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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Inteiro Teor. : 10143910220158260071 SP 1014391-02.2015.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000798661 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014391-02.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são

Andamento do Processo n. 0606675-46.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - 16/10/2017 do TJAM

ADV: JONILSON SILVA SOUZA (OAB 11366/AM) - Processo 0606675-46.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: V M de Lima Lopes - REQUERIDO: TAPAJÓS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP -

Pg. 95. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/10/2017

mercantil.Assinalo ao Autor o prazo de 5 dias para que informe o endereço do Réu e a localização do bem móvel, sob pena de extinção do feito por falta de observância a pressuposto objetivo de seu

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2017

presente feito, aguardando o resultado do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em epígrafe, pelo Plenário do TJMA. 3. Por oportuno, proceda-se a movimentação no sistema

Inteiro Teor. : 10090167320158260506 SP 1009016-73.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000781209 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009016-73.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em

Pg. 2298. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

Processo Civil), ou dependem apenas de prova documental, que já está ou deveria estar nos autos, e não se necessita de prova oral para abertura de instrução.Quanto à preliminar de ausência de

Andamento do Processo n. 1363-04.2000.8.06.0091/0 - Execução - 06/10/2017 do TJCE

1) 1363-04.2000.8.06.0091/0 - Nº Antigo: 1997012004150 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.: JOSE JADER DE ARAUJO MENDONÇA. “SENTENÇATrata-se de execução ajuizada pelo

Pg. 529. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/10/2017

COMARCA DE IGUATU - 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU Juiz(a) Titular : EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA Diretor(a) de Secretaria: JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA EXPEDIENTE nº 107/2017 em: Quatro (04) de Outubro de

Andamento do Processo n. 0002078-62.2017.8.10.0051 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 05/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002078-62.2017.8.10.0051 (20792017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO

Pg. 1077. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/10/2017

inadimplemento viola a segurança jurídica e a autoridade da coisa julgada. 3. DISPOSITIVO: 3.1. ANTE O EXPOSTO, considerando o descumprimento pelo ESTADO DO MARANHÃO quanto ao efetivo pagamento em

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