Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Andamento do Processo n. 0082383-78.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - 27/07/2017 do TJCE

, segundo reza o art. 595 do Código Civil Brasileiro, a contratação de serviço por parte que não souber ler....Destarte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço por meio desta sentença, com supedâneo no parágrafo único, do art. 321, do Código....No contexto dos autos, a meu sentir, é aplicável ao vertente caso concreto ...

Pg. 236. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2017

plasmada no parágrafo único do art. 321 do atual Código de Processo Civil, merecendo nota o fato de que, em caso.../2016).Ademais, segundo reza o art. 595 do Código Civil Brasileiro, a contratação de serviço por parte que não souber ler... seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código...

Pg. 200. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/07/2017

Processo 0810008-61.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: Gustavo Adriano Furtado de Souza - Advogado: Gustavo Adriano Furtado

Pg. 329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 25/07/2017

Assinatura CAMPO GRANDE, 25 de Julho de 2017 NICANOR DE ARAUJO LIMA Desembargador Federal do Trabalho Notificação Processo Nº AR-0024199-05.2017.5.24.0000 Relator NICANOR DE ARAUJO LIMA AUTOR BANCO

Andamento do Processo n. 0022476-76.2017.8.16.0014 - Agravo de Instrumento - 13/07/2017 do TJPR

, nos termos do art. 1.698, CC/02. (...) Portanto, nos termos do art. 321 e parágrafo único, NCPC, intime-se a parte autora para... Azzolini - DJE 30/10/2015); DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.APELAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO... do Novo Código de Processo Civil1; II - Após, voltem conclusos. C...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/07/2017

, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, na esteira do artigo 1.0191, inciso II, do Novo Código de Processo Civil; II... que, em 05 (cinco) dias, junte declaração de hipossuficiência, nos termos do Artigo 99, §3 do Novo Código de Processo Civil1... de todos os progenitores, nos termos do art. 1.698, CC/02. (.....

Pg. 431. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/07/2017

PELO CREDOR. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 319 A 321 DO CÓDIGO CÍVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º... financeiras (arts 1º e 5º da Lei 9.278/96 e 1.723 do Código Civil). 3. Autos que documentam que desde 2001 o falecido... (arts 1º e 5º da Lei 9.278/96 e 1.723 do Código Civil). 5. Não incidên...

Pg. 439. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/07/2017

feito, com apreciação meritória, o que faço arrimado no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil... 8851/RN) REP: 1ª Defensoria Cível de Mossoró - Processo: 0816798-23.2016.8.20.5106 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68... - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: L.C.D.S. - RÉU: L.K.C.D.S....

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/06/2017

do Código Civil. 6. Conquanto o art. 3.º da Medida Provisória n.º 2.172-321 permita a inversão do ônus da prova em situações... se confundem a prescrição do cheque, enquanto título executivo, regida pelo art. 59 da Lei n.º 7.357/1986, e a prescrição... DESPROVIDA. É ônus do Município, nos termos do art. 373, II, do ...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 256811420088152001 0025681-14.2008.815.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0025681-14.2008.815.2001. ORIGEM: 12.ª Vara Cível da Comarca da

×