBEL PADULA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Pg. 415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.Nos termos do artigo 695 do Código de Processo Civil... 212 e parágrafos do Código de Processo Civil independe de autorização judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei... e será sancionada com multa de 2% do valor da causa (§ 8º do art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 777731220008050001

. 20%. PERCENTUAL ELEVADO. REDUÇÃO. CABIMENTO. 10%. ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL . RAZOABILIDADE. FIANÇA. FIADOR CASADO... , 320 e 321 do Código Civil . 3. É litigância de má-fé ( CPC , art. 17 , V ) o proceder de modo temerário... no artigo 333 do Código de Processo Civil /73 e inteligência dos artigos 319 e 320 , ambos...

Andamento do Processo n. 7149-62.2017.8.09.0119 - Ação Previdenciaria - 09/02/2017 do TJGO

, CONFORME DISPOE O A RTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. INTIMEM...Andamento do Processo n. 7149-62.2017.8.09.0119 - Ação Previdenciaria - 09/02/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 7149... AO REU. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,...

Pg. 1852. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2017

UNICO, DO NOVO CODIGO CIVIL. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PARANAIGUARA,...Pg. 1852. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2017... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DI...

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