Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Página 1163 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Outubro de 2020

publicação no DJE, a emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do Código Civil , para fazer constar... pesquisados nos sistemas conveniados. Nos termos do artigo 1º, …

Página 2119 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2020

com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, …

Andamento do Processo n. 0829550-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 01/10/2020 do TJMS

os benefícios da gratuidade judiciária. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil “O juiz, ao verificar que a petição.... 321 do Código Civil, determino a intimação da parte autora para …

Página 385 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Outubro de 2020

do Estado. 7. Impossibilidade, sob pena de caracterização do instituto da confusão, previsto no artigo 321 do Código Civil. 8...Pg. 385. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Jan…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000983-80.2020.8.26.0066 SP 1000983-80.2020.8.26.0066

pelo credor (arts. 319 e 320 , ambos do Código Civil ). Registre-se que, conforme alegado pelo próprio apelante, às fls... 1000983-80.2020.8.26.0066, da Comarca de Barretos, em que é apelante …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1135671-42.2018.8.26.0100 SP 1135671-42.2018.8.26.0100

. Inteligência do art. 886 do Código Civil . Prescrição operada. Recurso desprovido” (Ap 1134821.85.2018.8.26.0100, de São... a pretensão de ressarcimento. Nesse sentido é expresso o art. 886 do C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000983-80.2020.8.26.0066 SP 1000983-80.2020.8.26.0066

a respectiva cambial ou receba declaração de inutilização do título (arts. 319 e 321, CC). Emissão em branco que permite ao credor...

Página 2501 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2020

aos autos, nos termos do art. 920, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se que a prova oral reclamada pela... de quitação regular passada pelo credor, nos termos dos arts. 319 e 321, do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2016051-62.2017.8.26.0000 SP 2016051-62.2017.8.26.0000

do Código Civil, dos arts. 7º, 141, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, do Código... PAULO Defesa do Consumidor, art. 509, § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005648-80.2019.8.26.0291 SP 1005648-80.2019.8.26.0291

válida; que foi apresentada a carta por quem se apresentava como credora putativa, conforme art. 321 do CC , estando... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7 do Superior …