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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 282 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 282, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 282. A petição inicial indicará:

V - o valor da causa;

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1132431 RS 2009/0062306-3

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.132.431 - RS (2009/0062306-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : SERGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO(S) - DF008540 ESTANISLAU LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG062564 LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291 SAMIR NACIR FRANCISCO E O...

Inteiro Teor. : 74370620144036104

PROC. -:- 2014.61.04.007437-7 AC 2082136 D.J. -:- 11/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007437-06.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.007437-7/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50016054120154047106 RS 5001605-41.2015.404.7106

, Secretária de Turma , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região ... dado à causa não constitui requisito para aptidão da inicial, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo... assinado por Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, Relatora , na fo...

Andamento do Processo n. 863354-51.2016 - Ação de Divórcio Consensual - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 0862665-07.2016 AÇÃO DE ALIMENTOS AUTORA: ALANA VICTORIA ALMEIDA VIANA e AMANDA ALMEIDA VIANA, este representado por sua genitora KARLA CRISTINA FONSECA ALMEIDA. REQUERIDO: ANTONIO

Andamento do Processo n. 2011.0001.003047-6 - Apelação Cível - 11/04/2017 do TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.003047-6 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL APELANTE: CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES E OUTROS ADVOGADO (S): CLÁUDIA ELITA

Pg. 481. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

regularidade da representação em juízo, tratando-se de elemento suficiente e indispensável para o prosseguimento da presente ação e formalização da relação angular processual. Desta forma, sequer

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/04/2017

RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR

Pg. 152. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

Agravante : M. R. K. Advogada : Maria Luiza Lopes (4302/SC) Advogada : Janice Maria Lutz (4514/SC) Agravada : D. K. Advogado : Djoni Luiz Gilgen Benedete (Defensor Público) Relator: Exmo. Sr.

Andamento do Processo n. 0007437-06.2014.4.03.6104 - Apelação Cível - 10/04/2017 do TRF-3

00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007437-06.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.007437-7/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : ROBERTA BAPTISTA ADVOGADO : SP144854 MARIA DO CARMO AFFONSO

Pg. 83. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2017

morais. Às fls. 129, determinou-se que a parte autora retificasse o valor atribuído à causa. Às fls. 134 foi concedido prazo complementar para que Autora cumprisse a determinação de fls. 129. A

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